#909: Enquanto isso, STF julga 'orçamento secreto'

#909: Enquanto isso, STF julga 'orçamento secreto'

#909: Rosa Weber vota para tornar ‘orçamento secreto’ inconstitucional

Enquanto isso, Ibovespa oscila ao repercutir mudanças na Lei das Estatais e declarações de Haddad
Ministra Rosa Weber durante sessão da 1ª Turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministra Rosa Weber durante sessão da 1ª Turma do STF / Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Assobio: este texto foi originalmente publicado no dia 14 de dezembro de 2022, mas recebeu atualização para que você ficasse mais bem informado/a.

Resumo do resumo

  • Rosa Weber vota para tornar ‘orçamento secreto’ inconstitucional
  • PEC da Transição fica emperrada na Câmara
  • Após Câmara aprovar mudança na Lei das Estatais, Petrobras perde quase R$ 30 bilhões em 1 dia
  • Apesar da Lei das Estatais, Ibovespa sobe após declarações de Haddad
  • Futuro chanceler anuncia que Lula irá à China e aos EUA até março de 2023

Saiba a Agenda da Semana, com a previsão dos principais eventos políticos e econômicos deste e dos próximos dias.

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Rosa Weber vota para tornar ‘orçamento secreto’ inconstitucional

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14.dez.2022) para tornar inconstitucionais as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Weber é a relatora de 4 ações que questionam essas emendas na Suprema Corte. Saiba mais aqui.

O julgamento havia sido iniciado na semana passada e foi retomado nesta quarta-feira (14). A sessão foi encerrada e será retomada novamente nesta quinta-feira (15.dez). Por enquanto, apenas Rosa Weber votou.

PSOL e o PV (Partido Verde) pediram a inconstitucionalidade das emendas de relator. Por outro lado, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, sustentou que o assunto deveria ser decidido no Congresso e que os instrumentos de controle já foram aperfeiçoados. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também falou que o Congresso já deu mais transparência a essas emendas.

Explicamos no Correio Sabiá tudo o que você precisa saber para entender as emendas de relator.

Leia também: ‘Orçamento secreto’: entenda o que são as emendas de relator

PEC da Transição fica emperrada na Câmara

Com a retomada do julgamento do STF sobre o orçamento secreto e a indefinição sobre ministérios para partidos que apoiam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição ficou emperrada na Câmara.

Protocolada pelo número de PEC 32/2022, a proposta viabilizará o pagamento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600 em 2023. O texto precisa ser aprovado em 2 turnos de votação por pelo menos 3/5 dos 513 deputados federais.

Se não houver mudanças, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Se for alterada, terá que passar por uma nova análise no Senado. Mostramos numa ampla reportagem publicada no Correio Sabiá todos os detalhes da PEC da Transição.

Leia também: PEC da Transição: entenda a proposta para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

Após Câmara aprovar mudança na Lei das Estatais, Petrobras perde quase R$ 30 bilhões em 1 dia

Enquanto isso, o mercado financeiro repercutiu algumas notícias que mostramos nas curadorias do Correio Sabiá.

Em apenas 1 dia, a Petrobras perdeu quase R$ 30 bilhões em valor de mercado na Bolsa de Valores. A queda da estatal foi de quase 8% (7,93% para as ações ordinárias, exatamente; considere-se ainda que essas mesmas ações já tinham caído 3,24% na véspera).

A queda de quase 8% ocorreu 1 dia depois (13.dez) de a Câmara aprovar um PL (projeto de lei) que muda a Lei das Estatais. Assim, abre brecha para Aloizio Mercadante, que coordenou a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumir a presidência do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). 

O novo texto reduz a quarentena de quem participou de “estruturação e realização de campanha eleitoral”, caso de Mercadante. O prazo passa dos atuais 36 meses (3 anos), para apenas 1 mês (30 dias). O texto ainda precisa passar pelo Senado. Se aprovado, vai à sanção presidencial.

No Correio Sabiá, temos uma ampla reportagem que explica tudo o que você precisa saber sobre a Lei das Estatais, parte do nosso compromisso de fazer você realmente entender o noticiário

O futuro presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ao lado de Lula / Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
O futuro presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ao lado de Lula / Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Apesar da Lei das Estatais, Ibovespa sobe após declarações de Haddad

Por outro lado, o Ibovespa ganhou fôlego no pregão desta quarta-feira (14.dez.2022) após declarações do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que defendeu uma nova âncora fiscal para controlar os gastos. Haddad se refere à criação de uma nova regra, sem ser o existente do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas, mas tem sido desrespeitado nos últimos anos. 

Na véspera (13.dez), Haddad criticou o teto de gastos. Disse que a medida não é confiável, porque não é executada. Declarou que foi contra o teto de gastos por entender que seu cumprimento não era viável.

“Quando você põe uma regra que não consegue executar, você coloca em risco o próprio arcabouço fiscal.”

Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, na terça-feira (13.dez.2022)

Conclusão após declarações do futuro ministro nesta quarta-feira (14.dez): 61 das 92 ações do Ibovespa fecharam em alta. O índice subiu 0,2% (aos 103.746 pontos). Na semana, no entanto, a queda já é de 3,51%. Em dezembro, a queda total é de 7,77%. Em 2022, de 1,03%. Já o dólar caiu 0,27%, cotado a R$ 5,30. Em dezembro, a moeda norte-americana já subiu de 1,92%, mas no ano acumula queda de 4,90%.

Falando em economia e dólar… O Fed (Federal Reserve) anunciou mais um aumento de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros dos Estados Unidos, o que elevou-a a um intervalo entre 4,25% a 4,50% ao ano. Foi a 7ª alta consecutiva. Este evento constava na Agenda da Semana do Correio Sabiá

Futuro chanceler anuncia que Lula irá à China e aos EUA até março de 2023

Já o futuro ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou nesta quarta-feira (14.dez) que Lula visitará China e Estados Unidos até março do ano que vem. Além disso, Lula também irá ao encontro da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), na Argentina. 

Vieira ainda declarou que Lula pediu o restabelecimento das relações diplomáticas com a Venezuela; que vai examinar se o Brasil continuará com o processo de adesão à OCDE (Organização para o Comércio e Desenvolvimento Econômico); e que o presidente eleito quer o avanço do acordo Mercosul-União Europeia.

O futuro chanceler também anunciou quem será a secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores e seu chefe de gabinete:

  • Secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) [número 2 da pasta]: Maria Laura da Rocha, 67 anos. Atualmente, embaixadora do Brasil na Romênia. Foi chefe de gabinete do ministro das Relações Exteriores, de 2008 a 2011.
  • Chefe de gabinete do ministro das Relações Exteriores: Ricardo Monteiro.

No Correio Sabiá, para aumentar a transparência pública e fazer você realmente entender o noticiário, mostramos em lista quais são os integrantes já anunciados do futuro governo. Veja aqui.

Leia abaixo a nossa curadoria de notícias de terça (14.dez.2022)

Leia abaixo nossa previsão de como seria o noticiário da semana

O Brasil está fora da Copa do Mundo, após perder na última sexta-feira (9.dez.2022) para a Croácia, nos pênaltis. Em tempo normal, o jogo terminou 0 a 0. Na prorrogação, 1 a 1. E é nesse clima meio de luto que começamos nossa jornada informativa semanal.

Logo nesta segunda-feira (12.dez.2022), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB) serão diplomados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, um dos principais assuntos será a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição. Depois de o Senado aprová-la na última quarta-feira (7.dez), a Câmara começa a analisá-la nesta semana.

Protocolada pelo número de PEC 32/2022, a proposta viabilizará o pagamento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600 em 2023. No Senado, a PEC da Transição teve 4 horas de intensas discussões no Senado, onde foi aprovada da seguinte maneira:

  • 1º turno: 64 votos a favor e 16 contrários;
  • 2º turno: 64 votos a favor e 13 contrários.

Da mesma forma, a Câmara terá de aprovar a PEC em 2 turnos de votação por pelo menos 3/5 dos 513 deputados federais. Se não houver mudanças no texto, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Se for alterada, terá que passar por uma nova análise no Senado. Mostramos numa ampla reportagem publicada no Correio Sabiá todos os detalhes da PEC, incluindo sua tramitação.

Também fica no radar a retomada do julgamento (que começou na semana passada e foi adiado) no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por terem menos regras de transparência que as demais. O PSOL e o PV (Partido Verde) pediram a inconstitucionalidade dessas emendas.

Por outro lado, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, disse que a decisão sobre o orçamento secreto deveria se tratar de assunto interno do Congresso e que seus instrumentos de controle foram aperfeiçoados. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também disse que o Congresso já está atuando com mais transparência em relação às emendas de relator.

Explicamos no Correio Sabiá tudo o que você precisa saber para entender as emendas de relator.

Leia também: ‘Orçamento secreto’: entenda o que são as emendas de relator

Você ainda deve se lembrar que, na última sexta-feira (9.dez), Lula anunciou 5 ministros do seu futuro governo, que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2023. Esses anúncios serão feitos aos poucos, ou seja, pode haver mais oficializações de pastas nos próximos dias.

Até a publicação desta reportagem, eis a lista dos ministros que Lula já anunciou:

  • Ministério da Fazenda: ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad (PT)
  • Ministério da Defesa: ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Múcio Monteiro
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública: o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB)
  • Casa Civil: o governador da Bahia, Rui Costa (PT)
  • Relações Exteriores (Itamaraty): o embaixador Mauro Vieira

Há ainda duas mulheres que devem ser anunciadas nos próximos dias como ministras do governo eleito. São elas:

  • Ministério da Educação: governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido)
  • Ministério da Saúde: a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade

Até o momento, um dos principais pontos de atenção sobre a equipe anunciada por Lula deve ser o Ministério da Fazenda, que ficou com Fernando Haddad. As declarações do futuro ministro sobre responsabilidade fiscal devem ser monitoradas para compreender bem o noticiário.

Da mesma forma, o leitor do Correio Sabiá também deve relacionar as declarações de Haddad com o próprio andamento da PEC da Transição e com a divulgação dos demais indicadores econômicos. Nesta segunda-feira (12) sai o Boletim Focus, que mostra as expectativas dos principais agentes do mercado para dados como dólar, juros, inflação e PIB (Produto Interno Bruto).

Mostramos na semana passada, sexta-feira (9), que a inflação de novembro foi de 0,41%. Isso quer dizer 0,18 ponto percentual (p.p.) abaixo do resultado de outubro (0,59%). Em 2022, o IPCA acumula alta de 5,13%. Nos últimos 12 meses, 5,90%, abaixo dos 6,47% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2021, a taxa foi de 0,95%.

Na quarta-feira (7), o Copom (Comitê de Política Monetária) manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, conforme já era esperado pelo mercado. Nesta semana, na terça-feira (13), será divulgada a ata desta reunião.

Leia também: PIB: entenda o que é ‘recessão técnica’

A terça-feira (13) é a data-limite para o desbloqueio de verba do MEC (Ministério da Educação) para pagamento das bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Houve bloqueios orçamentários feitos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A entidade informou na última quinta-feira (8) que conseguiu o desbloqueio de R$ 210 milhões.

Esse valor será usado para pagar todas as bolsas, incluindo aquelas que incentivam a formação de professores e as bolsas de pós-graduação.

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