#888: Lula encontra Lira, Pacheco, Rosa Weber e Moraes
#888: Lula encontra Lira, Pacheco, Rosa Weber e Alexandre de Moraes por ‘normalidade institucional’
Presidente eleito e integrantes da equipe de transição continuam a negociar PEC da Transição
Assobio: antecipamos no site a curadoria de notícias a ser enviada na manhã de quinta-feira (10.nov.2022).
O resumo do resumo:
- Lula encontra Lira, Pacheco, Rosa Weber e Alexandre de Moraes
- PEC da Transição ainda não tem data para apresentação
- MDB indica integrantes para a equipe de transição
- Saiba as negociações e os impasses por ministérios
- Defesa entrega relatório sobre as eleições e não vê fraude, mas sugere melhorias
Saiba a Agenda da Semana, com a previsão dos principais eventos políticos e econômicos deste e dos próximos dias.
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Lula encontra Lira, Pacheco, Rosa Weber e Alexandre de Moraes
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou nesta quarta-feira (9.nov.2022) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os encontros foram nessa ordem: 1º com Lira, depois, Pacheco.
Os 2 encontros teriam servido para tratar da estabilidade institucional. No fim da tarde, Lula ainda visitou os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.
Em relação a Lira e Pacheco, ambos teriam dado sinal verde para Lula propor uma PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, caso os valores fora do teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas públicas) fiquem limitados ao Auxílio Brasil e ao salário mínimo.
O Auxílio Brasil fora do teto já estaria bem encaminhado. Seriam:
- R$ 52 bilhões para custear o benefício a R$ 600 em 2023; +
- R$ 18 bilhões para pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O que ainda não estaria bem definido é se o mecanismo a ser adotado será mesmo uma PEC. Aparentemente, sim, com início da tramitação pelo Senado, onde a análise deve ser mais rápida. Outra possibilidade seria a edição de uma MP (medida provisória).
Uma MP tem validade imediata, assim que é editada pelo presidente da República. Depois, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, para não “caducar”. Isto é, tem 120 para ser aprovada e não perder a validade.
Fora isso, para ser aprovada, a MP precisa só da maioria dos votos nas duas Casas (Câmara e Senado), enquanto uma PEC precisa de mais negociação, porque tem que ser aprovada em 2 turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado, por 3/5 dos congressistas em todas as ocasiões.
PEC da Transição ainda não tem data para apresentação
Ainda não existe uma data para apresentar a PEC da Transição ao Congresso. Inicialmente, os integrantes da equipe de transição mostrariam um texto preliminar a Lula na terça-feira (8). A expectativa, depois, passou a ser de apresentação na quarta-feira (9).
As tratativas, no entanto, continuam. Uma reunião entre os integrantes da equipe de transição e o presidente eleito deve ser marcada nos próximos dias para discussão desse texto.
Enquanto isso, os integrantes da equipe de transição continuam as articulações para viabilizar a proposta. Vale lembrar que, antes das visitas de Lula a Lira e Pacheco, o vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), reuniu-se com os 2.
MDB indica integrantes para a equipe de transição
Além das negociações para viabilizar uma proposta que permita pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, seguem também as conversas sobre indicações para integrantes da equipe de transição. O MDB, por exemplo, divulgou nesta quarta-feira (9.nov) quais foram os seus indicados.
Eis a lista completa:
- os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL) para compor o Conselho Político da Transição
- o secretário-executivo nacional da sigla, Reinaldo Takarabe, para atuar no setor de Assistência Social junto à senadora Simone Tebet (MDB-MS)
- o coordenador do programa de governo do MDB e ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, irá atuar na área de Indústria e Comércio
Saiba as negociações e os impasses por ministérios
Lula deve anunciar seu/sua ministro/a do Meio Ambiente na semana que vem. Ele deve desembarcar na quarta-feira (14) na COP27, no Egito. A COP é a Conferência das Partes, mais importante encontro global para discussão das mudanças climáticas.
Há um impasse sobre a indicação de Marina Silva, que já foi sua ministra, mas entrou em atrito com outras pastas quando estava no cargo e já fez muitas críticas a Lula nos últimos anos, antes de se reaproximarem. De acordo com reportagem do jornal O Globo:
- Entre os prós de Marina: os aliados de Lula consideram que ela fez um trabalho eficiente na redução do desmatamento. Há ainda o prestígio internacional.
- Entre os contras de Marina: uma eventual demissão de Marina no futuro arranharia a imagem do governo. Arranhou lá atrás e arranharia ainda mais agora, com a ascensão das discussões climáticas.
Já o PSD, presidido por Gilberto Kassab, acertou apoio a Lula e quer 2 ministérios do futuro governo. Além disso, nas negociações, estaria ainda o apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco para a Presidência do Senado. É o que mostra uma reportagem do Congresso em Foco.
Defesa entrega relatório sobre as eleições e não vê fraude, mas sugere melhorias
O Ministério da Defesa entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (9.nov) o seu relatório técnico sobre as eleições deste ano. A pasta não viu fraude no pleito, embora tenha dito que o sistema não é imune a códigos malignos e tenha sugerido melhorias.
O Correio Sabiá, como é habitual, disponibiliza o relatório produzido pela Defesa, na íntegra, em PDF.
Agenda: PEC da Transição seria apresentada nesta quarta-feira (9)
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição seria apresentada nesta quarta-feira (9.nov.2022). Ao menos, era com esse objetivo que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e demais integrantes da equipe de transição do governo eleito encontrariam o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A PEC tem o objetivo de abrir espaço no Orçamento de 2023 para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, assim como o cumprimento de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eis algumas promessas de campanha de Lula que podem/devem ser contempladas no mesmo texto.
- Auxílio Brasil de R$ 600
- Bônus de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos
- Aumento para os servidores públicos
- Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
- Aumento do salário mínimo para R$ 1.320
Em tempo: o Auxílio Brasil passará a se chamar, novamente, Bolsa Família –como o programa social sempre se chamou, uma marca dos governos petistas.
Enquanto Alckmin e a equipe de transição estiverem encontrando o relator do Orçamento, Lula estaria com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no mesmo horário, às 10h. Depois, Lula tem encontro à tarde, às 13h, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Gabinete de transição: saiba os integrantes definidos
Houve ainda diversas definições de integrantes no gabinete de transição de governo. Por razões de transparência, o Correio Sabiá publica a íntegra da portaria que instalou o gabinete de transição e também a lista que recebemos dos integrantes definidos.
A equipe de transição tem diversos grupos técnicos, que estudam áreas relativas ao governo federal. Na área social, por exemplo, farão parte a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as ex-ministras Marcia Lopes e Tereza Campello, e o deputado federal André Quintão (PT-MG).
Já o grupo técnico que vai tratar da área econômica tem participação dos economistas André Lara Resende, Pérsio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa. Lara Resende e Pérsio Arida foram 2 dos idealizadores do Plano Real. Mello tem um amplo currículo acadêmico na área. E Nelson Barbosa foi ministro do Planejamento e também ministro da Fazenda.
Já o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP), o 2º mais votado do Brasil nesta eleição, participará da área técnica de Cidades e Habitação. Ele cresceu politicamente liderando o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
É importante ressaltar que a equipe de transição não tem relação direta com os cargos nos ministérios. Tem circulado nas redes sociais uma lista falsa sobre o anúncio dos ministros de Lula. Ainda não houve divulgação oficial dessa decisão. É importante que você não confunda os anúncios da equipe de transição com ministérios.
Continuam as articulações do governo eleito para 2023
O PT avalia alternativas às emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por não terem as mesmas regras de transparência que as demais emendas. O partido diz acreditar que haja uma saída a essas emendas a partir de uma contestação via STF (Supremo Tribunal Federal). No Correio Sabiá, explicamos detalhadamente o que é e como funciona o orçamento secreto. Leia aqui.
O governo eleito também pretende que os bancos públicos foquem nos endividados por meio de ações sociais. Uma pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mostrou nesta segunda (7) que 79,2% das famílias brasileiras tinham dívidas. O total de famílias inadimplentes era de 30,2%. Os dados eram relativos a outubro.
Entenda a PEC da Transição, proposta que deve viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
A PEC da Transição é um texto que está sendo articulado pela equipe de transição do presidente eleito Lula para alinhar o Orçamento de 2023 com algumas promessas da campanha do petista.
A PEC da Transição vai criar uma condição de excepcionalidade para permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 às famílias beneficiárias em 2023.
A tendência é que a PEC da Transição também abra espaço no Orçamento do ano que vem para financiar um salário mínimo de R$ 1.320 em 2023.
Nesse sentido, ao criar uma condição de excepcionalidade para permitir pagamento de benefícios, a PEC da Transição se assemelha àquela proposta recente que foi aprovada no Congresso, lembra?, a chamada PEC das Bondades.
É importante ressaltar ainda mais algumas coisas a respeito da PEC da Transição para que você fique realmente bem informado sobre o assunto.
- O impacto total da PEC da Transição deve ser de R$ 200 bilhões. Ainda não há essa definição “real oficial”, porque os cálculos ainda estão sendo feitos, mas a estimativa atual é essa.
- Só de Auxílio Brasil, o total deve ser de R$ 70 bilhões, para permitir o pagamento do benefício de R$ 600 + R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
- Aliás, o Auxílio Brasil deve voltar se chamar “Bolsa Família” –como o programa social sempre se chamou. Uma marca dos governos petistas.
- É esperada que a apresentação oficial da proposta fique para esta terça-feira (8.nov). Ao menos foi essa a data informada na semana passada pelos integrantes da equipe de transição de governo.
- Ou seja, seria apresentado um modelo para Lula nesta segunda (7) e, na terça (8), um texto definitivo.
Vale lembrar que o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023 continua normalmente em tramitação. Ou seja, são 2 textos que correm paralelamente. O texto que define o Orçamento de 2023 e a PEC da Transição, que abre brecha nesse texto do Orçamento de 2023 para financiar a manutenção dos benefícios fora do teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas públicas).
Mais importante evento sobre mudanças climáticas, COP27 começa no Egito
Ao analisar a Agenda da Semana do Correio Sabiá, você também verá que começou a COP27 na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. A COP27 é a Conferência das Partes, mais importante evento do mundo para discutir as mudanças climáticas.
- Leia também: Entenda o que é mercado de carbono
Nesta edição, a participação brasileira é especialmente importante, porque o presidente eleito Lula vai estar no evento. Como o Brasil é um protagonista global na questão ambiental, a participação de Lula vai ajudar a entender como será o comportamento do país a partir de 2023.
Lembrando que a atuação ambiental brasileira foi muito criticada nos últimos anos, por causa dos aumentos crescentes do desmatamento durante os governos do presidente Jair Bolsonaro (PL). O próprio Bolsonaro não compareceu à última Conferência das Partes; o envio de recursos financeiros ao Fundo Amazônia por países europeus ficou congelado… Enfim, o Brasil ficou no centro de atritos internacionais, embora tenha aumentado suas promessas de preservação.
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Lembrando também que a participação de Lula deve começar a partir do dia 14, segunda-feira da semana que vem. Alguns integrantes do PT, no entanto, irão antes, como é o caso do ambientalista e deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), um dos coordenadores do programa ambiental da campanha de Lula.
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Aliás, o que se fala é que logo no início do governo Lula terá um “revogaço” de normas ambientais e também de medidas que flexibilizavam o armamento da população. A derrubada dessas medidas do governo Bolsonaro depende apenas da vontade do presidente, por meio de decretos e portarias. Ou seja, não precisa de conversa com o Congresso Nacional. É só o Lula “canetar”.
O mesmo deve valer para os sigilos de 100 anos determinados por Bolsonaro.
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