Oito documentos. É com essa lista que Fernanda Buffa, da equipe de dados e pesquisa do Pulitzer Center, sugere começar qualquer investigação sobre governança oceânica no Brasil. A combinação inclui tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e legislação nacional. A sobreposição entre essas duas camadas é, em si, uma pauta em potencial.

No lado internacional, os documentos de referência são a UNCLOS, o Tratado do Alto Mar e o relatório apresentado pelo Brasil à 58ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre oceanos e direitos humanos.

No lado nacional: o Código das Águas, a Política Nacional do Mar, a Política Nacional sobre Recursos Marinhos (PNRM), o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), instância onde diferentes ministérios se reúnem para definir uma direção comum.

"Apesar de existirem tratados internacionais, precisamos entender a jurisdição nacional que queremos investigar", disse Buffa durante um webinar organizado pelo Pulitzer Center sobre governança oceânica.

Assista no canal do Pulitzer Center no YouTube.

Centenas de páginas, 4 perguntas

O volume de documentação é um obstáculo imediato. Para lidar com ele, Buffa recomenda o Notebook LM, ferramenta do Google que permite ao jornalista carregar seus próprios documentos verificados e fazer perguntas diretamente a esse material, sem que a ferramenta recorra à internet.

Com 8 fontes carregadas, Buffa demonstrou ao vivo como o Notebook LM gerou um mapa mental da governança oceânica brasileira, separando a jurisdição nacional da internacional e detalhando a estrutura de execução da PNRM (coordenação pela CIRM, planos setoriais plurianuais e cooperação interministerial).

Para investigações sobre pesca, ela indicou ainda o banco de dados legislativo do Outlaw Ocean Project, que mantém uma entrada específica para o Brasil com informações sobre o órgão de fiscalização, convenções da OIT ratificadas pelo país e categorias como infrações pesqueiras, regras trabalhistas e rastreamento de embarcações.

A partir de qualquer base documental, Buffa orienta que o jornalista mantenha 4 perguntas em mente:

• Quem tem autoridade e quem deveria fiscalizar?
• Quem tem os dados?
• Quem lucra quando as coisas funcionam ou quando falham?
• E quem se beneficia quando a fiscalização não acontece?

Pautas possíveis

Dos documentos brasileiros, Buffa extraiu 3 caminhos editoriais concretos.

• O primeiro é orçamentário: quanto foi designado para restauração de manguezais e quanto foi efetivamente gasto?
• O segundo examina a adequação da legislação pesqueira: como o governo protege simultaneamente espécies marinhas e pescadores artesanais?
• O terceiro é comparativo: como países vizinhos estruturam sua legislação sobre derramamentos de óleo e onde estão as lacunas em relação ao Brasil?

Lista de PEPs e o cruzamento com o setor privado

No bloco sobre pessoas politicamente expostas, Jelter Meers, também da equipe do Pulitzer Center, mencionou o Brasil entre os países que mantêm listas públicas de PEPs. A lista brasileira é organizada pela CGU (Controladoria-Geral da União).

A utilidade dessas listas, segundo Meers, está no cruzamento com dados corporativos. O método foi demonstrado com um caso de Gana, onde um fellow do Pulitzer Center partiu de uma lista incompleta fornecida via pedido de acesso à informação, mapeou gestores e acionistas das maiores empresas pesqueiras do país e cruzou essas informações com listas de PEPs.

O resultado revelou que diversos desses nomes ocupavam cargos em ministérios responsáveis por regular o mesmo setor, sem qualquer declaração pública de conflito de interesse.

"Descobrimos que muitos deles estão, na verdade, envolvidos em ministérios que regulamentam o mesmo setor, o que não é divulgado, e isso é imoral, senão ilegal", disse Meers.

A lógica é diretamente aplicável ao Brasil, onde a lista da CGU está disponível publicamente e pode ser cruzada com dados de registros empresariais, concessões pesqueiras e licenças ambientais.

*O webinar reportado acima é o 1º de uma série de 4. Os outros encontros previstos abordam o rastreamento de embarcações e de empresas, formas de seguir o dinheiro (follow the money) e direitos trabalhistas no setor oceânico.