Mato Grosso limita criação de novas Unidades de Conservação

Segundo estado brasileiro que mais teve focos de queimadas em 2024, Mato Grosso aprovou em dezembro de 2024 uma norma que limita a criação de novas Unidades de Conservação. O estado tem 3 relevantes biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) mato-grossense era de autoria do governador Mauro Mendes (União Brasil) e foi aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro de 2024, uma quarta-feira, por:

• 19 votos a favor ✅
• 1 voto contra ❌
• 4 abstenções 👤

O texto aprovado define que só poderão ser criadas novas áreas de proteção depois que houver a regularização fundiária de 80% das Unidades de Conservação já criadas em Mato Grosso.

Basicamente, é o seguinte: existem Unidades de Conservação criadas, mas ainda não houve a regularização fundiária. Então, nenhuma outra área de preservação poderá ser criada até terminar 80% da regularização.

Tem mais: a norma estabelece que o governo estadual precisa ter dinheiro (no Orçamento) para indenizar propriedades sobrepostas nessas áreas de preservação. Sem dinheiro = sem indenização = sem regularização = sem criar novas áreas.

A história continua: a norma aumenta o prazo que o governo do estado tem para a implementar as Unidades de Conservação já existentes: de 2 para 10 anos.

O governador Mauro Mendes ironizou, em vídeo, que as ONGs ambientais que criticam a norma "terão oportunidade de contribuir".

Aqui tem o "pulo do gato": a nova regra autoriza o governo estadual a receber doações. Mendes disse que as ONGs podem doar seus recursos para indenizar proprietários e, assim, destravar a criação de novas áreas de proteção.

Dessa forma, o governo estadual delega uma tarefa sua às organizações não-governamentais: a indenização de proprietários.

O texto ainda tem outro impasse legal: é de responsabilidade da União propor regras sobre criação de novas unidades. Ou seja, existe a possibilidade de a norma ser contestada judicialmente.

Atualmente, o Sistema Estadual de Conservação de Mato Grosso contabiliza 47 unidades, que totalizam 2,8 milhões de hectares.

O governo estadual argumenta que a falta de regularização fundiária trava a proteção ambiental, já que não há definição legal da posse das terras.

Mato Grosso: 2º estado que mais queimou em 2024

O Mato Grosso foi o 2º estado do Brasil que mais teve focos de queimadas em 2024, de acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) atualizados até novembro deste ano. Ficou atrás apenas do Pará. Eis o ranking:

1. Pará: 6,97 milhões de hectares, uma área que equivale a 23% do total queimado no Brasil e a 41% do que foi queimado na Amazônia entre janeiro e novembro.
2. Mato Grosso: 6,80 milhões de hectares
3. Tocantins: 2,7 milhões de hectares

Juntos, os 3 estados respondem por 56% de toda área queimada nos 11 meses do ano (janeiro a novembro) no Brasil.

Os dados de novembro mostraram a queima de 2,2 milhões de hectares, área equivalente ao estado de Sergipe.

A maior concentração de queimadas em novembro foi na Amazônia: 1,8 milhão de hectares (81% do total do mês).

Quase metade dessa área queimada (48%) em novembro ficou no Pará: 870 mil hectares. O Maranhão, com 477 mil hectares, e o Mato Grosso, com 180 mil hectares, ficaram em 2º e 3º lugares do mês.

Em parceria com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o Correio Sabiá publicou um artigo sobre o pior número de incêndios no Brasil desde 2010.

Especialistas atestaram que, no Brasil, é a ação humana que provoca os incêndios. A boa notícia é que, sobre este comportamento, nós temos controle.