⚡️ #980: As notícias essenciais da semana (31.jul a 6.ago) num lugar só

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O recesso parlamentar, que começou oficialmente no dia 18 de julho, acaba nesta semana (1º de agosto). Ou seja, chega ao fim aquele período em que os congressistas ficam de “folga” na metade do ano. Neste caso, a retomada das atividades legislativas ocorre com:

• A volta do funcionamento de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), como:
  • No Senado, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs, que ouve o jornalista Lorenzo Carrasco e a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). Ambos falam de uma suposta influência de “atores externos” na região amazônica.
  • No Congresso, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro ouve Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ele disse que o governo federal foi alertado para o risco de haver depredações naquela data. Aliás, na mesma terça-feira (1º), esta mesma CPMI deu 48 horas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, fornecer imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça.
• A votação de projetos no Senado, como aquele que amplia o acesso ao crédito, que foi aprovado.
• A análise, no Congresso, de vetos presidenciais. Isso quer dizer que os congressistas vão dizer se concordam ou não com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre vários temas, como:
  • A organização do governo federal; e
  • A Lei Geral do Esporte.
  • ➡️ Ao todo, são 23 vetos presidenciais na pauta do Congresso Nacional. 

Neste retorno das atividades parlamentares, as discussões de pautas econômicas também devem voltar a ganhar força o noticiário. Exemplos:

• PLP (projeto de lei complementar) do arcabouço fiscal, na Câmara
• PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, no Senado
• Projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no Congresso Nacional (Câmara + Senado)

Neste caso, o projeto de LDO orienta a LOA (Lei Orçamentária Anual). Deveria ter sido aprovado até o dia 17 de julho (portanto, antes de os congressistas entrarem de recesso). Só que a elaboração da LDO vai precisar que, antes, seja aprovado o arcabouço fiscal. Uma coisa depende da outra para ter melhor sustentação. Daí o atraso (que já ocorreu em anos anteriores).

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Falando em discussões sobre economia, dissemos que seria nesta semana que deveria começar o ciclo de baixas do patamar da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano. Assim foi. Conforme anúncio do Copom (Comitê de Política Monetária) na quarta-feira (2.ago), a taxa caiu para 13,25% ao ano. O governo federal pressionava nesse sentido há bastante tempo. Eis a nota do Banco Central.

Outros assuntos que também podem voltar a ganhar força no Legislativo nestes dias:

• O PL (projeto de lei) das Fake News, na Câmara.
• O PL do marco temporal para terras indígenas, no Senado, onde não ganhou tramitação acelerada (ao contrário do que ocorreu na Câmara, onde já foi aprovado).

? Lembrando: O marco temporal para terras indígenas, que limita a demarcação de novas terras (portanto, agrada ruralistas e desagrada povos originários), é um assunto que também está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). Aliás, mostramos que também havia expectativa no STF para retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que deve ocorrer no dia 2 de agosto.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio na quarta-feira (2), estabelecendo um entendimento de 4 a 0 nesse sentido, entre os 11 ministros da Corte. O julgamento foi novamente interrompido, sem data para ser retomado. Isso porque o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso.

Ainda no STF, mas na quinta-feira (3), ocorre a posse do ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi quem o indicou à Corte. No mesmo dia, quinta (3), Lula também participa da cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Celso Sabino.

? Lembrando 2: Ficou para agosto o lançamento pelo governo federal do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A informação anterior, dada por Lula, é de que o PAC seria lançado em julho.

♻️ Meio Ambiente. A pauta ambiental tem alguns destaques. Na terça (1º), por exemplo:

1. O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, embaixador André Aranha Corrêa do Lago, e a secretária de América Latina e Caribe, embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, conduzem briefing à imprensa sobre Cúpula da Amazônia, prevista para ocorrer na semana que vem, dias 8 e 9, em Belém (PA).
2. Ocorre a visita ao Brasil da vice-secretária-geral das Nações Unidas, Amina J. Mohammed. O programa preliminar da visita, sujeito a alterações, define participação no evento “Acelerando a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): a Agenda 2030 no Brasil”.

Fora isso, e falando em esportes novamente… Na semana passada, o governo federal anunciou a regulamentação do mercado de apostas esportivas. E continua a Copa do Mundo de Futebol Feminino. Lembrando que o governo federal definiu que os dias de jogos do Brasil na competição são ponto facultativo. 

Ainda é importante relembrar que, na semana passada, durante o recesso parlamentar:

• A PF (Polícia Federal) fez uma operação no Rio de Janeiro para mirar num suposto responsável pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
• O economista Marcio Pochmann foi escolhido como novo presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A decisão teria desagradado à ministra do Planejamento, Simone Tebet, segundo as notícias publicadas em boa parte dos portais da grande imprensa. No entanto, em entrevista, ela disse que vai acatar qualquer decisão do presidente.

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