#888: Lula encontra Lira, Pacheco, Rosa Weber e Moraes

#888: Lula encontra Lira, Pacheco, Rosa Weber e Moraes

#888: Lula encontra Lira, Pacheco, Rosa Weber e Alexandre de Moraes por ‘normalidade institucional’

Presidente eleito e integrantes da equipe de transição continuam a negociar PEC da Transição
Sabiá: Lula e aliados da equipe de transição com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 9 de novembro / Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
Sabiá: Lula e aliados da equipe de transição com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 9 de novembro / Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
Assobio: antecipamos no site a curadoria de notícias a ser enviada na manhã de quinta-feira (10.nov.2022). 

O resumo do resumo:

  • Lula encontra Lira, Pacheco, Rosa Weber e Alexandre de Moraes
  • PEC da Transição ainda não tem data para apresentação
  • MDB indica integrantes para a equipe de transição
  • Saiba as negociações e os impasses por ministérios
  • Defesa entrega relatório sobre as eleições e não vê fraude, mas sugere melhorias

Saiba a Agenda da Semana, com a previsão dos principais eventos políticos e econômicos deste e dos próximos dias.

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Lula encontra Lira, Pacheco, Rosa Weber e Alexandre de Moraes

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou nesta quarta-feira (9.nov.2022) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os encontros foram nessa ordem: 1º com Lira, depois, Pacheco.

Os 2 encontros teriam servido para tratar da estabilidade institucional. No fim da tarde, Lula ainda visitou os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.

Em relação a Lira e Pacheco, ambos teriam dado sinal verde para Lula propor uma PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, caso os valores fora do teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas públicas) fiquem limitados ao Auxílio Brasil e ao salário mínimo.

O Auxílio Brasil fora do teto já estaria bem encaminhado. Seriam:

  • R$ 52 bilhões para custear o benefício a R$ 600 em 2023; +
  • R$ 18 bilhões para pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. 

O que ainda não estaria bem definido é se o mecanismo a ser adotado será mesmo uma PEC. Aparentemente, sim, com início da tramitação pelo Senado, onde a análise deve ser mais rápida. Outra possibilidade seria a edição de uma MP (medida provisória).

Uma MP tem validade imediata, assim que é editada pelo presidente da República. Depois, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, para não “caducar”. Isto é, tem 120 para ser aprovada e não perder a validade.

Fora isso, para ser aprovada, a MP precisa só da maioria dos votos nas duas Casas (Câmara e Senado), enquanto uma PEC precisa de mais negociação, porque tem que ser aprovada em 2 turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado, por 3/5 dos congressistas em todas as ocasiões.

PEC da Transição ainda não tem data para apresentação

Ainda não existe uma data para apresentar a PEC da Transição ao Congresso. Inicialmente, os integrantes da equipe de transição mostrariam um texto preliminar a Lula na terça-feira (8). A expectativa, depois, passou a ser de apresentação na quarta-feira (9).

As tratativas, no entanto, continuam. Uma reunião entre os integrantes da equipe de transição e o presidente eleito deve ser marcada nos próximos dias para discussão desse texto.

Enquanto isso, os integrantes da equipe de transição continuam as articulações para viabilizar a proposta. Vale lembrar que, antes das visitas de Lula a Lira e Pacheco, o vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), reuniu-se com os 2.

MDB indica integrantes para a equipe de transição

Além das negociações para viabilizar uma proposta que permita pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, seguem também as conversas sobre indicações para integrantes da equipe de transição. O MDB, por exemplo, divulgou nesta quarta-feira (9.nov) quais foram os seus indicados.

Eis a lista completa:

  • os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL) para compor o Conselho Político da Transição
  • o secretário-executivo nacional da sigla, Reinaldo Takarabe, para atuar no setor de Assistência Social junto à senadora Simone Tebet (MDB-MS)
  • o coordenador do programa de governo do MDB e ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, irá atuar na área de Indústria e Comércio

Saiba as negociações e os impasses por ministérios

Lula deve anunciar seu/sua ministro/a do Meio Ambiente na semana que vem. Ele deve desembarcar na quarta-feira (14) na COP27, no Egito. A COP é a Conferência das Partes, mais importante encontro global para discussão das mudanças climáticas.

Há um impasse sobre a indicação de Marina Silva, que já foi sua ministra, mas entrou em atrito com outras pastas quando estava no cargo e já fez muitas críticas a Lula nos últimos anos, antes de se reaproximarem. De acordo com reportagem do jornal O Globo:

  • Entre os prós de Marina: os aliados de Lula consideram que ela fez um trabalho eficiente na redução do desmatamento. Há ainda o prestígio internacional.
  • Entre os contras de Marina: uma eventual demissão de Marina no futuro arranharia a imagem do governo. Arranhou lá atrás e arranharia ainda mais agora, com a ascensão das discussões climáticas.

Já o PSD, presidido por Gilberto Kassab, acertou apoio a Lula e quer 2 ministérios do futuro governo. Além disso, nas negociações, estaria ainda o apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco para a Presidência do Senado. É o que mostra uma reportagem do Congresso em Foco.

Defesa entrega relatório sobre as eleições e não vê fraude, mas sugere melhorias

O Ministério da Defesa entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (9.nov) o seu relatório técnico sobre as eleições deste ano. A pasta não viu fraude no pleito, embora tenha dito que o sistema não é imune a códigos malignos e tenha sugerido melhorias.

O Correio Sabiá, como é habitual, disponibiliza o relatório produzido pela Defesa, na íntegra, em PDF.

Agenda: PEC da Transição seria apresentada nesta quarta-feira (9)

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição seria apresentada nesta quarta-feira (9.nov.2022). Ao menos, era com esse objetivo que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e demais integrantes da equipe de transição do governo eleito encontrariam o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A PEC tem o objetivo de abrir espaço no Orçamento de 2023 para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, assim como o cumprimento de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eis algumas promessas de campanha de Lula que podem/devem ser contempladas no mesmo texto.

  • Auxílio Brasil de R$ 600
  • Bônus de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos
  • Aumento para os servidores públicos
  • Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
  • Aumento do salário mínimo para R$ 1.320

Em tempo: o Auxílio Brasil passará a se chamar, novamente, Bolsa Família –como o programa social sempre se chamou, uma marca dos governos petistas.

Enquanto Alckmin e a equipe de transição estiverem encontrando o relator do Orçamento, Lula estaria com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no mesmo horário, às 10h. Depois, Lula tem encontro à tarde, às 13h, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Gabinete de transição: saiba os integrantes definidos

Houve ainda diversas definições de integrantes no gabinete de transição de governo. Por razões de transparência, o Correio Sabiá publica a íntegra da portaria que instalou o gabinete de transição e também a lista que recebemos dos integrantes definidos.

A equipe de transição tem diversos grupos técnicos, que estudam áreas relativas ao governo federal. Na área social, por exemplo, farão parte a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as ex-ministras Marcia Lopes e Tereza Campello, e o deputado federal André Quintão (PT-MG).

Já o grupo técnico que vai tratar da área econômica tem participação dos economistas André Lara Resende, Pérsio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa. Lara Resende e Pérsio Arida foram 2 dos idealizadores do Plano Real. Mello tem um amplo currículo acadêmico na área. E Nelson Barbosa foi ministro do Planejamento e também ministro da Fazenda.

Já o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP), o 2º mais votado do Brasil nesta eleição, participará da área técnica de Cidades e Habitação. Ele cresceu politicamente liderando o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

É importante ressaltar que a equipe de transição não tem relação direta com os cargos nos ministérios. Tem circulado nas redes sociais uma lista falsa sobre o anúncio dos ministros de Lula. Ainda não houve divulgação oficial dessa decisão. É importante que você não confunda os anúncios da equipe de transição com ministérios.

Continuam as articulações do governo eleito para 2023

O PT avalia alternativas às emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por não terem as mesmas regras de transparência que as demais emendas. O partido diz acreditar que haja uma saída a essas emendas a partir de uma contestação via STF (Supremo Tribunal Federal). No Correio Sabiá, explicamos detalhadamente o que é e como funciona o orçamento secreto. Leia aqui

O governo eleito também pretende que os bancos públicos foquem nos endividados por meio de ações sociais. Uma pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mostrou nesta segunda (7) que 79,2% das famílias brasileiras tinham dívidas. O total de famílias inadimplentes era de 30,2%. Os dados eram relativos a outubro. 

Entenda a PEC da Transição, proposta que deve viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

A PEC da Transição é um texto que está sendo articulado pela equipe de transição do presidente eleito Lula para alinhar o Orçamento de 2023 com algumas promessas da campanha do petista.

A PEC da Transição vai criar uma condição de excepcionalidade para permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 às famílias beneficiárias em 2023.

A tendência é que a PEC da Transição também abra espaço no Orçamento do ano que vem para financiar um salário mínimo de R$ 1.320 em 2023.

Nesse sentido, ao criar uma condição de excepcionalidade para permitir pagamento de benefícios, a PEC da Transição se assemelha àquela proposta recente que foi aprovada no Congresso, lembra?, a chamada PEC das Bondades.

É importante ressaltar ainda mais algumas coisas a respeito da PEC da Transição para que você fique realmente bem informado sobre o assunto.

  1. O impacto total da PEC da Transição deve ser de R$ 200 bilhões. Ainda não há essa definição “real oficial”, porque os cálculos ainda estão sendo feitos, mas a estimativa atual é essa.
  2. Só de Auxílio Brasil, o total deve ser de R$ 70 bilhões, para permitir o pagamento do benefício de R$ 600 + R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
  3. Aliás, o Auxílio Brasil deve voltar se chamar “Bolsa Família” –como o programa social sempre se chamou. Uma marca dos governos petistas.
  4. É esperada que a apresentação oficial da proposta fique para esta terça-feira (8.nov). Ao menos foi essa a data informada na semana passada pelos integrantes da equipe de transição de governo.
  5. Ou seja, seria apresentado um modelo para Lula nesta segunda (7) e, na terça (8), um texto definitivo.

Vale lembrar que o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023 continua normalmente em tramitação. Ou seja, são 2 textos que correm paralelamente. O texto que define o Orçamento de 2023 e a PEC da Transição, que abre brecha nesse texto do Orçamento de 2023 para financiar a manutenção dos benefícios fora do teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas públicas).

Mais importante evento sobre mudanças climáticas, COP27 começa no Egito

Ao analisar a Agenda da Semana do Correio Sabiá, você também verá que começou a COP27 na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. A COP27 é a Conferência das Partes, mais importante evento do mundo para discutir as mudanças climáticas.

Nesta edição, a participação brasileira é especialmente importante, porque o presidente eleito Lula vai estar no evento. Como o Brasil é um protagonista global na questão ambiental, a participação de Lula vai ajudar a entender como será o comportamento do país a partir de 2023.

Lembrando que a atuação ambiental brasileira foi muito criticada nos últimos anos, por causa dos aumentos crescentes do desmatamento durante os governos do presidente Jair Bolsonaro (PL). O próprio Bolsonaro não compareceu à última Conferência das Partes; o envio de recursos financeiros ao Fundo Amazônia por países europeus ficou congelado… Enfim, o Brasil ficou no centro de atritos internacionais, embora tenha aumentado suas promessas de preservação.

Lembrando também que a participação de Lula deve começar a partir do dia 14, segunda-feira da semana que vem. Alguns integrantes do PT, no entanto, irão antes, como é o caso do ambientalista e deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), um dos coordenadores do programa ambiental da campanha de Lula.

Aliás, o que se fala é que logo no início do governo Lula terá um “revogaço” de normas ambientais e também de medidas que flexibilizavam o armamento da população. A derrubada dessas medidas do governo Bolsonaro depende apenas da vontade do presidente, por meio de decretos e portarias. Ou seja, não precisa de conversa com o Congresso Nacional. É só o Lula “canetar”.

O mesmo deve valer para os sigilos de 100 anos determinados por Bolsonaro.

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