#1889: STF volta a adiar julgamento sobre porte de maconha
Caso se estende na Corte há 9 anos, desde agosto de 2015
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🍁 Porte de maconha. O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou ontem (20) a adiar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, assim como os parâmetros para diferenciar tráfico de uso. 🆚 O placar está em 5 a 3 pelo descriminalização. 💡 Para se ter ideia de quanto tempo o caso já dura, o voto do relator Gilmar Mendes ocorreu há quase uma década, em agosto de 2015. 😴 A sessão deve ser retomada na próxima terça-feira (25). 🗓️ - Conjur (Leitura: 6min)
❓ Dúvidas. O que está em jogo nesse julgamento? Quais os entendimentos dos ministros até agora? Aprofunde o debate fazendo perguntas no platō, dentro da Comunidade do Correio Sabiá. 👨🏻🚀 O platō é uma “platōforma” interativa para que você possa perguntar e ser respondido por um especialista. 🚀 Participe.
🔫 Feminicídio. A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo. 🚨 Isso agrava a pena, passando dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem precisar qualificar o crime para aplicar penas mais rigorosas. 👉🏻
- 💭 Contexto. O avanço ocorre no mesmo momento em que campos políticos mais conservadores (normalmente ligados a pautas de endurecimento de penas) são contestados por se esforçar para aprovar um projeto que criminaliza mulheres estupradas que façam aborto após 22 semanas. 🤰🏾🚓 - Conjur (Leitura: 1min30s)
🎩 No Senado… Foram aprovados alguns outros projetos nestes dias: 1) nova reforma do Ensino Médio; 📖 e 2) marco legal do hidrogênio de baixo carbono. 📍♻️ Ambos retornam à Câmara para nova análise. 🔙🔍 Ainda no Senado, mas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), houve aprovação do projeto que autoriza bingos e cassinos. 🎰💸 Neste caso, o texto ainda irá para votação no plenário (composto pelos 81 senadores). 📬 - Senado (Leitura: 3min)
💬 Anteriormente… O Senado também aprovou (e não deu tempo de mostrar no Correio Sabiá) o PL (projeto de lei) nº 5.395/2023 que cria a Pnaes (Política Nacional de Assistência Estudantil). 👨🏻🏫
- 🎓 O texto insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do Ensino Superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais, além de outros 9 programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. 💵🚍🏠 Falta só a sanção presidencial. 🖊️ - Senado (Leitura: 3min)
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