⚡️ #989: Aprovação do novo marco fiscal e sugestão de criação de moeda do Brics

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⚓️ Arcabouço fiscal. A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do novo marco fiscal, que vem sendo chamado de arcabouço fiscal e vai substituir a regra do teto de gastos (que limita o crescimento da maioria das despesas à inflação). Gastos com o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ficaram fora da regra. Agora, o texto será enviado à sanção presidencial. O assunto é difícil, então explicamos nesta reportagem de um jeito didático e amigável.

? Contexto. Por ora, é importante que você saiba que a aprovação do arcabouço fiscal permite dar mais celeridade nas conversas sobre a proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual), que deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar. O atraso ocorreu justamente porque seria mais adequado realizar essas conversas já com os “pilares” fiscais atualizados. Ou seja, você continuará vendo notícias desse tipo nas próximas semanas (sem esquecer, também, da reforma tributária). 

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➕ Mais. Além disso, a Câmara rejeitou desta vez um trecho que liberava de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões no Orçamento. Foi uma “derrota” do governo federal. Era uma verba que deveria ser usada no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O argumento é que “obras nacionais” dependiam dessa fonte. Agora, o governo deve tentar liberar esse valor de outras maneiras, negociando o Orçamento (negociações estas que mostramos no parágrafo acima que deveriam aquecer as notícias dos próximos dias).

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? No Senado… Está marcada para hoje (23) a votação do projeto que trata do marco temporal para terras indígenas na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária). O Correio Sabiá tem uma reportagem que explica os detalhes desse assunto, com atualizações permanentes, a cada novidade.

? Brics. Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na África do Sul, participando de encontros do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Por lá, Lula defendeu: a criação de uma moeda comum ao grupo para aumentar “opções de pagamento” e reduzir “vulnerabilidades” dos países que integram o grupo; e o empoderamento feminino como “pré-condição” para o desenvolvimento econômico e social. 

• ✈️ A lista de todas as viagens do Lula ao exterior em 2023 está nesta reportagem do Correio Sabiá.
• ?️ A previsão das notícias está listada por data na Agenda da Semana do Correio Sabiá. 

Relembre abaixo a previsão de notícias desta semana (21 a 27 de agosto):

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