CCJ da Câmara avança em 4 propostas que atingem o STF
Uma das propostas permitiria ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo
📑 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara avançou nesta quarta-feira (9.out.2024) com 4 propostas que atingem o STF (Supremo Tribunal Federal). Eis a lista:
- PEC (proposta de emenda à Constituição) 28/2024, que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do STF.
- PL (projeto de lei) 4754/2016, que define o impeachment dos ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional.
- PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas (ou seja, tomadas por um único magistrado) em tribunais superiores, como é o caso do STF.
- PL 658/2022, que proíbe posicionamento político-ideológico dos ministros do STF. Os magistrados ficariam impedidos de "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros Poderes da República".
⏰ A CCJ é presidida pela deputada federal Carol de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A comissão tem poucos congressistas governistas. Os poucos que estão lá tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram. A sessão desta quarta-feira (9.out) durou mais de 8 horas.
🎩 A CCJ é considerada a comissão mais importante da Câmara, porque é por lá que passam basicamente todas as propostas, que precisam ter sua admissibilidade aprovada.
♟️ Note que ainda faltam etapas para que essas propostas se tornem leis, mas houve um significativo avanço dos textos, que foi conduzido pela direita.
🌪️ Na Flórida, nos Estados Unidos (🇺🇸), 2 milhões de pessoas ficaram se energia elétrica por causa do furacão Milton, que tocou o solo do estado norte-americano nesta quarta-feira (9.out).
📉 As "categorias" de furacões vão até 5, e o Milton chegou a atingir esse máximo. No entanto, até a última atualização deste conteúdo (na madrugada desta quinta-feira, 10), estava na categoria 1. Portanto, regrediu consideravelmente. (Ler isso dá uma grande sensação de "ufa", né?)
⛈️ Até então, havia medo de que o furacão fosse o pior dos últimos 100 anos. O presidente Joe Biden até pediu na terça-feira (8.out) que a população evacuasse "agora, agora, agora" das áreas de risco. O fenômeno ocorre menos de 2 semanas depois de outro furacão –o Helene– ter deixado mais de 200 pessoas mortas.
📞 Falando no Biden... O presidente norte-americano falou nesta quarta-feira (9) com o primeiro-ministro de Israel (🇮🇱), Benjamin Netanyahu, pela 1ª vez em semanas.
💬 A conversa ocorreu num contexto de tensão pela possibilidade de um ataque israelense contra o Irã (🇮🇷), dando continuidade às hostilidades entre os 2 países e aumentando a intensidade da guerra no Oriente Médio.
👀 O ministro israelense Yoav Gallant (Defesa) avisou que um ataque de Israel contra o Irã seria "fatal, preciso e surpreendente".
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