*Por Claudia Ciobanu

O fato principal

O primeiro-ministro Donald Tusk afirmou, no sábado (31.out.2026), que seu governo prosseguirá com os esforços para restaurar a independência do Tribunal Constitucional da Polônia, enquanto centenas de manifestantes se reuniam pela 2ª noite consecutiva contra a suspensão do presidente da Corte.

O governo pró-europeu declarou que a suspensão é necessária para restabelecer a independência do Judiciário, ao passo que críticos da oposição a classificaram como um “golpe de Estado”.

O presidente Karol Nawrocki — que se opõe ao governo pró-europeu — fez com que sua aeronave desse meia-volta durante um voo para o Senegal, na noite de sexta-feira (30.out), retornando ao país. Na mesma noite, ele dirigiu-se ao Tribunal Constitucional, apesar do caos, e afirmou ter ajudado o presidente suspenso da Corte a entrar no edifício.

A polícia informou ter detido 3 manifestantes na noite de sexta-feira, após alguns deles lançarem objetos contra os agentes e tentarem romper a barreira de segurança ao redor do tribunal.

A disputa em torno do Tribunal Constitucional — órgão há muito tempo sob intensa controvérsia — tende a aprofundar a polarização política na Polônia, a 1 ano das eleições parlamentares, intensificando ainda mais o impasse entre o governo pró-europeu e o partido de oposição nacional-conservador Lei e Justiça (PiS).

Críticos, tanto na Polônia quanto na União Europeia, acusam o PiS — que governou o país entre 2015 e 2023 — de impor controle político sobre instituições judiciais fundamentais. Reformas implementadas durante o governo do PiS levaram a União Europeia a aplicar multas à Polônia.

O governo pró-europeu de Tusk assumiu o poder em 2023 com a promessa de restaurar a independência do Judiciário. Desde então, seus esforços têm sido barrados por vetos de 2 presidentes sucessivos alinhados ao PiS, incluindo Nawrocki.

“Restaurar o Estado de Direito é nossa obrigação”, escreveu Tusk na rede social X, na noite de sexta-feira. “Após anos de ilegalidade sob o PiS, este é um processo difícil, por vezes doloroso, que exige uma ação decisiva. Não há outro caminho.”

Anteriormente, Tusk havia prometido que seu governo garantiria que o tribunal voltasse a contar com juízes nomeados legalmente, reconhecendo, contudo, que seus métodos podem não agradar a todos.

O funcionamento do Tribunal Constitucional esteve comprometido durante anos. O Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância judicial do bloco, afirmou que o tribunal polonês deixou de ser imparcial após as nomeações feitas pelo partido PiS. Mesmo após a chegada de Tusk ao poder, os esforços para reequilibrar o tribunal foram dificultados por Nawrocki e pelo presidente da corte, Bogdan Święczkowski.

Na noite de sexta-feira (30), o site do Tribunal Constitucional anunciou a suspensão de Święczkowski. Pouco depois, manifestantes — incluindo o líder do PiS, Jarosław Kaczyński, e políticos de extrema-direita — começaram a se reunir em frente ao edifício.

O governo alega que Święczkowski violou a lei repetidamente e comprometeu o funcionamento do tribunal. Święczkowski assumiu a presidência da Corte durante o governo anterior, liderado pelo PiS. Tusk o acusou de impedir que juízes eleitos pela maioria parlamentar assumissem seus cargos no tribunal.

“Desde ontem à noite, estamos diante de uma grave crise constitucional na Polônia, resultado de uma tentativa ilegal e forçada de tomar o controle de uma instituição importante”, declarou à Associated Press Marcin Przydacz, um dos principais assessores do presidente polonês.

Przydacz informou que o presidente convidou todos os partidos parlamentares para conversas no sábado, em uma tentativa de reduzir as tensões e encontrar uma solução para a crise.

O governo é formado por uma ampla coalizão que inclui a Coalizão Cívica (de centro, liderada por Tusk), o partido A Esquerda e duas legendas mais conservadoras: o Polônia 2050 e o Partido Popular Polonês (PSL). Representantes do Polônia 2050 e do PSL, juntamente com diversos partidos de oposição, reuniram-se com Nawrocki no sábado; Tusk não compareceu.

O grupo ligado ao presidente espera que a crise em torno do Tribunal Constitucional enfraqueça a maioria parlamentar de Tusk.

“Tudo depende dos partidos políticos que apoiaram Donald Tusk até agora”, disse Przydacz.

Em um pronunciamento na noite de sábado, Tusk comparou o PiS a um homem que rouba a bolsa de uma idosa e, ao ser flagrado pela polícia — que recupera o objeto —, alega ser ele a vítima.

A reação do PiS à suspensão de Święczkowski, incluindo as tentativas de entrar à força no Tribunal na sexta-feira (30.out), representa “mais uma etapa no processo de destruição do Estado de direito na Polônia” por parte do PiS e do presidente, afirmou Tusk.