⚡️ #969: Câmara aprova novo marco fiscal; texto segue para o Senado

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*Assobio: esta curadoria foi publicada, originalmente, no dia 24 de maio de 2023, às 6h57, mas recebeu atualizações para te manter bem informado/a.

A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco fiscal –que tem sido chamado de arcabouço fiscal– nesta quarta-feira (24.mai.2023). A votação começou na terça-feira (23.mai), quando ocorreu a aprovação do texto-base. Restavam os destaques (trechos votados separadamente, que alteram o texto principal). Não restam mais. Agora, o texto segue para análise do Senado.

• Todos os destaques apresentados foram rejeitados.
• Na véspera, o texto-base havia sido aprovado por 372 votos a favor e apenas 108 contra.
• O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu 30 votos à proposta. Já o PSOL votou contra.

O arcabouço fiscal define um conjunto de regras para evitar que as despesas do governo cresçam acima da arrecadação. Um ponto sensível foi a inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nessa limitação. No entanto, há garantia de valorização do salário mínimo e do Bolsa Família acima da inflação de cada ano.

• ⚓️? Leia também: Arcabouço fiscal: entenda o que é a proposta do governo federal para controlar as despesas e garantir investimentos

Ainda nesta quarta (24), no Congresso, ministros do governo Lula participaram de audiências em comissões temáticas.

• A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, criticou a MP (medida provisória) que altera a configuração do governo, porque diz acreditar que o texto esvazia sua pasta.
• O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, falou que o Brasil defende o fim da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Já no STF (Supremo Tribunal Federal), continuou o julgamento que já formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A sessão continua nesta quinta-feira (25). Até agora, 7 ministros foram favoráveis à condenação, enquanto 2 votaram pela absolvição dos acusados.

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Outra notícia relevante: os ministérios de Igualdade do Brasil e da Espanha assinaram uma nota conjunta nesta terça (23) em apoio ao jogador de futebol Vini Jr., do Real Madrid, que tem sido vítima de racismo na Espanha.

Por fim, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse à imprensa que é possível equilibrar exploração de petróleo com desenvolvimento sustentável. A declaração ocorre em meio às disputas dentro do governo sobre a possibilidade ou não de exploração na Foz do Amazonas.

Lula chegou de viagem ao Japão e passou a terça (23) no Palácio da Alvorada, sua residência oficial. Padilha visitou-o. Eis o vídeo da coletiva de imprensa:

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