*Por Megan Janetsky

O fato principal

O Congresso da Nicarágua anunciou nesta terça-feira (22.jul.2026) que executará um plano do presidente Daniel Ortega para abolir as eleições no país centro-americano, o que provocou novas críticas da comunidade internacional. O Legislativo do país está firmemente sob o controle de Ortega e de sua esposa e copresidente, Rosario Murillo. O comunicado afirmava que a mais recente reforma constitucional garantiria a "paz, segurança e estabilidade" da Nicarágua.

Contexto

O Legislativo estava dando seguimento ao anúncio feito por Ortega no fim de semana anterior de que "não haverá mais eleições", refletindo tanto seu esforço para prolongar seu governo de quase 20 anos quanto para eliminar qualquer chance de a oposição chegar ao poder.

Sob o comando de Ortega, o governo tem realizado uma repressão generalizada à dissidência, iniciada após a supressão violenta de protestos em 2018. As autoridades prenderam políticos da oposição, líderes religiosos e outras pessoas, além de terem fechado milhares de organizações da sociedade civil no país.

O Congresso tem alterado repetidamente a Constituição para concentrar poder nas mãos de Ortega e eliminar qualquer vestígio de independência democrática no país.

Eleições eram esperadas para 2027

As declarações de Ortega no domingo (20.jul), durante um discurso que marcou o aniversário da Revolução Sandinista, efetivamente cancelaram as próximas eleições da Nicarágua.

A votação estava originalmente prevista para novembro de 2027, depois que o Congresso — controlado pelo governo — aprovou, em janeiro de 2025, a extensão em 1 ano do mandato presidencial de 5 anos.

Volker Türk, Alto Comissário da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos, condenou veementemente nesta quarta-feira (23) os acontecimentos na Nicarágua, afirmando que "pessoas de todas as orientações políticas devem ter permissão para votar e concorrer a cargos públicos".

"Esses acontecimentos recentes aprofundam ainda mais as severas restrições às liberdades fundamentais, o desmantelamento do espaço cívico e a erosão constante do Estado de Direito", disse Türk em um comunicado.

O governo da Nicarágua não quis comentar as críticas, declarando apenas: "Obrigado pelo interesse."

Crítica dos Estados Unidos

Na terça-feira (22), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que a medida de Ortega e Murillo de eliminar as eleições na Nicarágua "escancara a verdadeira natureza autoritária deles".

“Os Estados Unidos conclamam a comunidade internacional a unir forças para demonstrar à ditadura Murillo-Ortega que ela não pode esperar manter relações normais com outras nações enquanto frustra os princípios fundamentais do nosso hemisfério democrático”, escreveu Rubio em um comunicado.

A administração Trump — apesar de declarações duras, sanções e críticas reiteradas — tomou poucas medidas contra o governo da Nicarágua.

No vizinho El Salvador, onde o presidente Nayib Bukele — aliado do presidente dos EUA, Donald Trump — também tem minado os mecanismos democráticos de freios e contrapesos e perseguido críticos, a administração americana tem, em grande parte, elogiado o líder.

Itamaraty se manifesta

O Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota sobre as declarações do presidente Daniel Ortega. Leia abaixo, em itálico.

O governo brasileiro recebeu com preocupação a declaração do Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, durante ato alusivo ao 47º aniversário da Revolução Sandinista, de que em seu país “não voltará a haver eleições”.

Recorda que a realização de eleições livres, periódicas, plurais e transparentes é um dos esteios da democracia, valor com que o Brasil tem um profundo compromisso.

Conclama as autoridades do país, por isso, a assegurarem ao povo nicaraguense o livre exercício do direito soberano de escolha dos seus governantes.