#915: Chegou agora? Eis o essencial da última semana de 2022

#915: O que você precisa saber do noticiário na última semana do ano

Lula termina de anunciar sua equipe ministerial, enquanto Bolsonaro passa dias na Flórida (Estados Unidos)

Resumo do resumo

• Congresso aprova Orçamento de 2023
• Lula anuncia Alckmin como ministro; saiba a lista
• Governo eleito apresenta relatório final da transição; receba o PDF
• Relembre ainda as outras notícias da semana

Saiba a Agenda da Semana, com a previsão dos principais eventos políticos e econômicos deste e dos próximos dias.

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O que você precisa saber do noticiário na última semana do ano

Última semana do ano, já em meio o recesso parlamentar (que começou na última sexta-feira, dia 23 de dezembro) e com poucas indicações de indicadores econômicos. A tendência, portanto, é que o noticiário fique concentrado nos anúncios da equipe ministerial que assumirá o governo a partir de domingo (1º.jan.2022). O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve terminar de anunciar seus ministros na terça-feira (27.dez).

Até o momento de publicação desta reportagem, Lula já anunciou 21 ministros (de um total de 37). Um deles é o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). O Correio Sabiá fez uma lista de todas as autoridades já divulgadas até o momento, considerando ainda presidentes de estatais e membros do 2º e 3º escalão de governo. O conteúdo abaixo recebe atualizações permanentes, a cada novo anúncio.

Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve passar os próximos dias na Flórida, nos Estados Unidos, num resort de luxo do ex-presidente norte-americano Donald Trump. A tendência é que Bolsonaro não passe a faixa presidencial para Lula, algo inédito desde a redemocratização.

Além disso, a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos, num resort de luxo, não pegou bem entre seus apoiadores mais radicais. Alguns deles ainda tentam fazer protestos com pautas antidemocráticas na frente de quartéis. A hashtag “covarde” ganhou força nas redes sociais.

Nesse aspecto, o gesto se assemelha ao que fez o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 do presidente da República. Enquanto bolsonaristas se mobilizavam para deslegitimar o resultado eleitoral, vídeos do congressista no Qatar –curtindo a Copa do Mundo– viralizaram nas redes sociais.

Além de manter no radar os anúncios da equipe ministerial de Lula num contexto de fim de ano e de posse presidencial à vista, entender o noticiário da semana também requer relembrar os principais fatos da semana anterior. Houve diversos andamentos relevantes no Congresso Nacional.

• aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que viabiliza por 1 ano (apenas; menos que a previsão inicial) o pagamento do Bolsa Família (atualmente chamado de Auxílio Brasil) no valor de R$ 600 mensais (entenda tudo sobre o assunto nesta reportagem completa do Correio Sabiá);
• aprovação do Orçamento de 2023, com salário mínimo de R$ 1.320;
• STF considerou emendas de relator (chamadas de “orçamento secreto”) inconstitucionais, o que influenciou na PEC da Transição.

Todos os itens acima estão descritos abaixo, na continuação desta reportagem. Também abordamos cada um desses tópicos diariamente nas curadorias de notícias do Correio Sabiá.

Nestes próximos dias, vamos reduzir os envios de curadorias no WhatsApp e por podcast, por causa das festas do final de ano. É necessário recarregar as baterias para 2023. No entanto, manteremos o site ativo e atualizado diariamente, assim como nossas redes sociais (@correiosabia).

Leia nossa curadoria de notícias de sexta-feira (23.dez.2022)

Congresso aprova Orçamento de 2023

Em sessão conjunta de deputados federais e senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22.dez.2022) o Orçamento de 2023, que inclui o Bolsa Família de R$ 600 mensais e salário mínimo de R$ 1.320 (o atual piso salarial é de R$ 1.212). Agora, o texto segue para sanção presidencial. Mais cedo nesta mesma quinta-feira (22), houve aprovação da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Como mostramos ao longo dos últimos dias no Correio Sabiá, a votação do Orçamento –tanto na CMO quanto pelo Congresso– ficou para esta quinta-feira (22) por causa das indefinições sobre o julgamento das emendas de relator (conhecidas como “orçamento secreto”) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, promulgada nesta quarta-feira (21). Os detalhes sobre esses 2 assuntos estão abaixo, nesta mesma curadoria de notícias.

Agora, os congressistas podem entrar de recesso parlamentar nesta sexta-feira (23), como já era esperado e como temos mostrado aqui no Correio Sabiá.

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Lula anuncia Alckmin como ministro; saiba a lista

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (22) que o vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Governo eleito apresenta relatório final da transição; receba o PDF

O governo eleito apresentou nesta quinta-feira (22.dez.2022) o relatório final elaborado pela transição, com diagnósticos da administração pública e diretrizes do que será feito pelas autoridades que assumirão a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Por princípios de transparência descritos na seção Quem Somos deste site e para empoderar o leitor a partir do entendimento, o Correio Sabiá mostra a íntegra do documento, em PDF.

Eis abaixo o vídeo da apresentação do relatório:

Congresso promulga a PEC da Transição

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (21) a PEC da Transição, que viabiliza o pagamento do Bolsa Família (atualmente chamado de Auxílio Brasil) no valor de R$ 600 mensais em 2023.

O dia foi corrido para os congressistas. O texto-base da PEC da Transição foi aprovado na Câmara na noite desta terça-feira (20.dez). A votação foi marcada para continuar nesta quarta (21).

A Câmara, então, deu sequência à votação. Aprovou a PEC em 2 turnos de votação nesta mesma quarta (21). No entanto, como o texto teve alterações (detalhes abaixo), precisou voltar ao Senado para nova apreciação dos senadores em mais 2 turnos de votação, com aval de 3/5 deles, no mínimo.

Os senadores concordaram com as alterações e aprovaram a PEC em mais 2 turnos de votação. A promulgação pelo Congresso também ocorreu nesta mesma quarta-feira (21).

PEC da Transição é aprovada com vigência de 1 ano

Houve uma alteração relevante na PEC: a duração da proposta caiu de 2 anos, como havia sido inicialmente definido, para 1 ano.

No Senado, a proposta aprovada tinha 2 anos de vigência. A Câmara alterou para 1 ano, e o Senado, em sua 2ª análise do texto, aprovou a mudança.

Leia também: PEC da Transição: entenda a proposta para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

Os valores da PEC foram mantidos. O texto não retira o Bolsa Família do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas), mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício.

Agora, resta aos congressistas aprovar o Orçamento de 2023 para que o recesso parlamentar possa começar na sexta-feira (23).

O cronograma informado nas reportagens do Correio Sabiá, portanto, confirmou-se:

• terça-feira (20.dez.2022): votação da PEC da Transição na Câmara, com alteração da duração do texto;
• quarta-feira (21.dez.2022): continuação da votação na Câmara, com alteração do texto. Assim, a PEC precisa ser analisada e aprovada mais uma vez pelo Senado, com aval de 3/5 dos senadores em 2 turnos de votação;
• quinta-feira (22.dez.2022): sobra a quinta-feira para o Congresso Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, aprovar o Orçamento de 2023;
• sexta-feira (23.dez.2022): início do recesso parlamentar, com PEC da Transição e Orçamento de 2023 aprovados.

Assobio: todo o cronograma consta na Agenda da Semana do Correio Sabiá.

Assim, como mostramos no Correio Sabiá, a apreciação das alterações da Lei das Estatais no Senado deve ficar para 2023. É a mudança nessa lei que abrirá brecha para que Aloízio Mercadante, por exemplo, possa assumir a presidência do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Assobio: explicamos tudo o que você precisa saber sobre a Lei das Estatais, como parte do nosso compromisso de fazer você realmente entender o noticiário.

PEC da Transição define onde ficarão os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator

A PEC da Transição também definiu onde serão alocados os R$ 19,4 bilhões reservados no Orçamento de 2023 para as emendas de relator (conhecidas e chamadas por parte da imprensa pela expressão “orçamento secreto”).

Contexto: o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu na última segunda-feira (19.dez) que as emendas de relator são inconstitucionais. No entanto, o relatório da proposta de Orçamento de 2023, que já estava pronto e não podia mais ser alterado, reserva R$ 19,4 bilhões para essas emendas. Isso deixou a quantia no limbo: dinheiro reservado, mas não pode ser usar nem alterar o relatório. A saída é definir como destinar esses recursos pela PEC.

O que os congressistas concordaram é que a verba das emendas de relator vai ser distribuída entre outras emendas impositivas (ou seja, de execução obrigatória): os valores serão divididos em emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Poder Executivo.

*(Nota: existem vários tipos de “emendas”, que são basicamente recursos que as autoridades decidem destinar a determinados locais. Explicamos todos os detalhes na reportagem do Correio Sabiá que fala sobre as emendas de relator).

• Leia também: ‘Orçamento secreto’: entenda o que são as emendas de relator

“Decidimos, por um acordo que envolveu todas as forças políticas desta Casa – tanto de governo quanto de oposição – que 50% dos R$ 19 bilhões atribuídos às famosas RP9, ou seja, as emendas de relator, fossem atribuídos às emendas individuais na proporção de 2/3 para a Câmara e 1/3 para o Senado, e os outros 50% serão distribuídos na forma do mandamento do acórdão proferido pela maioria do Supremo Tribunal Tribunal para ser executado diretamente pelos ministérios”, disse o relator da PEC da Transição, deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), conforme reportagem publicada na Agência Câmara de Notícias.

Em números, o caso das emendas de relator (R$ 19,4 bilhões considerados inconstitucionais pelo STF) fica da seguinte maneira:

• O relator do Orçamento de 2023 poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator);
• A outra metade dos R$ 19,4 bilhões vai para emendas individuais dos parlamentares. Assim, o total de emendas individuais no Orçamento de 2023 passa de R$ 11,7 bilhões (R$ 19,7 milhões por congressista) para R$ 21,55 bilhões. No entanto, a divisão (que antes era igual entre senadores e deputados) passa a ser diferente entre senadores e deputados.
• A Câmara ficará com 77,5% (3/4) do valor total das emendas individuais; o Senado, com 22,5% (1/4).

Espera por PEC da Transição adiou votação do Orçamento de 2023

Aliás, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) analisaria na última terça (20) o Orçamento de 2023, mas a sessão foi adiada para que a Câmara pudesse se dedicar à PEC da Transição.

A aprovação definitiva do Orçamento deve ficar para quinta-feira (22.dez), véspera do recesso parlamentar, como temos mostrado diariamente no Correio Sabiá.

Relembre: STF considera ‘orçamento secreto’ inconstitucional

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na última segunda-feira (19.dez) que as emendas de relator, identificadas pela sigla RP9 e chamadas por parte da imprensa pela expressão “orçamento secreto”, são inconstitucionais. O julgamento sobre o assunto havia começado há semanas.

Eis como votaram os ministros:

• Consideram as emendas de relator inconstitucionais: a relatora Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
• Consideram as emendas relator constitucionais: André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes

Mostramos numa curadoria do Correio Sabiá que, enquanto a constitucionalidade dessas emendas ainda estava sob julgamento no STF, o Congresso aprovou novas regras para elas. Isso ocorreu por meio do PRN (projeto de resolução) nº 3/2022, que define critérios de distribuição das emendas de relator. O texto vai à promulgação. Houve 398 votos a favor de deputados e 44 votos favoráveis de senadores.

Apresentado pelas Mesas da Câmara e do Senado, o PRN 3/2022 pretendia dar mais transparência às emendas de relator, tirando delas o peso pejorativo de serem chamadas de “orçamento secreto”. Relatora das ações que pediam a inconstitucionalidade das emendas de relator, Rosa Weber afirmou que a aprovação de um projeto que tratava de dar mais transparência, ao mesmo tempo que o STF julgava as emendas, mostrava que elas realmente não tinham a transparência devida.

Já o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), elogiou o projeto aprovado em reportagem publicada pela Agência Senado. Disse que o nome do congressista deverá constar em qualquer destinação de verba por emenda de relator.

“Qualquer emenda de relator que for destinada para qualquer estado do Brasil, para qualquer município do Brasil, ou para qualquer entidade filantrópica terá obrigatoriamente que constar o nome do parlamentar. Ou deputado ou senador. E digo mais: quem disser que essas emendas têm algum defeito a mais do que as emendas individuais não está dizendo a realidade. Porque as emendas individuais eles estão expostas no orçamento, as emendas de relator também. As emendas individuais são destinadas pelos parlamentares de acordo com o interesse que ele julga que é mais importante para a região que ele representa, as emendas de relator, da mesma maneira”, disse.

Se você está com dúvidas sobre: o que é orçamento secreto; o que são emendas parlamentares; por que as emendas de relator têm sido chamadas de “orçamento secreto”, recomendamos fortemente que leia a reportagem do link abaixo. Explicamos no Correio Sabiá, num lugar só, tudo o que você precisa saber sobre esses assuntos.

Leia também: ‘Orçamento secreto’: entenda o que são as emendas de relator

Lei das Estatais fica para 2023

A votação das mudanças na Lei das Estatais ficou para o ano que vem. O texto já foi aprovado na Câmara, em votação relâmpago realizada na noite da última terça-feira (13). Resta a análise do Senado, que ocorreria no dia 16 de dezembro, mas não aconteceu.

A proposta reduz a quarentena de quem participou de “estruturação e realização de campanha eleitoral”. O texto faz o prazo passar dos atuais 36 meses (3 anos) para apenas 1 mês (30 dias). Assim, abre brecha para Aloizio Mercadante assumir a presidência do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Ele coordenou a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Situação semelhante vale para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que pode ser indicado para presidir a Petrobras. Outra opção para Prates é comandar o Ministério de Minas e Energia.

No Correio Sabiá, temos uma ampla reportagem que explica tudo o que você precisa saber sobre a Lei das Estatais, parte do nosso compromisso de fazer você realmente entender o noticiário.

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