#887: Autoridades se encontram para acertar PEC da Transição

#887: Autoridades se encontram para acertar PEC da Transição e alterar Orçamento de 2023

Lula tem encontros com Lira e Pacheco; Alckmin encontra relator do Orçamento, senador Marcelo Castro

Assobio: antecipamos no site a curadoria de notícias a ser enviada na manhã de quarta-feira (9.nov.2022). 

O resumo do resumo:

• Agenda: PEC da Transição será apresentada nesta quarta-feira (9)
• Lula encontra presidentes da Câmara e do Senado
• Lula faz ligações com autoridades internacionais
• Gabinete de transição: saiba os integrantes definidos

Saiba a Agenda da Semana, com a previsão dos principais eventos políticos e econômicos deste e dos próximos dias.

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Agenda: PEC da Transição será apresentada nesta quarta-feira (9)

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição deve ser apresentada nesta quarta-feira (9.nov.2022). Ao menos, é com esse objetivo que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e demais integrantes da equipe de transição do governo eleito encontrarão o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A PEC tem o objetivo de abrir espaço no Orçamento de 2023 para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, assim como o cumprimento de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eis algumas promessas de campanha de Lula que podem/devem ser contempladas no mesmo texto.

• Auxílio Brasil de R$ 600
• Bônus de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos
• Aumento para os servidores públicos
• Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
• Aumento do salário mínimo para R$ 1.320

Em tempo: o Auxílio Brasil passará a se chamar, novamente, Bolsa Família –como o programa social sempre se chamou, uma marca dos governos petistas.

Lula encontra presidentes da Câmara e do Senado

Enquanto Alckmin e a equipe de transição estiverem encontrando o relator do Orçamento, Lula estará com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no mesmo horário, às 10h. Depois, Lula tem encontro à tarde, às 13h, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ministério da Defesa informa sobre relatório ao TSE nesta quarta (9)

Também é nesta quarta-feira (9) que o Ministério da Defesa informa ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe técnica das Forças Armadas.

Lula faz ligações com autoridades internacionais

Já nesta terça-feira (8.nov), Lula falou por telefone com uma série de autoridades de vários países, como o primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte.

No Twitter, o primeiro-ministro afirmou que deu as boas-vindas ao presidente eleito brasileiro como aliado no combate às mudanças climáticas, parceiro de investimentos e peça-chave na rede do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo.

O próprio Lula também publicou nas suas redes sociais que conversou com o primeiro-ministro holandês. Numa lista, o presidente eleito brasileiro ainda citou outras autoridades, como:

• Pedro Castillo, presidente do Peru
• Cristina Kirchner, vice-presidente da Argentina
• Rodrigo Chaves, presidente da Costa Rica
• Josep Borrell, espanhol que é Alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Gabinete de transição: saiba os integrantes definidos

Houve ainda diversas definições de integrantes no gabinete de transição de governo. Por razões de transparência, o Correio Sabiá publica a íntegra da portaria que instalou o gabinete de transição e também a lista que recebemos dos integrantes definidos.

A equipe de transição tem diversos grupos técnicos, que estudam áreas relativas ao governo federal. Na área social, por exemplo, farão parte a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as ex-ministras Marcia Lopes e Tereza Campello, e o deputado federal André Quintão (PT-MG).

Já o grupo técnico que vai tratar da área econômica tem participação dos economistas André Lara Resende, Pérsio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa. Lara Resende e Pérsio Arida foram 2 dos idealizadores do Plano Real. Mello tem um amplo currículo acadêmico na área. E Nelson Barbosa foi ministro do Planejamento e também ministro da Fazenda.

Já o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP), o 2º mais votado do Brasil nesta eleição, participará da área técnica de Cidades e Habitação. Ele cresceu politicamente liderando o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

É importante ressaltar que a equipe de transição não tem relação direta com os cargos nos ministérios. Tem circulado nas redes sociais uma lista falsa sobre o anúncio dos ministros de Lula. Ainda não houve divulgação oficial dessa decisão. É importante que você não confunda os anúncios da equipe de transição com ministérios. Entendido?

PRF é recebida a tiros por ‘manifestantes’ em protesto ilegal

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) foi recebida a tiros e pedras nesta segunda-feira (7.nov.2022) em Novo Progresso, no Pará, quando atuava para desfazer um protesto ilegal, no qual os “manifestantes” não aceitam o resultado eleitoral e pedem intervenção militar. O Correio Sabiá publicou o vídeo no Instagram (@correiosabia).

A atuação da PRF vinha sendo criticada por integrantes da oposição ao governo federal, pesquisadores e outros membros da sociedade civil. A instituição, porém, tem sido atacada ao realizar as operações em diversos estados do país. A maior parte dos bloqueios já acabou pelas ações do órgão.

Chega a ser até uma contradição: a PRF é uma polícia do governo federal. Portanto, atrelada a Bolsonaro. Os apoiadores do presidente, no entanto, hostilizam o órgão quando há operações para desmantelar bloqueios.

Contexto: apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloqueiam ilegalmente rodovias, porque não aceitam o resultado da eleição e pedem intervenção federal. Atos assim são ilegais.

Em Santa Catarina, também houve caso de agressões a policiais rodoviários federais. Neste caso, com barras de ferro.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, no entanto, disse ser necessário “respeitar” as manifestações com pautas antidemocráticas. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para uma cadeira no STF.

Continuam as articulações do governo eleito para 2023

O PT avalia alternativas às emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por não terem as mesmas regras de transparência que as demais emendas. O partido diz acreditar que haja uma saída a essas emendas a partir de uma contestação via STF (Supremo Tribunal Federal). No Correio Sabiá, explicamos detalhadamente o que é e como funciona o orçamento secreto. Leia aqui. 

O governo eleito também pretende que os bancos públicos foquem nos endividados por meio de ações sociais. Uma pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mostrou nesta segunda (7) que 79,2% das famílias brasileiras tinham dívidas. O total de famílias inadimplentes era de 30,2%. Os dados eram relativos a outubro. 

Chegou agora? Saiba o que acompanhar nesta semana

Faz uma semana desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito novo presidente da República a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Portanto, nesta semana, leitores e ouvintes do Correio Sabiá precisam continuar com as atenções voltadas para as definições do futuro governo e para as articulações em torno da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.

• Leia também: PEC da Transição: entenda a proposta para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

Por isso é sempre importante que você tenha a Agenda da Semana do Correio Sabiá sempre em mãos. É um conteúdo que nós publicamos aos domingos e atualizamos diariamente. Assim você ganha mais previsibilidade do que vai ocorrer no noticiário.

Na Agenda da Semana consta que Lula tem reuniões em São Paulo nesta segunda-feira (7.nov.2022), a partir das 10h. Aliás, conforme diz a Agenda da Semana, é esperado que Lula receba um rascunho da PEC da Transição ainda nesta segunda.

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Entenda a PEC da Transição, proposta que deve viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

A PEC da Transição é um texto que está sendo articulado pela equipe de transição do presidente eleito Lula para alinhar o Orçamento de 2023 com algumas promessas da campanha do petista.

A PEC da Transição vai criar uma condição de excepcionalidade para permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 às famílias beneficiárias em 2023.

A tendência é que a PEC da Transição também abra espaço no Orçamento do ano que vem para financiar um salário mínimo de R$ 1.320 em 2023.

Nesse sentido, ao criar uma condição de excepcionalidade para permitir pagamento de benefícios, a PEC da Transição se assemelha àquela proposta recente que foi aprovada no Congresso, lembra?, a chamada PEC das Bondades.

• Leia também: Entenda a ‘PEC das Bondades’, que tem sido chamada de ‘PEC Kamikaze’

É importante ressaltar ainda mais algumas coisas a respeito da PEC da Transição para que você fique realmente bem informado sobre o assunto.

1. O impacto total da PEC da Transição deve ser de R$ 200 bilhões. Ainda não há essa definição “real oficial”, porque os cálculos ainda estão sendo feitos, mas a estimativa atual é essa.
2. Só de Auxílio Brasil, o total deve ser de R$ 70 bilhões, para permitir o pagamento do benefício de R$ 600 + R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
3. Aliás, o Auxílio Brasil deve voltar se chamar “Bolsa Família” –como o programa social sempre se chamou. Uma marca dos governos petistas.
4. É esperada que a apresentação oficial da proposta fique para esta terça-feira (8.nov). Ao menos foi essa a data informada na semana passada pelos integrantes da equipe de transição de governo.
5. Ou seja, seria apresentado um modelo para Lula nesta segunda (7) e, na terça (8), um texto definitivo.

Vale lembrar que o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023 continua normalmente em tramitação. Ou seja, são 2 textos que correm paralelamente. O texto que define o Orçamento de 2023 e a PEC da Transição, que abre brecha nesse texto do Orçamento de 2023 para financiar a manutenção dos benefícios fora do teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas públicas).

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Mais importante evento sobre mudanças climáticas, COP27 começa no Egito

Ao analisar a Agenda da Semana do Correio Sabiá, você também verá que começou a COP27 na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. A COP27 é a Conferência das Partes, mais importante evento do mundo para discutir as mudanças climáticas.

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Nesta edição, a participação brasileira é especialmente importante, porque o presidente eleito Lula vai estar no evento. Como o Brasil é um protagonista global na questão ambiental, a participação de Lula vai ajudar a entender como será o comportamento do país a partir de 2023.

Lembrando que a atuação ambiental brasileira foi muito criticada nos últimos anos, por causa dos aumentos crescentes do desmatamento durante os governos do presidente Jair Bolsonaro (PL). O próprio Bolsonaro não compareceu à última Conferência das Partes; o envio de recursos financeiros ao Fundo Amazônia por países europeus ficou congelado… Enfim, o Brasil ficou no centro de atritos internacionais, embora tenha aumentado suas promessas de preservação.

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Lembrando também que a participação de Lula deve começar a partir do dia 14, segunda-feira da semana que vem. Alguns integrantes do PT, no entanto, irão antes, como é o caso do ambientalista e deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), um dos coordenadores do programa ambiental da campanha de Lula.

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Aliás, o que se fala é que logo no início do governo Lula terá um “revogaço” de normas ambientais e também de medidas que flexibilizavam o armamento da população. A derrubada dessas medidas do governo Bolsonaro depende apenas da vontade do presidente, por meio de decretos e portarias. Ou seja, não precisa de conversa com o Congresso Nacional. É só o Lula “canetar”.

O mesmo deve valer para os sigilos de 100 anos determinados por Bolsonaro.

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Com Alckmin de coordenador, começa a transição de governo

Começou nesta quinta-feira (3.nov.2022) a transição do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fará seu 3º mandato na Presidência a partir do dia 1º de janeiro de 2023. O coordenador da transição é o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que é ex-governador de São Paulo.

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Nesta mesma quinta (3), Alckmin e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que é ex-governador do Piauí, se reuniram com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023. O objetivo é tentar adequar ao menos uma parte para o cumprimento de algumas promessas de campanha de Lula.

Eis a lista de outras autoridades que também participaram da audiência: 

• a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR);
• o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante; 
• os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Confúcio Moura (MDB-RO); e 
• os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Governo eleito prepara PEC da Transição para garantir Bolsa Família de R$ 600

O senador eleito Welington Dias (PT-PI), que é ex-governador do Piauí, deu uma declaração à imprensa ao lado de outras autoridades depois da reunião. 

Para viabilizar propostas anunciadas pelo governo eleito, ele disse que deverá ser apresentada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para mexer no Orçamento de 2023, cuja redação do texto teria que ficar pronta até terça-feira (8.nov). Será criada uma excepcionalidade para garantir os recursos necessários.

Essa PEC tem sido chamada de PEC da Transição. O texto vai permitir o pagamento, por exemplo, do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a se chamar Bolsa Família. Também vai permitir o pagamento de outras despesas, como o salário mínimo maior.

A elaboração da PEC atende a um pedido do mercado financeiro de estipular um valor máximo para passar do teto de gastos, garantindo assim a responsabilidade fiscal em conformidade com as promessas de campanha. Ainda não há, no entanto, um valor fechado. Ou seja, ainda não foi informado qual será esse limite.

O que se sabe por enquanto é que, só de Bolsa Família, serão R$ 70 bilhões, valor necessário para custear o benefício de R$ 600 durante 2023 e destinar um bônus de R$ 150 para as famílias com crianças de até 6 anos de idade.

Ao mesmo tempo, vai seguir tramitando a PLOA (proposta de Lei Orçamentária Anual) para 2023 encaminhada pelo atual governo, sobre a qual a equipe técnica buscará identificar até terça-feira (8.nov) cada “ponto crítico”, nas palavras de Dias, para efetuar ajustes e garantir condições de execução.  

Todas as decisões ficaram para terça-feira (8.nov), portanto.

Assista abaixo à declaração de Wellington Dias:

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