#930: Entenda como será a volta dos trabalhos no Congresso Nacional

Saiba quais são as decisões a serem tomadas pelos congressistas logo no fim do recesso parlamentar

Assobio: esta reportagem foi publicada originalmente no dia 31 de janeiro de 2023, às 19h45, mas recebeu atualizações para deixá-lo/a mais bem informado.

Deputados federais e senadores eleitos em outubro de 2022 tomam posse de seus mandatos nesta quarta-feira (1º.fev.2023). Isso quer dizer que 513 deputados federais tomarão posse. Já no Senado, onde houve renovação de apenas 1/3 do total de 81 senadores da Casa, 27 senadores tomarão posse.

• Saiba como o cronograma da posse dos congressistas em nossa Agenda da Semana.

Desses 27 senadores, 4 comandam ministérios no governo federal. Eles deixarão temporariamente seus cargos nas pastas para assumir o mandato no Senado (e votar pela reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco [PSD-MG]).

Eis a lista de ministros que tomarão posse no Senado:

1. Camilo Santana (PT-CE), da Educação;
2. Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública;
3. Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e
4. Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

• Leia também: Saiba os senadores eleitos em cada estado em 2022

Na mesma data em que os congressistas tomam posse de seus mandatos (1º.fev.2023), serão definidos os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional –a Câmara e o Senado. A tendência é que sejam reeleitos os atuais presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No caso da disputa pela presidência da Câmara, Lira era aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), , que está nos Estados Unidos sem previsão de retorno. Inclusive, Lira foi eleito com amplo apoio do antigo governo federal. Ganhou, no entanto, o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A recondução ao cargo é dada como certa.

Já no caso da disputa pela presidência do Senado, a eleição está mais acirrada. O ex-presidente Jair Bolsonaro tem atuado para emplacar no cargo o seu antigo ministro do Desenvolvimento Regional, o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN). O caso tem sido tratado por parte da imprensa como uma espécie de “3º turno” entre Lula e Bolsonaro.

Mesmo assim –e mesmo com um Senado que elegeu diversos bolsonaristas na última eleição– Pacheco deve ser reconduzido ao cargo. A votação é feita pelos 81 senadores e é secreta (*nota: por ser secreta, há espaço para que haja traições).

Outro candidato à presidência do Senado (que corre por fora) é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Como é considerado praticamente “carta fora do baralho”, Girão escuta dos colegas pedidos para que desista da sua candidatura e apoie Marinho. A ideia é que unam forças para derrotar Pacheco. No entanto, até o momento de publicação desta curadoria, ele descarta desistir.

Nesta mesma quarta-feira (1º) também devem ser escolhidos os membros da Mesa Diretora em cada uma das duas Casas. São eles:

• primeiro e segundo vice-presidentes; e
• primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, com seus suplentes.

Se os congressistas não firmarem acordo na quarta-feira sobre os integrantes da Mesa, a eleição para a Mesa fica para o dia seguinte, quinta-feira (2).

Aliás, a 1ª sessão legislativa deste ano ocorre na quinta-feira (2), quando há uma solenidade. O evento está marcado para as 15h no Plenário da Câmara.

Além dos congressistas, a sessão solene também tem representantes dos Poderes Executivo e Judiciário. Ou seja, é natural que haja presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, por exemplo.

Quem declara inaugurada a sessão legislativa é o presidente do Congresso (eleito na tarde do dia anterior, quarta-feira). Após inaugurar a sessão, ele anuncia a leitura de uma mensagem enviada pelo presidente da República. O texto aponta pautas e projetos considerados prioritários pelo governo federal.

Além da posse dos congressistas, da votação para as presidências da Câmara e do Senado e da definição dos integrantes das Mesas Diretores, deputados federais e senadores também terão que decidir nos próximos dias as lideranças dos partidos e os blocos parlamentares.

Ainda terão que acertar os membros, presidentes e vice-presidentes das comissões temáticas permanentes das duas Casas.

Por fim, ainda a respeito da posse dos congressistas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas para barrar a posse de 11 deputados federais eleitos e alinhados a Bolsonaro, sendo 9 do PL, 1 do PP e 1 do PRTB. Eles são suspeitos de envolvimento nos atos com pautas golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

• Leia também: Conheça ainda quem participa do novo governo Lula em 2023

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