#907: TSE diploma Lula e Alckmin por vitória na eleição deste ano

#907: TSE diploma Lula e Alckmin por vitória na eleição deste ano

Em discurso, presidente eleito destacou que foi apoiado por 12 partidos durante a eleição

Saiba a Agenda da Semana, com a previsão dos principais eventos políticos e econômicos deste e dos próximos dias.

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Lula e Alckmin são diplomados no TSE

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foram diplomados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tarde desta segunda-feira (12.dez.2022) por terem vencido a eleição deste ano. O evento constava na Agenda da Semana do Correio Sabiá, conteúdo que dá mais previsibilidade ao noticiário por listar, por data, o que há de mais importante nos próximos dias.

Em discurso, Lula disse que sua vitória na eleição foi resultado de uma frente ampla que contou com 12 partidos, além de “trabalhadores, empresários, artistas, intelectuais, cientistas e lideranças dos mais diversos movimentos populares deste país”.

Lula elogiou o TSE e deu declarações em defesa da democracia. Criticou adversários que contestaram a credibilidade do processo eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas. Ainda afirmou que houve tentativas de compra de voto com desvios do orçamento.

Veja abaixo outros tweets do presidente eleito:

A íntegra do discurso de Lula no TSE, durante sua diplomação, está aqui. Se quiser assistir à cerimônia, eis abaixo a transmissão:

Bolsonaristas radicais ateiam fogo em carros e ônibus em Brasília

Ainda nesta segunda-feira (12), bolsonaristas radicais atearam fogo em ao menos 8 veículos, entre carros e ônibus, em Brasília. A contagem é do Corpo de Bombeiros. Os bolsonaristas também tentaram invadir a sede da PF (Polícia Federal).

Os atos de vandalismo ocorrem em protesto à prisão do cacique indígena José Acácio Serere Xavante, de 42 anos, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação da prisão foi do ministro Alexandre de Moraes.

O indígena é suspeito de cometer ilegalidades durante os atos que ocorreram em vários estados do país após a vitória de Lula na eleição deste ano. Na sede da PF, o cacique pediu o fim dos atos de vandalismo. Aliás, os atos foram criticados por diversas autoridades. Eis abaixo a repercussão.

O ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) afirmou que “tudo será apurado”:

O futuro ministro da Justiça e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) também criticou os atos:

Outra autoridade a se manifestar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou os atos de vandalismo de “absurdos”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se na manhã desta terça-feira (13):

Governo reajusta salário mínimo de 2023 para R$ 1.302

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (12) uma MP (medida provisória) que reajusta o valor do salário mínimo de 2023 para R$ 1.302. O ato já foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta mesma segunda-feira.

O aumento é de 7,43% em relação ao salário mínimo atual (R$ 1.212,00), enquanto a inflação acumulada de janeiro a novembro é de 5,21%, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e responsável por balizar os reajustes.

Esta é a 1ª vez que o governo Bolsonaro concede um reajuste de salário mínimo acima da inflação. A desvalorização do salário mínimo foi um dos principais pontos de ataque ao presidente durante a campanha eleitoral deste ano.

PEC da Transição não tem data para ser votada

Secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Ruthier de Sousa Silva afirmou nesta segunda-feira (12) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição ainda não tem data para ser votada, embora essa votação deva ocorrer em até 10 dias. Ou seja, o texto pode ser votado só na última semana de trabalhos do Congresso, cujo recesso começa em 23 de dezembro.

A princípio, a Câmara estaria à espera de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. O julgamento começou na semana passada, foi paralisado e será retomado nesta semana. A decisão do STF vai balizar a decisão dos deputados federais sobre a PEC.

Entenda como deve ser o noticiário nesta semana

O Brasil está fora da Copa do Mundo, após perder na última sexta-feira (9.dez.2022) para a Croácia, nos pênaltis. Em tempo normal, o jogo terminou 0 a 0. Na prorrogação, 1 a 1. E é nesse clima meio de luto que começamos nossa jornada informativa semanal.

Logo nesta segunda-feira (12.dez.2022), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB) serão diplomados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, um dos principais assuntos será a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição. Depois de o Senado aprová-la na última quarta-feira (7.dez), a Câmara começa a analisá-la nesta semana.

Protocolada pelo número de PEC 32/2022, a proposta viabilizará o pagamento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600 em 2023. No Senado, a PEC da Transição teve 4 horas de intensas discussões no Senado, onde foi aprovada da seguinte maneira:

• 1º turno: 64 votos a favor e 16 contrários;
• 2º turno: 64 votos a favor e 13 contrários.

Da mesma forma, a Câmara terá de aprovar a PEC em 2 turnos de votação por pelo menos 3/5 dos 513 deputados federais. Se não houver mudanças no texto, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Se for alterada, terá que passar por uma nova análise no Senado. Mostramos numa ampla reportagem publicada no Correio Sabiá todos os detalhes da PEC, incluindo sua tramitação.

Também fica no radar a retomada do julgamento (que começou na semana passada e foi adiado) no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por terem menos regras de transparência que as demais. O PSOL e o PV (Partido Verde) pediram a inconstitucionalidade dessas emendas.

Por outro lado, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, disse que a decisão sobre o orçamento secreto deveria se tratar de assunto interno do Congresso e que seus instrumentos de controle foram aperfeiçoados. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também disse que o Congresso já está atuando com mais transparência em relação às emendas de relator.

Explicamos no Correio Sabiá tudo o que você precisa saber para entender as emendas de relator.

Leia também: ‘Orçamento secreto’: entenda o que são as emendas de relator

Você ainda deve se lembrar que, na última sexta-feira (9.dez), Lula anunciou 5 ministros do seu futuro governo, que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2023. Esses anúncios serão feitos aos poucos, ou seja, pode haver mais oficializações de pastas nos próximos dias.

Até a publicação desta reportagem, eis a lista dos ministros que Lula já anunciou:

• Ministério da Fazenda: ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad (PT)
• Ministério da Defesa: ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Múcio Monteiro
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB)
• Casa Civil: o governador da Bahia, Rui Costa (PT)
• Relações Exteriores (Itamaraty): o embaixador Mauro Vieira

Há ainda duas mulheres que devem ser anunciadas nos próximos dias como ministras do governo eleito. São elas:

• Ministério da Educação: governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido)
• Ministério da Saúde: a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade

Até o momento, um dos principais pontos de atenção sobre a equipe anunciada por Lula deve ser o Ministério da Fazenda, que ficou com Fernando Haddad. As declarações do futuro ministro sobre responsabilidade fiscal devem ser monitoradas para compreender bem o noticiário.

Da mesma forma, o leitor do Correio Sabiá também deve relacionar as declarações de Haddad com o próprio andamento da PEC da Transição e com a divulgação dos demais indicadores econômicos. Nesta segunda-feira (12) sai o Boletim Focus, que mostra as expectativas dos principais agentes do mercado para dados como dólar, juros, inflação e PIB (Produto Interno Bruto).

Mostramos na semana passada, sexta-feira (9), que a inflação de novembro foi de 0,41%. Isso quer dizer 0,18 ponto percentual (p.p.) abaixo do resultado de outubro (0,59%). Em 2022, o IPCA acumula alta de 5,13%. Nos últimos 12 meses, 5,90%, abaixo dos 6,47% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2021, a taxa foi de 0,95%.

Na quarta-feira (7), o Copom (Comitê de Política Monetária) manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, conforme já era esperado pelo mercado. Nesta semana, na terça-feira (13), será divulgada a ata desta reunião.

Leia também: PIB: entenda o que é ‘recessão técnica’

A terça-feira (13) é a data-limite para o desbloqueio de verba do MEC (Ministério da Educação) para pagamento das bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Houve bloqueios orçamentários feitos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A entidade informou na última quinta-feira (8) que conseguiu o desbloqueio de R$ 210 milhões.

Esse valor será usado para pagar todas as bolsas, incluindo aquelas que incentivam a formação de professores e as bolsas de pós-graduação.

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