#897: Uso de máscaras volta a ser obrigatório nos aeroportos e aviões

#897: Uso de máscaras volta a ser obrigatório nos aeroportos e aviões

Presidente do PL entregou ao TSE documento que contesta capacidade de 250 mil urnas

O resumo do resumo:

• Uso de máscaras volta a ser obrigatório nos aeroportos e aviões nesta sexta (25)
• Manifestantes que pedem golpe bloqueiam acesso a Viracopos
• Bolsonaro volta ao trabalho depois de isolamento pós-eleição

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Uso de máscaras volta a ser obrigatório nos aeroportos e aviões nesta sexta (25)

O uso de máscaras de proteção facial voltou a ser obrigatório em aeroportos e aviões do país a partir desta sexta-feira (25.nov.2022), por causa da piora dos casos de covid-19. A retomada da obrigatoriedade foi comunicada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na noite da última terça-feira (22).

A obrigatoriedade do uso de máscaras, que começou em 2020, tinha deixado de vigorar no dia 17 de agosto deste ano.

Manifestantes que pedem golpe bloqueiam acesso a Viracopos

Falando em aeroportos, manifestantes bolsonaristas que não aceitam o resultado eleitoral e pedem intervenção militar bloquearam nesta sexta-feira (25) as vias que dão acesso ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Assobio: o Correio Sabiá trata esses atos como ilegais e antidemocráticos, porque entende que eles extrapolam o direito à liberdade de expressão.

No caso dessa manifestação ilegal em Viracopos, as vias foram desobstruídas ainda na manhã desta sexta, por volta das 8h15. Os bloqueios duraram cerca de 4 horas.

Bolsonaro volta ao trabalho depois de isolamento pós-eleição

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou nesta quarta-feira (23.nov) ao seu local de trabalho, o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, após 20 dias de isolamento em casa, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

O isolamento de Bolsonaro ocorreu após a derrota na eleição presidencial deste ano para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse período, Bolsonaro praticamente não teve compromissos oficiais, como mostramos no Correio Sabiá.

A última vez que Bolsonaro havia pisado no Planalto foi no dia 3 de novembro, quando cumprimentou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

Senador petista diz que anúncio de ministro da Fazenda ajudaria a acelerar PEC da Transição

As negociações pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição continuam emperradas, por isso o texto ainda não foi oficialmente protocolado. E, nesta quinta, houve um integrante do PT –o senador Jaques Wagner (PT-BA)– que disse que o anúncio de um ministro da Fazenda ajudaria a dar celeridade ao texto. 

Wagner é um dos articuladores escolhidos por Lula para fazer o texto andar. As declarações dele, no entanto, foram criticadas pela presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Os 2 devem ter uma reunião nesta sexta-feira (25) com Lula para tratar do andamento da PEC, que abre espaço para pagarem Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

Moraes rejeita pedido do PL contra urnas no 2º turno

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta quarta-feira (23.nov.2022) o pedido do PL (Partido Liberal) que questionou a credibilidade de mais de 250 mil urnas eletrônicas na última terça-feira (22.nov). Mais do que isso, Moraes:

• condenou a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), formada pelo PL, PP (Progressistas) e Republicanos, ao pagamento de multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé (ou seja, o ministro entendeu que o pedido que questionava a credibilidade das urnas tinha objetivo de tumultuar a eleição);
• determinou o bloqueio do Fundo Partidário dos 3 partidos que integram a coligação.

PL diz que só questiona as urnas durante o 2º turno

Para entender esse caso: depois dos questionamentos do PL sobre as urnas no 2º turno, Moraes havia dito que, então, a credibilidade das urnas no 1º turno também teria que ser questionada, já que foram as mesmas. Deu prazo de 24 horas para que o PL fizesse isso. Só que o PL não fez. Pelo contrário. A sigla manteve a posição de apenas questionar o 2º turno, no qual perdeu a eleição presidencial.

Lembrando: o PL saiu amplamente favorecido da eleição, porque elegeu a maior bancada da Câmara, com 99 deputados federais (de 513), e ainda fez 8 senadores (de um total de 27 eleitos). Por que as urnas valem para a eleição na qual o partido teve bom resultado, mas não valem para o resultado presidencial? 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está sob pressão de Bolsonaro desde o fim da eleição, equilibrando-se entre agradar ao presidente da República, que se tornou um expoente do partido, e não entrar em atrito com o Judiciário por causa do resultado eleitoral, no qual ele próprio acredita.

O próprio líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que a expectativa de que o TSE decidisse a favor de Bolsonaro é zero. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é inquestionável.

Lewandowski diz que tese do PL, se fosse valer, teria que valer para o 1º turno também

Vice-presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski disse nesta quarta-feira (23) que, se a tese levantada pelo PL fosse valer e fosse configurado um problema nas urnas, teria que ser invalidada a eleição por completo, incluindo o 1º turno.

A tese levantada pelo PL, no entanto, nem sequer configura falha na capacidade das urnas. Apesar de elas poderem ter uma mesma numeração, como argumenta o partido, é possível analisar individualmente onde cada uma delas está situada (zona eleitoral, seção e município), a partir de um cruzamento simples de dados.

Apresentação da PEC da Transição é adiada

A entrega oficial da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, com sua entrada em tramitação, foram adiadas. Havia chance de que ocorresse nesta quarta-feira (23). No entanto, ainda há falta de acordo sobre o texto. Como se sabe, a PEC abre espaço para pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 em 2023.

Leia também: Entenda a PEC da Transição, que viabilizará Auxílio Brasil de R$ 600

A PEC ainda não chegou a entrar em tramitação, embora tenha sido apresentada, no formato debatido pelos integrantes da equipe de transição. Agora, ocorrem negociações para que haja um entendimento sobre o texto. Quando houver o entendimento, a partir dessas negociações políticas, haverá caminho mais aberto para que ocorra a tramitação (e aprovação).

Um dos maiores problemas é por quanto tempo será permitido que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas). A equipe de transição pediu que ficasse fora permanentemente. Antes, era debatido que ficasse por 4 anos (todo o mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva [PT]). A oposição, no entanto, quer por apenas 1 ano. Há senadores que propõem 2 anos, como consenso.

Continuam os compromissos da equipe de transição

Enquanto isso, seguem os compromissos da equipe de transição. O grupo de trabalho que trata da área temática da Saúde teve reunião nesta quarta-feira (23) com o ministro Marcelo Queiroga (Saúde). Nas imagens que foram divulgadas nas redes sociais, os integrantes da equipe de transição usam máscara de proteção facial. Já os integrantes do governo, não.

Aliás, a partir desta sexta-feira (25) volta a ser exigido o uso de máscara em aviões e aeroportos do país, por causa do aumento do número de casos de covid-19. O próprio ministro Marcelo Queiroga já fez um pedido, que noticiamos aqui no Correio Sabiá, para que as pessoas tomem a dose de reforço.

Mesmo esvaziada, continua a agenda golpista no país

O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, estaria dando orientações jurídicas para os manifestantes que pedem o avanço de pautas ilegais, como intervenção militar e o não reconhecimento do resultado eleitoral. Ao menos, é isso o que mostra um vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (21.nov) por um desses manifestantes.

No vídeo, abraçado com o manifestante, Frederick Wassef diz que o protesto ilegal é ordeiro e legítimo. O advogado diz que a manifestação é “linda” e que é um “absurdo” haver gente acusando esses manifestantes de praticar atos antidemocráticos. Wasseff diz que, “na verdade”, todos os manifestantes “são vítimas de atos antidemocráticos”.

Áudio de ministro do TCU com falas golpistas vaza

Mostramos no Correio Sabiá desta terça-feira (22.nov) que o ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), teve um áudio vazado nesta segunda (21) no qual diz que há um “movimento muito forte nas casernas” brasileiras. A mensagem teria sido enviada a pessoas do agronegócio.

No áudio, o ministro teria dito que “demoramos, mas felizmente acordamos” e acrescenta achar “que é questão de horas, dias, no máximo semana ou duas” para ocorrer “um desenlace forte na nação”.

O ministro ainda disse que falou com Bolsonaro; que o presidente se recupera de um ferimento na perna e que “certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país”.

As declarações de Augusto Nardes foram repudiadas por associações de integrantes dos Tribunais de Contas do país. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu o afastamento do ministro por um possível “crime contra a ordem democrática”.

Lula chega em Brasília num momento em que manifestantes ainda bloqueiam rodovias

É nesse contexto –e com ao menos 21 bloqueios de rodovias no país, de acordo com o boletim divulgado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no último domingo (20)– que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaria em Brasília nesta semana.

Lula deve negociar quem comandará o Ministério da Defesa em seu governo. A tendência é que volte a ser um civil, e não mais um militar.

Lula também deve negociar avanços da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que prevê a continuidade no pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família, como era nos governos petistas).

Em 3 minutos, saiba o que acompanhar no noticiário desta semana

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve começar a definir nesta semana, oficialmente, a composição de seus ministérios.

Foi isso o que ele próprio disse que faria quando voltasse da COP27, a Conferência das Partes, mais importante evento global para discutir as mudanças climáticas e que neste ano foi realizado no Egito.

Lula embarcou em direção à COP27 na última segunda-feira (14.nov). Discursou no evento na quarta (16). Deu outras declarações na quinta (17), quando voltou a criticar o mercado financeiro. Foi rebatido por economistas que o apoiaram no 2º turno, em carta aberta. 

Na sexta (18), Lula disse que ficou “feliz ao saber de uma carta de pessoas importantes” que alertavam sobre problemas econômicos e davam sugestões. “Eu sei ouvir conselhos e, se fizer sentido, seguir”, escreveu nas redes sociais.

Na mesma sexta (18), Lula viajou a Portugal, onde teve encontros com o primeiro-ministro António Costa e com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), participou.

Houve notícias de que Haddad era cotado para o Ministério da Economia de Lula. É a indefinição nessa pasta que tem sido mais questionada na imprensa.

Na semana passada, o Ibovespa caiu 3,01%, aos 108.870 pontos. Já o dólar teve aumento semanal de 0,77%, cotado a R$ 5,37. É nesse cenário que abre o pregão nesta segunda-feira (21).

Contribuíram para essas oscilações as declarações de Lula, críticas ao mercado, e a entrega da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que coloca o Bolsa Família permanentemente fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas). 

Os tópicos que fazem parte do texto apresentado são mais ousados do que aqueles que vinham sendo divulgados.

No sábado (19), Lula manifestou-se mais uma vez sobre a repercussão de suas declarações que tratavam de responsabilidade fiscal.

Saiba o que foi notícia na semana passada

Lula volta a criticar teto de gastos e diz que ‘paciência’ se dólar subir e Bolsa cair

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o mercado financeiro e o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas) na quinta-feira (17.nov.2022), em encontro com integrantes da sociedade civil brasileira na COP27, a Conferência das Partes, mais importante evento global para discutir as mudanças climáticas, que começou no último dia 6, no Egito, e acabaria na sexta-feira (18.nov), mas foi adiada até sábado (19), porque as negociações que envolviam os acordos entre os países estavam emperradas. São negociações pelas quais os países definem seus compromissos e metas ambientais.

Informamos na Agenda da Semana do Correio Sabiá que esse encontro do Lula com a sociedade civil ocorreria. Na Agenda da Semana, também consta o adiamento da COP27 e a viagem de Lula nesta sexta-feira (18) a Portugal, onde encontra o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa e faz reunião bilateral com o primeiro-ministro português Antônio Costa.

Voltando à participação de Lula na COP27, com críticas ao teto de gastos:

Em carta aberta, Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan rebatem Lula

Já os economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e Pedro Malan, ex-ministro da Economia publicaram nesta quinta-feira (17.nov) uma carta aberta na Folha de S.Paulo que rebate as últimas declarações de Lula. Eles disseram:

Ex-ministro da Economia, Mantega deixa a equipe de transição de governo

Já o economista Guido Mantega, o mais longevo ministro da Economia no Brasil, deixou a equipe de transição de governo nesta quinta-feira (17). O motivo teria sido a pressão de opositores. O Ibovespa fechou em nova queda, desta vez de 0,49% (aos 109.702 pontos). O dólar fechou em alta de 0,37%, a R$ 5,40.

Na COP27, Lula defende pacto global contra a fome

Lula fez um discurso na quarta-feira (16) na COP27 no qual defendeu um pacto global contra a fome e cobrou mais participação dos países desenvolvidos no financiamento do combate às mudanças climáticas. Informamos que o pronunciamento ocorreria na Agenda da Semana. Mostramos ainda a íntegra do discurso, em PDF, por questões de transparência.

Lula cobrou que países desenvolvidos aumentem a participação financeira para proteção ambiental.

O presidente eleito ainda propôs que a COP30 seja realizada na Amazônia brasileira. A França apoiou essa iniciativa.

Alckmin diz que Lula tem responsabilidade fiscal

No Brasil, o coordenador-geral da transição de governo e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse que Lula tem responsabilidade fiscal e que o governo eleito vai propor medidas para manter as contas equilibradas.

As declarações ocorrem num contexto em que Lula repete críticas ao teto de gastos e ao mercado financeiro. Ocorrem ainda num momento em que o governo eleito trabalha para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que estipula um gasto de até R$ 197,9 bilhões fora do teto de gastos e foi entregue por Alckmin ao Congresso nesta quarta-feira (16).

• Leia também: Entenda a PEC da Transição, que viabilizará Auxílio Brasil de R$ 600

O texto abre espaço no Orçamento de 2023 para permitir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, fora do teto de gastos. Lembrando: atualmente o Bolsa Família se chama Auxílio Brasil. O programa social voltará a ter seu nome de origem.

Pela PEC apresentada, o Bolsa Família ficará permanentemente fora do teto de gastos.

O texto ainda prevê deixar fora do teto de gastos uma parte das receitas extraordinárias. Ou seja, se houver excesso de arrecadação (se for arrecadado mais do que o previsto), parte desse excesso poderá ser usada para outras despesas.

O valor total que poderia ser usado para cobrir outras despesas a partir desse excesso de arrecadação seria de R$ 22,9 bilhões. Isso corresponde a 6,5% do que foi arrecadado a mais em 2021.

Soma-se a esse valor o custo total da PEC, de R$ 175 bilhões para deixar os benefícios sociais fora do teto.

Assim, o valor final fica em quase R$ 200 bilhões. Mais exatamente, R$ 197,9 bilhões.

Entenda a PEC: ‘puxadinho’ e Bolsa Família sempre fora do teto

A PEC apresentada pela equipe de transição é mais ambiciosa do que estava sendo noticiado. Isso porque o texto propõe a exclusão definitiva do Bolsa Família do teto de gastos. Até então, falava-se na exclusão do benefício social durante 4 anos, equivalente a todo o mandato de Lula.

Ou seja, se antes a discussão seria excluir o Bolsa Família do teto de gastos apenas em 2023 ou durante 4 anos, agora a discussão pode passar a ser a exclusão do benefício social do teto de gastos para sempre ou por “apenas” 4 anos. Aumentou-se a margem de negociação.

Além disso, a possibilidade de usar R$ 22,9 bilhões com excesso de arrecadação também dá mais margem de manobra ao governo eleito. O texto ainda prevê que:

• despesas de universidades feitas com receitas próprias ou com doações também fiquem fora da regra do teto de gastos;
• da mesma forma, as receitas de doações ambientais não ficam na regra do teto, então se um país doar ao Brasil, isso ficaria fora do teto.

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