*Por Mark Banchereau e Saleh Mwanamilongo

O fato principal

A oposição congolesa criticou na última terça-feira (16.jun.2026) a aprovação de um projeto de lei que abre caminho para um 3º mandato do presidente Félix Tshisekedi. Disseram que esta é uma manobra para concentrar poder.

O projeto de lei, aprovado pelo Senado na segunda-feira (15.jun), permitiria um referendo sobre uma nova Constituição, segundo a qual os mandatos anteriores de Tshisekedi não seriam contabilizados — reiniciando, na prática, a contagem. O projeto já foi aprovado pela Assembleia Nacional e agora aguarda a assinatura do presidente.

Tshisekedi, de 62 anos, está no cargo desde 2019. Ele afirmou que buscaria um 3º mandato, caso os eleitores o aprovassem em referendo. No entanto, nenhuma data foi definida para a realização do referendo.

A Constituição do Congo proíbe explicitamente qualquer revisão dos limites de mandato presidencial. O projeto de lei contorna essa disposição, permitindo que o presidente emende a Constituição em caso de uma “disfunção grave” que paralise as instituições do Estado.

Contexto

O Congo, país da África Central, está assolado por múltiplas crises, incluindo um surto de Ebola e a escalada do conflito de décadas com os rebeldes do M23, apoiados por Ruanda, um dos mais de 100 grupos armados que disputam o controle das províncias orientais.

A próxima eleição presidencial do Congo está marcada para 2028. Tshisekedi afirmou no mês passado que o Congo não conseguirá organizar e realizar eleições a menos que o conflito seja resolvido e a estabilidade seja restaurada.

As votações no Senado e na Assembleia Nacional ocorreram sem a presença dos parlamentares da oposição, que se retiraram semanas atrás em protesto contra o projeto de lei.

O presidente do Senado, Jean-Michel Sama Lukondé, elogiou a votação, afirmando que ela oferece ao povo congolês uma estrutura para “exercer sua soberania” por meio de um referendo.

Os principais partidos de oposição do Congo, que têm estado divididos nos últimos anos, uniram forças em maio sob a bandeira da C64, ou Coalizão Artigo 64, para se opor ao projeto de lei, descrevendo-o como uma tentativa de Tshisekedi de permanecer no poder.

“Tshisekedi traiu seu juramento de respeitar a Constituição e, portanto, não vale nada”, disse na última terça-feira (16) o líder da oposição, Martin Fayulu, durante uma coletiva de imprensa realizada pela coalizão.

Ele anunciou uma marcha em 8 de julho até o palácio presidencial, exigindo a renúncia de Tshisekedi.

A votação ocorre dias depois de confrontos violentos em um protesto contra o projeto de lei na capital do Congo, Kinshasa, nos quais várias pessoas ficaram feridas, incluindo os líderes da oposição Martin Fayulu, Jean-Marc Kabund e Delly Sesanga.

*Saleh Mwanamilongo reportou de Bonn, Alemanha.