⚡️ #981: O que esperar das notícias nesta semana (7 a 13.ago)

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Acabou o recesso parlamentar e recomeçaram as atividades no Legislativo. O mesmo ocorreu no Judiciário. Na semana passada, você viu que houve retomada das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), por exemplo. Nesta semana, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga os atos extremistas do 8 de janeiro vai ouvir Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro que chegou a ser preso.

• Atualmente, Torres está solto, mas usando tornozeleira eletrônica. Na ocasião dos atos extremistas do 8 de janeiro, ele exercia o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Ainda no Legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou formalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da proposta de reforma tributária aprovado pelos deputados federais. Espera-se que continuem as notícias (e avanços nas negociações) sobre pautas econômicas, como a própria reforma tributária e também o novo marco fiscal (chamado de arcabouço fiscal) e a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Falando em economia, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), será divulgada na sexta-feira (11). Nesta segunda (7), ocorre a divulgação do Boletim Focus, que é semanal e reúne as expectativas dos agentes do mercado sobre os principais indicadores econômicos. É importante observar, porque na semana passada o Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para 13,25%.

• Essa redução era uma pressão antiga dos integrantes do governo federal, inclusive do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aliás, Lula vai estar em Belém (PA) nesta semana para participar da Cúpula da Amazônia, evento que ocorre nos dias 8 e 9 para discutir a região amazônica, com presença dos chefes de Estado do países que fazem parte da Amazônia.

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No Judiciário, você deve ter visto na semana passada que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Assim, o julgamento na Corte ficou em 4 a 0 a favor desse mesmo entendimento.

• O caso, no entanto, foi interrompido sem data para voltar. Isso porque o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisá-lo.

Por fim, nos próximos dias, ainda pode ocorrer a votação do PL (projeto de lei) das Fake News, na Câmara. Também é interessante observar discussões sobre o PL do marco temporal para terras indígenas, no Senado.

? Lembrando: O marco temporal para terras indígenas, que limita a demarcação de novas terras (portanto, agrada ruralistas e desagrada povos originários), é um assunto que também está em discussão no STF.

? Lembrando 2: Ficou para o dia 11 de agosto, sexta-feira, o lançamento pelo governo federal do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

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