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♻️ Mercado de carbono: entenda o que é e como funciona

Redação do Sabiá

Redação do Sabiá

— 9 min read

O que você vai encontrar na reportagem abaixo sobre mercado de carbono, em tópicos:

  • O que é mercado de carbono
  • Regulamentação do mercado de carbono no Brasil
  • Como funciona o mercado de carbono
  • Relembre notícias sobre mercado de carbono
  • Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris
  • O que é a COP, a Conferência das Partes

O que é mercado de carbono

💭 Contexto. O mercado de carbono é debatido há anos, considerando a sustentabilidade, as mudanças climáticas e a necessidade global de fazer uma transição energética, passando para fontes de energia limpa.

➡️ O que é mercado de carbono. Teoricamente, o mercado de carbono permite compensar financeiramente os países e/ou empresas que preservam o Meio Ambiente por meio dos chamados “créditos de carbono”. Assim, quem polui mais pode comprar créditos de quem polui menos. Como se fosse um “direito de poluir”. Como há aqueles que preservam e aqueles que poluem, cria-se um 0 a 0. Assim, as emissões de carbono ficam compensadas, como numa balança.

♻️ Regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O mercado de carbono ainda não está regulamentado no Brasil. Por isso, o governo federal e os congressistas atuam para que a regulação do mercado de carbono ocorra. Em 2024, o Senado aguarda a chegada de uma proposta que trata da regulação desse mercado no Brasil.

  • Mercado de carbono em 2024. Tramita no Congresso Nacional o PL (projeto de lei) nº 2.148/2015, que cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), estabelece tetos para emissões e define regras para a venda de títulos de compensação, de acordo com a Agência Senado. O texto já foi aprovado, em dezembro de 2023, pela Câmara dos Deputados. Resta análise do Senado.
    • Soma-se a isso que os senadores aprovaram a regulamentação do mercado de carbono em outubro, na CMA (Comissão de Meio Ambiente), por meio de outra proposta. O texto foi apensado justamente no PL nº 2.148, que estava na Câmara e passa a tramitar no Senado a partir de 2024.

Histórico. No dia 12 de julho de 2023, o governo federal informou ao Congresso (em audiência) que já estavam prontas as linhas gerais da sua proposta de regulamentação do mercado de carbono.

👀 Olho na COP-30. O objetivo do governo federal é que a regulamentação do mercado de carbono seja aprovada no Congresso Nacional até a realização da COP-30, a 30ª edição da Conferência das Partes, maior e mais importante encontro global para discutir as mudanças climáticas (*mais detalhes abaixo nesta reportagem). A sede será Belém, no Pará. Aliás, o mercado de carbono tem sido assunto recorrente nas Conferências das Partes.

Qual interesse do Brasil para regular o mercado de carbono?. Um dos objetivos do Brasil a partir da regulação do mercado de carbono é ser remunerado por sua preservação ambiental. O país cobra que os países desenvolvidos cumpram uma promessa feita há anos nesse sentido.

*É o aumento das ocorrências de “mercado de carbono” no noticiário e a necessidade de discussão do tema que fazem o Correio Sabiá explicar detalhadamente o que é mercado de carbono para você. Tudo num lugar só, com atualizações frequentes, para você ter um material amplo de consulta. Textos assim fazem parte do nosso compromisso de ir além do noticiário comum, para que você realmente entenda as notícias. É um material de contexto e profundidade.

Como funciona o mercado de carbono

Basicamente, o mercado de carbono dá a países ou empresas uma espécie de “direito de poluir”, porque há outros países e empresas que compensam essa poluição com preservação. A compensação se dá em termos financeiros. No final, a “poluição média” fica sob controle.

Na prática, o mercado de carbono funciona assim: um setor ou uma empresa precisa atingir a meta de reduzir em 5% as suas emissões de gases de efeito estufa. No entanto, só consegue reduzir em 4%. Portanto, como ficou faltando 1% para atingir a meta, essa empresa vai comprar o que ficou faltando no mercado. Isso é um modelo básico de mercado de carbono.

Há, no entanto, outras modalidades de mercado de carbono. A Europa criou o CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão), mecanismo para limitar as emissões de gases de efeito estufa por setores, de acordo com aqueles que respondem como maiores poluentes.

Isso faz com que essas “licenças de emissões” sejam, de alguma forma, distribuídas de diferentes maneiras. Na Europa, o governo leiloa essas licenças, que podem ser compradas pelas empresas (o que gera arrecadação). 

Já no Brasil, há o PL nº 2.148/2015, que cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa). O texto estabelece tetos para emissões e define regras para a compensação financeira pelos créditos de carbono. O texto está no Senado.

Também havia um PL (projeto de lei) –o PL nº 528/2021– para regular a compra e a venda de créditos de carbono no país, algo parecido com o que já acontece na Europa. Porém, o texto está em trâmite na Câmara, aguardando parecer do relator na CMADS (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).

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Relembre notícias sobre mercado de carbono

Este intertítulo te ajuda a lembrar alguns casos em que o mercado de carbono foi assunto central no noticiário. Exemplos:

1) No dia 12 de julho de 2023, o secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, declarou em audiência na Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, no Senado, que a proposta de regulamentação do mercado de carbono do governo federal está “praticamente pronta”.

2) No dia 20 de junho de 2023, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), discutiu a regularização do mercado de carbono com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Nesta ocasião, Alckmin era presidente em exercício, porque Lula estava em viagem à Europa (veja a lista de viagens de Lula ao exterior, em 2023, nesta reportagem com atualizações frequentes do Correio Sabiá).

3) Outro caso: o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, editou um decreto no dia 19 de maio de 2022 que abriu caminho para regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A publicação publicação ocorreu no DOU (Diário Oficial da União) no dia 20 de maio de 2022.

  • Isso foi anunciado na manhã do dia 18 de maio de 2022 pelo ministro Joaquim Leite (Meio Ambiente), na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes.

4) No dia 7 de junho de 2023, quando debatedores da CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado disseram ser “urgente” a regulação desse mercado.

  • Neste caso, o debate girou em torno do PL (projeto de lei) nº 412/2022, que trata da criação do MBRE (Mercado Brasileiro de Redução de Emissões). Ou seja, ainda não há o estabelecimento de um mercado desse tipo. O que há é um projeto para que ocorra a regularização.
  • Por enquanto, o que há de concreto e ajuda a sustentar os debates sobre esse mercado são:

♻️ Importante: O governo federal editou o decreto que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima e avança na operacionalização do #mercadodecarbono no país para mitigar as mudanças climáticas. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris

A emissão de GEEs (gases de efeito estufa) aumentou 41% no mundo desde 1990, com tendência crescente, de acordo com pesquisas do WRI (World Resources Institute). Por isso, há discussões sobre estabelecer um mercado de carbono para regular financeiramente as emissões de gases de efeito estufa. Consequentemente, mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

Outro dado: a temperatura média da Terra deve subir 1,5ºC nos próximos 20 anos, conforme apontou o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), organização científico-política criada em 1988 e vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas). Por isso, anualmente, mais de 190 países se reúnem para discutir medidas que possam desacelerar o aquecimento global. 

“A velocidade com que as temperaturas estão aumentando é alarmante”, disse num comunicado Pascal Peduzzi, diretor da GRID-Genebra, o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). “Neste ritmo, podemos atingir +1,5°C nos próximos 15 anos”, completou Peduzzi.

Em 1997, o Protocolo de Kyoto deu origem ao comércio de carbono. Esse tratado tinha justamente como principal objetivo fazer os países limitarem ou reduzirem as emissões de gases, a partir de um valor econômico. Países do anexo I (basicamente, os desenvolvidos) com limites de emissões sobrando podem vender essa margem para outros do mesmo anexo que estejam acima do limite permitido.

Assim, em tese, esse mecanismo tornaria possível manter uma média de emissões de gases de efeito estufa dentro do limite definido a ponto de não agravar as mudanças climáticas. Ainda haveria compensação financeira para aqueles países que preservassem.

O MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) é um instrumento que integra o Protocolo de Kyoto e permite que os países desenvolvidos pertencentes ao Anexo I invistam em projetos para redução de emissões em países em desenvolvimento.

As emissões reduzidas são contabilizadas e geram créditos de carbono que podem ser comercializados no comércio de emissões. O mecanismo assegura que os países que tenham a obrigatoriedade de reduzir as emissões possam comprar créditos.

Em números, 1 crédito de carbono corresponde a uma tonelada de dióxido de CO2. Outros gases que contribuem para o “efeito estufa” também podem ser convertidos em créditos, e essa “moeda verde” pode ser comprada e vendida por empresas e governos. 

Já o Acordo de Paris, sucessor do Protocolo de Kyoto, reúne esforços desde 2015 para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC. Apesar de terem o mesmo propósito, esses 2 tratados possuem algumas diferenças.

No Protocolo de Kyoto, havia uma decisão por consenso em relação às metas que os países teriam –além das metas para apenas para um grupo de países, que seriam os “países ricos”. Já no Acordo de Paris, coloca-se as metas na mesa de negociação e, então, os países signatários têm que aceitar o que foi decidido nas negociações.

O que é a COP, a Conferência das Partes

Após um ano de atraso por causa da pandemia (o local que abrigaria o evento teve que ser convertido num hospital de campanha para tratamento de pacientes com covid-19, como escreveu o articulista do Correio Sabiá Rafael Menezes), a COP-26 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), ocorreu em novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia. Durante uma semana, países fizeram negociações sobre as mudanças climáticas.

O Brasil foi representado pelo ministro Joaquim Leite (Meio Ambiente). Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi a Glasgow, apesar de ter realizado viagem presidencial à Europa no mesmo período. O Brasil, portanto, não teve representante na Cúpula de Líderes.

O Brasil ainda ganhou o anti prêmio, pela 2ª vez, de Fóssil do Dia, devido ao discurso de Joaquim Leite. No primeiro discurso oficial do Brasil na COP, o ministro falou na plenária que “onde existe muita floresta também existe muita pobreza”. A fala foi considerada pálida e racista.

Por outro lado, a mídia internacional destacou o sucesso do pavilhão da sociedade civil brasileira na COP-26, o Brazil Climate Action Hub, em contraponto com o stand montado pelo governo federal.

E governo, no entanto, apresentou uma nova meta climática, propondo a redução de 50% das emissões de gases do efeito estufa até 2030, mas sem explicar detalhadamente como implementaria a medida.

O Brasil também aderiu ao acordo sobre redução das emissões de metano. Mais de 100 países anunciaram, durante a COP26, que se uniram à proposta de cortar emissões de metano em 30% até 2030, em relação aos níveis de 2020.

Agora, a Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês) –"documento do governo brasileiro que registra os principais compromissos e contribuições Brasil"– precisa detalhar as ações e políticas a serem implementadas para o alcance das metas climáticas.

Em outubro de 2021, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou algumas recomendações para o governo adotar ações de redução do desmatamento de forma rápida e permanente, segundo a instituição. São elas:

  • intensificar a fiscalização e punir ilícitos exemplarmente, inclusive com o embargo remoto das áreas desmatadas ilegalmente;
  • completar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  • suspender os registros em florestas públicas e responsabilizar os infratores pelos desmatamentos ilegais;
  • destinar 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável;
  • conceder financiamentos sob critérios socioambientais mais rigorosos;
  • buscar transparência e rigor nas autorizações de supressão da vegetação; e
  • suspender os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008.

Na contramão dessas recomendações, o governo federal tem ampliado a concessão de títulos de propriedade em estados com desmatamento recorde.

*Nota: Texto escrito por Beatriz Britto e Maurício Ferro. A colaboração de Beatriz Britto ocorreu sob supervisão do editor-colaborador Mateus Teixeira. Maurício Ferro é quem faz atualizações constantes na reportagem.

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