⚡️ #967: Urgência de marco fiscal e maioria para prender Collor

⚡️ #967: Urgência de marco fiscal e maioria para prender Collor

⚡️ #967: STF forma maioria para prender Collor; Câmara aprova urgência para arcabouço fiscal: as notícias essenciais

Esta curadoria do Correio Sabiá tem atualizações diárias para concentrar as notícias num lugar só e te manter bem informado/a
No dia 4 de maio de 2022, em pronunciamento, à bancada, o então senador Fernando Collor (PTB-AL) / ? Jefferson Rudy/Agência Senado
No dia 4 de maio de 2022, em pronunciamento, à bancada, o então senador Fernando Collor (PTB-AL) / ? Jefferson Rudy/Agência Senado

*Assobio: esta curadoria foi publicada, originalmente, no dia 18 de maio de 2023, às 9h51, mas recebeu atualizações para te manter bem informado/a.

As notícias essenciais desta sexta-feira (19.mai.2023)

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (18.mai.2023) para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Até agora, 6 ministros votaram, sendo 5 a favor da prisão e apenas 1 contra.

Como a Corte neste momento tem 1 ministro a menos, com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, restam apenas mais 4 votos. De todo modo, o julgamento ainda tem que terminar para que todos os magistrados digam seus votos. Isso está previsto para ocorrer na próxima quarta-feira (24.mai). Eis a votação:

  • A favor da condenação: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
  • Contra a condenação: Kassio Nunes Marques.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta quinta-feira (18) a sua saída da Rede Sustentabilidade, partido do qual faz parte desde 2015. Randolfe é líder do governo federal no Congresso. Motivo: o congressista é a favor do projeto da Petrobras de exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, maior força da Rede Sustentabilidade, é contra. ⛽️⚔️?

Randolfe reclama, entre outras coisas, que o povo do Amapá (estado que o elegeu) não foi consultado. Ou seja, não teve participação para expor os motivos pelos quais seria a favor de um empreendimento no local.

Por que isso importa? O caso expõe um desalinhamento no governo federal.

  • O líder do governo no Congresso pensa uma coisa. A ministra do Meio Ambiente, principal expoente do partido do próprio líder do governo, pensa outra.
  • Ibama e Ministério do Meio Ambiente querem uma coisa. A estatal Petrobras, no entanto, quer outra.

Aliás, a Petrobras emitiu um fato relevante ao mercado no qual diz que “o desenvolvimento deste bloco é um compromisso assumido pela Petrobras perante a ANP, que incorrerá em multa contratual se não for realizado.” O Correio Sabiá publicou a íntegra. A estatal também emitiu uma nota na qual lista pontos a seu favor para explorar o local. 

Já o MME (Ministério de Minas e Energia) disse que recebeu a decisão do Ibama com “naturalidade e o devido respeito institucional”.

Por fim, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, prestou depoimento à PF (Polícia Federal) nesta quinta-feira (18) sobre o caso da suposta falsificação da carteira de vacinação de Bolsonaro. Cid, no entanto, não se manifestou no depoimento. Usou seu direito de ficar calado. Em seguida, voltou para a prisão.

“Peço a Deus que não tenha errado. E cada um siga a sua vida”, disse Bolsonaro nesta quinta (18) em entrevista coletiva, após ida ao Senado. ◼️

Relembre as notícias essenciais de quinta-feira (18.mai.2023)

A tramitação do projeto de arcabouço fiscal entrou em regime de urgência nesta quarta-feira (17), com votos favoráveis de 367 deputados federais. Apenas 102 foram contra. Isso dá mais rapidez ao texto, que agora não precisa mais passar pelas comissões temáticas da Câmara, por exemplo. A votação já pode ocorrer na semana que vem, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). ? 

Aliás, foram instaladas 3 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) nesta quarta (17), na Câmara. Elas vão investigar:

  • Fraudes em apostas esportivas; ⚽️?
  • Fraude nas Lojas Americanas; ??
  • Atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). ⛺️

A informação constava na Agenda da Semana do Correio Sabiá, que lista os principais eventos, por data. ?️ Lula continua em viagem com destino a Hiroshima, no Japão. ??

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) reuniu congressistas aliados nesta quarta-feira (17) para dar uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara. Disse que perdeu o mandato “por vingança, porque ousei enfrentar o sistema de corrupção”. ?? O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu, por unanimidade, que Dallagnol se demitiu do MP (Ministério Público) para evitar punição nos processos disciplinares que enfrentava. ?️?

o julgamento que pode levar o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor à prisão continua nesta quinta-feira (18) no STF (Supremo Tribunal Federal). Até agora, 2 ministros votaram nesse sentido: Edson Fachin e Alexandre de Moraes. ??‍⚖️

♻️ Por fim, mas não menos relevante, o presidente do Ibama seguiu parecer da área técnica do órgão e negou licença ambiental para a Petrobras realizar perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas. Decisão comemorada por ambientalistas. ??️? A ONG Observatório do Clima disse que o “Ibama adia o fim do mundo” com a medida. ☠️

? Falando em mundo… O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu a Assembleia Nacional do país e convocou novas eleições, um dia depois de os deputados realizarem a 1ª audiência do processo de impeachment que ele enfrenta. ??

Dallagnol tem mandato cassado; relembre a curadoria de notícias anterior

Ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) elegeu-se deputado federal em 2022 / ? Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) elegeu-se deputado federal em 2022 / ? Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Na curadoria de notícias anterior do Correio Sabiá, mostrei que o ex-procurador da República e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (16.mai).

  • A decisão do TSE foi unânime, com efeito imediato. Ou seja, Dallagnol tem que ficar ausente das atividades de congressista desde já. No entanto, cabe recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).

?❓ Quem é Deltan Dallagnol? Dallagnol foi procurador da República de 2003 a 2021. Em 2014, coordenou a operação Lava-Jato em Curitiba (PR). Em 2016, acusou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção. Em 2022, elegeu-se deputado federal, sendo o mais votado do estado com 344.917 mil votos.

➡️ Por que Dallagnol foi cassado? A candidatura de Dallagnol foi questionada no TSE por 2 motivos:

  1. Houve uma condenação na CGU (Controladoria-Geral da União) por gastos de passagens e diárias de hospedagens de procuradores da Lava-Jato.
  2. Pediu para sair do MPF (Ministério Público Federal), do cargo de procurador, quando respondia a 15 PADs (processos administrativos). Esses processos poderiam resultar na aposentadoria compulsória ou demissão. Assim, o pedido no TSE (com o qual a Corte Eleitoral concordou) dizia que Dallagnol tinha tentado burlar a Lei da Ficha Limpa por deixar o cargo antes do início dos procedimentos. O entendimento é que o pedido de demissão dele é uma “confissão de culpa”.

A parte do texto da Lei da Ficha Limpa que determina a inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que pedirem exoneração (deixar cargo público) para evitar processos administrativos é de autoria do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, quando era deputado federal em 2010.

Eis a repercussão da cassação do mandato de Deltan Dallagnol:

O Correio Sabiá ainda informou na sua seção de notícias rápidas, chamada Papa-léguas, que a Petrobras anunciou no dia 16 de maio de 2023 a redução dos valores do diesel, da gasolina e do GLP (gás liquefeito de petróleo) –o chamado gás de cozinha– às distribuidoras. Eis as reduções:

  1. Diesel: redução de R$ 0,44/litro, passando de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro.
  2. Gasolina: redução de R$ 0,40/litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 por litro.
  3. GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha: redução de R$ 0,69/kg, passando de R$ 3,22 para R$ 2,53 por kg, equivalente a R$ 32,96 por botijão de 13kg. Isso quer dizer que o preço médio ao consumidor final pode ficar no valor de R$ 99,87 por botijão (13kg), considerando os outros agentes do mercado que atuam na formação do preço.

Os reajustes de preços começavam a valer a partir do dia 17 de maio de 2023.

Já Lula embarcou com destino final a Hiroshima, no Japão, onde participa da Cúpula do G7 (grupo das 7 maiores economias do mundo). O presidente assinou ontem 3 decretos relativos à LAI (Lei de Acesso à Informação), em comemoração aos 11 anos dessa legislação. Também recebeu o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, de direita.

  • Saiba as principais medidas do governo Lula 2023 nesta reportagem do Correio Sabiá que recebe atualizações frequentes.
  • Saiba o cronograma completo de eventos políticos, econômicos e ambientais deste e dos próximos dias na Agenda da Semana do Correio Sabiá, que contempla o período de 15 a 21 de maio de 2023.

Veja também o que o Correio Sabiá antecipou que seria notícia nestes dias:

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