O que é e para que serve o CMN, o Conselho Monetário Nacional

Correio Sabiá explica os principais assuntos do noticiário para que você fique bem informado/a

O CMN, cuja sigla significa Conselho Monetário Nacional, tem ficado em evidência no noticiário desta semana por causa das sucessivas declarações de integrantes do governo federal, incluindo o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que haja uma revisão da taxa básica de juros, a Selic, do patamar de 13,75% ao ano.

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Lula e seus aliados querem que a taxa caia desse patamar, considerado alto por eles. No entanto, outro debate paralelo a essa é que uma eventual mudança nas metas de inflação poderia abrir brecha para alterar (e reduzir) a taxa básica de juros.

Basicamente, o Copom (Comitê de Política Monetária) faz ajustes na taxa básica de juros para regular a inflação do país. Existem “metas de inflação”, com piso, centro e teto da meta. O ideal é ficar no centro, mas considera-se aceitável que a inflação fique até o piso ou o teto.

No entanto, quem define essa meta de inflação não é o Banco Central, mas sim o CMN (Conselho Monetário Nacional), presidido pelo ministro da Fazenda. O Banco Central tem apenas autonomia para perseguir a meta com seus instrumentos.

Diante disso, a Agenda da Semana do Correio Sabiá, que dá mais previsibilidade ao noticiário ao listar os principais eventos políticos e econômicos deste e dos próximos dias, mostra que Lula tem reunião com Haddad nesta terça-feira (14.fev.2023). Devem tratar sobre as metas de inflação. Na quinta-feira (16.fev), o CMN faz sua reunião, podendo antecipar um debate sobre as metas de inflação que, teoricamente, só ocorreria em junho.

Foi nesse contexto que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, concedeu uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (13). É raro o presidente da autoridade monetária conceder entrevistas desse tipo.

Por esses motivos, explicamos nesta reportagem do Correio Sabiá o que é o Conselho Monetário Nacional. É uma maneira de fazer você realmente entender o noticiário. ?

O que é o CMN, o Conselho Monetário Nacional

Criado pela Lei nº 4 595, de 31 de dezembro de 1964, o CMN (Conselho Monetário Nacional) foi instituído para ser o poder deliberativo máximo do sistema financeiro do Brasil. A Lei nº 4.595 ainda trata da política e das instituições monetárias, bancárias e creditícias, além da instituição do CMN. 

De acordo com definição do governo federal, o CMN “é o órgão superior do SFN (Sistema Financeiro Nacional) e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.”

O CMN deu início às suas atividades em 31 de março de 1965, ou seja, 90 dias depois da data da sua criação (31 de dezembro de 1964).

Quem faz parte do CMN?

O Conselho Monetário Nacional é formado pelo ministro da Economia (presidente do Conselho), pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Fazenda. Portanto, há 3 votos para as decisões do órgão.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ressaltou nesta segunda-feira (13.fev) em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a decisão expressa por ele na reunião do CMN, no entanto, é colegiada. Ou seja, a decisão é tomada por todos os integrantes da diretoria do Banco Central.

Sendo assim, sua opinião individual sobre mudanças na meta de inflação não teria tanta relevância, porque, no final, trata-se de uma posição institucional do Banco Central, decidida por todos os seus integrantes e expressa na forma de um voto.

Como funciona o CMN

De acordo com o Banco Central, “os membros do CMN reúnem-se uma vez por mês” para deliberar sobre assuntos como:

1. orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
2. propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
3. zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; e
4. coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

O Banco Central ainda afirma que, “em casos extraordinários, pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções CMN divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e no Busca de normas do Conselho e do Banco Central.