#892: Lula critica teto de gastos, e economistas rebatem
#892: Lula critica teto de gastos, Alckmin fala de responsabilidade fiscal
Presidente eleito tem agenda de compromissos na COP27, realizada no Egito
Assobio: antecipamos a curadoria de notícias a ser enviada na manhã desta sexta-feira (18.nov.2022).
O resumo do resumo:
- Lula volta a criticar teto de gastos e diz que ‘paciência’ se dólar subir e Bolsa cair
- Em carta aberta, Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan rebatem Lula
- Ex-ministro da Economia, Mantega deixa a equipe de transição de governo
- Alckmin entrega a PEC da Transição ao Congresso
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Lula volta a criticar teto de gastos e diz que ‘paciência’ se dólar subir e Bolsa cair
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o mercado financeiro e o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas) nesta quinta-feira (17.nov.2022), em encontro com integrantes da sociedade civil brasileira na COP27, a Conferência das Partes, mais importante evento global para discutir as mudanças climáticas, que começou no último dia 6, no Egito, e acabaria nesta sexta-feira (18.nov). *(Atualização: a COP27 acabaria nesta sexta [18], mas foi adiada até sábado [19] porque as negociações que envolvem os acordos entre os países estão emperradas; são negociações pelas quais os países definem seus compromissos ambientais).
Informamos na Agenda da Semana do Correio Sabiá que esse encontro do Lula com a sociedade civil ocorreria. Na Agenda da Semana, também consta o adiamento da COP27 e a viagem de Lula nesta sexta-feira (18) a Portugal, onde encontra o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa e faz reunião bilateral com o primeiro-ministro português Antônio Costa.
Voltando à participação de Lula na COP27, com críticas ao teto de gastos:
“Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e não tira um centavo do sistema financeiro. Se eu falar isso, vai cair a Bolsa, o dólar vai aumentar? Paciência. O dólar não aumenta e a Bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia.”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito do Brasil
“O que é o teto de gastos? Se fosse para discutir que não vamos pagar a quantidade de juros do sistema financeiro que pagamos todo ano, mas mantivéssemos os benefícios, tudo bem. Mas não, tudo o que acontece é tirar dinheiro da Educação, da Cultura. Tentam desmontar tudo aquilo que é da área social.”
Em carta aberta, Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan rebatem Lula
Já os economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e Pedro Malan, ex-ministro da Economia publicaram nesta quinta-feira (17.nov) uma carta aberta na Folha de S.Paulo que rebate as últimas declarações de Lula. Eles disseram:
“A alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados. A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes. O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social.”
Trecho de carta assinada pelos economistas Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan
“Uma economia depende de crédito para funcionar. O maior tomador de crédito na maioria dos países é o governo. No Brasil o governo paga taxas de juros altíssimas. Por quê? Porque não é percebido como um bom devedor. Seja pela via de um eventual calote direto, seja através da inflação, como ocorreu recentemente.”
Ex-ministro da Economia, Mantega deixa a equipe de transição de governo
Já o economista Guido Mantega, o mais longevo ministro da Economia no Brasil, deixou a equipe de transição de governo nesta quinta-feira (17). O motivo teria sido a pressão de opositores. O Ibovespa fechou em nova queda, desta vez de 0,49% (aos 109.702 pontos). O dólar fechou em alta de 0,37%, a R$ 5,40.
Na COP27, Lula defende pacto global contra a fome
Lula fez um discurso na quarta-feira (16) na COP27 no qual defendeu um pacto global contra a fome e cobrou mais participação dos países desenvolvidos no financiamento do combate às mudanças climáticas. Informamos que o pronunciamento ocorreria na Agenda da Semana. Mostramos ainda a íntegra do discurso, em PDF, por questões de transparência.
‘No pronunciamento que fiz ao fim da eleição, disse que não existem dois Brasis. Quero dizer agora que não existem 2 planetas Terra. Somos uma única espécie e não haverá futuro enquanto continuarmos cavando um poço sem fundo de desigualdades entre ricos e pobres.’
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito do Brasil
Lula cobrou que países desenvolvidos aumentem a participação financeira para proteção ambiental.
O presidente eleito ainda propôs que a COP30 seja realizada na Amazônia brasileira. A França apoiou essa iniciativa.
Alckmin diz que Lula tem responsabilidade fiscal
No Brasil, o coordenador-geral da transição de governo e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse que Lula tem responsabilidade fiscal e que o governo eleito vai propor medidas para manter as contas equilibradas.
As declarações ocorrem num contexto em que Lula repete críticas ao teto de gastos e ao mercado financeiro. Ocorrem ainda num momento em que o governo eleito trabalha para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que estipula um gasto de até R$ 197,9 bilhões fora do teto de gastos e foi entregue por Alckmin ao Congresso nesta quarta-feira (16).
O texto abre espaço no Orçamento de 2023 para permitir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, fora do teto de gastos. Lembrando: atualmente o Bolsa Família se chama Auxílio Brasil. O programa social voltará a ter seu nome de origem.
Pela PEC apresentada, o Bolsa Família ficará permanentemente fora do teto de gastos.
O texto ainda prevê deixar fora do teto de gastos uma parte das receitas extraordinárias. Ou seja, se houver excesso de arrecadação (se for arrecadado mais do que o previsto), parte desse excesso poderá ser usada para outras despesas.
O valor total que poderia ser usado para cobrir outras despesas a partir desse excesso de arrecadação seria de R$ 22,9 bilhões. Isso corresponde a 6,5% do que foi arrecadado a mais em 2021.
Soma-se a esse valor o custo total da PEC, de R$ 175 bilhões para deixar os benefícios sociais fora do teto.
Assim, o valor final fica em quase R$ 200 bilhões. Mais exatamente, R$ 197,9 bilhões.
Entenda a PEC: ‘puxadinho’ e Bolsa Família sempre fora do teto
A PEC apresentada pela equipe de transição é mais ambiciosa do que estava sendo noticiado. Isso porque o texto propõe a exclusão definitiva do Bolsa Família do teto de gastos. Até então, falava-se na exclusão do benefício social durante 4 anos, equivalente a todo o mandato de Lula.
Ou seja, se antes a discussão seria excluir o Bolsa Família do teto de gastos apenas em 2023 ou durante 4 anos, agora a discussão pode passar a ser a exclusão do benefício social do teto de gastos para sempre ou por “apenas” 4 anos. Aumentou-se a margem de negociação.
Além disso, a possibilidade de usar R$ 22,9 bilhões com excesso de arrecadação também dá mais margem de manobra ao governo eleito. O texto ainda prevê que:
- despesas de universidades feitas com receitas próprias ou com doações também fiquem fora da regra do teto de gastos;
- da mesma forma, as receitas de doações ambientais não ficam na regra do teto, então se um país doar ao Brasil, isso ficaria fora do teto.
A semana começou da seguinte forma:
Mostramos no Correio Sabiá na semana passada, última sexta-feira (11.nov.2022), que o Ibovespa despencou (-3,35%) e o dólar disparou (+4,14%) num único dia, depois de declarações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com críticas às regras fiscais.
Até então, ocorria o contrário desde que Lula tinha sido eleito: o dólar tinha caído, e o Ibovespa, subido.
Agora, a Bolsa de Valores acumula uma queda de 2% desde que Lula foi eleito, aos 112.253 pontos. O dólar, uma alta de 0,62%.
É nessa situação que o pregão desta segunda-feira (14.nov.2022) começará. No entanto, será necessário ter atenção às declarações de integrantes da equipe de transição de governo –e do próprio Lula– sobre como pretendem conduzir a economia do país a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Também vai ser importante monitorar as notícias sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que ainda não foi apresentada. O texto pretende abrir espaço para o cumprimento de promessas de campanha de Lula, fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas públicas).
O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), que está atuando (do lado do governo federal) na transição, disse que a PEC deve servir para abrir espaço no Orçamento de 2023 somente para os pontos comuns defendidos em campanha por Lula e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Recebemos uma nota divulgada pelo ministro neste domingo (13.nov.2022) e publicamos abaixo, na íntegra, por questões de transparência para que você tenha acesso ao material completo:
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: R$ 600 de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023.
TODOS os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso.
Todos os parlamentares que compõem a base do atual governo e apoiam uma agenda econômica diametralmente oposta à que foi eleita e ainda é desconhecida nos detalhes têm o direito de se posicionar livremente.
O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo.
O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos 4 anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada.”
Lula viaja nesta segunda-feira (14) para a COP27
Outro assunto que você terá que acompanhar nesta semana é a COP27, a Conferência das Partes, mais importante evento global para discutir as mudanças climáticas, que neste ano ocorre no Egito.
- Leia também: Entenda o que é mercado de carbono
A previsão inicial era de que Lula embarcasse nesta segunda-feira (14.nov). A agenda dele, no entanto, só informou sobre 2 compromissos no evento, sendo um na quarta-feira (16) e o outro na quinta (17). Em seguida, sexta-feira (18), Lula vai até Portugal para novos compromissos. De lá, retorna ao Brasil no final de semana.
Todas essas informações constam na Agenda da Semana que publicamos no Correio sabiá todo domingo e atualizamos diariamente. Assim que soubermos de novos compromissos do presidente eleito e de outras autoridades, vamos inserir essas informações na Agenda.
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No Sírio Libanês, Lula é diagnosticado com inflação na garganta
Antes da viagem à COP27, Lula fez exames de rotina no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP), no final de semana. De acordo com o boletim médico divulgado na tarde de sábado (12.nov), “o exame de nasofibroscopia mostra alterações inflamatórias decorrentes do esforço vocal e pequena área de leucoplasia na laringe.”
Por questões de transparência, mostramos a íntegra do boletim médico do presidente eleito, em formato PDF, para que você tenha acesso a todo conteúdo.
Queiroga pede que brasileiros tomem dose de reforço contra a covid-19
E falando em saúde, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) pediu no sábado (12.nov) que as pessoas tomem a dose de reforço contra a covid-19.
Nas palavras de Queiroga, o número de casos demonstra alta no país e há 69 milhões de pessoas que poderiam ter tomado dose de reforço e não o fizeram.
Na semana passada, na noite do dia 6, Queiroga fez um apelo em cadeia nacional de rádio e TV para que pais e mães levassem seus filhos para tomar vacina contra a poliomielite, que pode levar à paralisia infantil.
O motivo do pedido em rede nacional é a baixa adesão à vacina. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 95% das crianças com até 5 anos, mas a taxa de vacinação contra a doença no país está inferior a 70%.
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