#894: Tom golpista continua após 20 dias da eleição

#894: Tom golpista continua após 20 dias da eleição
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), senador licenciado pelo PP do Piauí / Foto: Jordan K Torres / ASCOM CC

#894: Tom golpista continua após 20 dias da eleição

Presidente do PL deve entregar ao TSE documento que contesta capacidade de 250 mil urnas
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), senador licenciado pelo PP do Piauí / Foto: Jordan K Torres / ASCOM CC
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), senador licenciado pelo PP do Piauí / Foto: Jordan K Torres / ASCOM CC

O resumo do resumo:

  • Alckmin deve anunciar novos integrantes da equipe de transição; Valdemar Costa Neto deve contestar urnas ao TSE
  • Áudio de ministro do TCU com falas golpistas vaza
  • Lula chega em Brasília num momento em que manifestantes ainda bloqueiam rodovias
  • Bolsonaro nomeia aliados para cargo de 3 anos em comissão no Planalto

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Alckmin deve anunciar novos integrantes da equipe de transição; Valdemar Costa Neto deve contestar urnas ao TSE

Coordenador-geral da transição de governo e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) deve anunciar nesta terça-feira (22.nov.2022) novos integrantes da equipe de transição de governo.

Já o presidente nacional do PL (Partido Liberal), mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), deve enviar um documento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no qual contesta a capacidade de aproximadamente 250 mil urnas eletrônicas.

Valdemar está sob pressão de Bolsonaro desde o fim da eleição, equilibrando-se entre agradar ao presidente da República e não contestar veementemente o resultado eleitoral, no qual ele próprio acredita.

Áudio de ministro do TCU com falas golpistas vaza

O ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), teve um áudio vazado nesta segunda-feira (21.nov.2022) no qual diz que há um “movimento muito forte nas casernas” brasileiras. A mensagem teria sido enviada a pessoas do agronegócio.

No áudio, o ministro teria dito que “demoramos, mas felizmente acordamos” e acrescenta achar “que é questão de horas, dias, no máximo semana ou duas” para ocorrer “um desenlace forte na nação”.

O ministro ainda disse que falou com Bolsonaro; que o presidente se recupera de um ferimento na perna e que “certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país”.

As declarações de Augusto Nardes foram repudiadas por associações de integrantes dos Tribunais de Contas do país. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu o afastamento do ministro por um possível “crime contra a ordem democrática”.

Lula chega em Brasília num momento em que manifestantes ainda bloqueiam rodovias

É nesse contexto –e com ao menos 21 bloqueios de rodovias no país, de acordo com o último boletim divulgado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no último domingo (20)– que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará em Brasília nesta semana.

Lula deve negociar quem comandará o Ministério da Defesa em seu governo. A tendência é que volte a ser um civil, e não mais um militar.

Lula também deve negociar avanços da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que prevê a continuidade no pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família, como era nos governos petistas).

Aliás, vale lembrar que as paralisações nas rodovias do país não representam a categoria dos caminhoneiros. O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotivos), Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse que a associação (que representa 35 mil condutores autônomos) pretende entrar na Justiça contra as empresas que estão paralisando estradas.

Bolsonaro nomeia aliados para cargo de 3 anos em comissão no Planalto

Enquanto isso, a 40 dias do fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou 2 aliados próximos para cargos de 3 anos no próprio Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá gabinete a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

As nomeações foram para a CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República, que engavetou todas as denúncias contra autoridades do Poder Executivo durante o governo Bolsonaro. Foi a CEP, por exemplo, que analisou o caso do então secretário especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten.

Enquanto exercia sua atividade pública na Presidência, Wajngarten era sócio de uma empresa de marketing que levava suas iniciais (FW) e recebia dinheiro de emissoras de rádio e TV cujos contratos com o governo federal aumentavam de valor. Era a própria secretaria de Wajngarten a responsável pelos contratos.

Agora, Bolsonaro nomeou o ministro Célio Faria Junior (Secretaria de Governo) e o assessor especial João Henrique Nascimento de Freitas. As nomeações ocorreram na última sexta-feira (18). Lula não poderá demiti-los. A nomeação, no entanto, é uma prerrogativa do presidente.

Bolsonaro segue em casa, com agenda de compromissos pontuais

Aliás, falando no presidente, Bolsonaro segue dentro do Palácio da Alvorada, sua residência oficial, com uma agenda que tem apenas alguns compromissos pontuais. Nesta segunda-feira (21), teve encontro de 30 minutos com o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil). Nesta terça (22), há apenas 2 compromissos, cada um deles de 30 minutos. Total de uma hora trabalhada, segundo os registros oficiais. Se isso for confirmado, a média na semana vai aumentar para 45 minutos de trabalho por dia.

Em 3 minutos, saiba o que acompanhar no noticiário desta semana

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve começar a definir nesta semana, oficialmente, a composição de seus ministérios.

Foi isso o que ele próprio disse que faria quando voltasse da COP27, a Conferência das Partes, mais importante evento global para discutir as mudanças climáticas e que neste ano foi realizado no Egito.

Lula embarcou em direção à COP27 na última segunda-feira (14.nov). Discursou no evento na quarta (16). Deu outras declarações na quinta (17), quando voltou a criticar o mercado financeiro. Foi rebatido por economistas que o apoiaram no 2º turno, em carta aberta. 

Na sexta (18), Lula disse que ficou “feliz ao saber de uma carta de pessoas importantes” que alertavam sobre problemas econômicos e davam sugestões. “Eu sei ouvir conselhos e, se fizer sentido, seguir”, escreveu nas redes sociais.

Na mesma sexta (18), Lula viajou a Portugal, onde teve encontros com o primeiro-ministro António Costa e com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), participou.

Houve notícias de que Haddad era cotado para o Ministério da Economia de Lula. É a indefinição nessa pasta que tem sido mais questionada na imprensa.

Na semana passada, o Ibovespa caiu 3,01%, aos 108.870 pontos. Já o dólar teve aumento semanal de 0,77%, cotado a R$ 5,37. É nesse cenário que abre o pregão nesta segunda-feira (21).

Contribuíram para essas oscilações as declarações de Lula, críticas ao mercado, e a entrega da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que coloca o Bolsa Família permanentemente fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas). 

Os tópicos que fazem parte do texto apresentado são mais ousados do que aqueles que vinham sendo divulgados.

No sábado (19), Lula manifestou-se mais uma vez sobre a repercussão de suas declarações que tratavam de responsabilidade fiscal.

Saiba o que foi notícia na semana passada

Lula volta a criticar teto de gastos e diz que ‘paciência’ se dólar subir e Bolsa cair

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o mercado financeiro e o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas) na quinta-feira (17.nov.2022), em encontro com integrantes da sociedade civil brasileira na COP27, a Conferência das Partes, mais importante evento global para discutir as mudanças climáticas, que começou no último dia 6, no Egito, e acabaria na sexta-feira (18.nov), mas foi adiada até sábado (19), porque as negociações que envolviam os acordos entre os países estavam emperradas. São negociações pelas quais os países definem seus compromissos e metas ambientais.

Informamos na Agenda da Semana do Correio Sabiá que esse encontro do Lula com a sociedade civil ocorreria. Na Agenda da Semana, também consta o adiamento da COP27 e a viagem de Lula nesta sexta-feira (18) a Portugal, onde encontra o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa e faz reunião bilateral com o primeiro-ministro português Antônio Costa.

Voltando à participação de Lula na COP27, com críticas ao teto de gastos:

“Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e não tira um centavo do sistema financeiro. Se eu falar isso, vai cair a Bolsa, o dólar vai aumentar? Paciência. O dólar não aumenta e a Bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia.”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito do Brasil

“O que é o teto de gastos? Se fosse para discutir que não vamos pagar a quantidade de juros do sistema financeiro que pagamos todo ano, mas mantivéssemos os benefícios, tudo bem. Mas não, tudo o que acontece é tirar dinheiro da Educação, da Cultura. Tentam desmontar tudo aquilo que é da área social.”

Em carta aberta, Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan rebatem Lula

Já os economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e Pedro Malan, ex-ministro da Economia publicaram nesta quinta-feira (17.nov) uma carta aberta na Folha de S.Paulo que rebate as últimas declarações de Lula. Eles disseram:

“A alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados. A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes. O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social.”

Trecho de carta assinada pelos economistas Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan

“Uma economia depende de crédito para funcionar. O maior tomador de crédito na maioria dos países é o governo. No Brasil o governo paga taxas de juros altíssimas. Por quê? Porque não é percebido como um bom devedor. Seja pela via de um eventual calote direto, seja através da inflação, como ocorreu recentemente.”

Ex-ministro da Economia, Mantega deixa a equipe de transição de governo

Já o economista Guido Mantega, o mais longevo ministro da Economia no Brasil, deixou a equipe de transição de governo nesta quinta-feira (17). O motivo teria sido a pressão de opositores. O Ibovespa fechou em nova queda, desta vez de 0,49% (aos 109.702 pontos). O dólar fechou em alta de 0,37%, a R$ 5,40.

Na COP27, Lula defende pacto global contra a fome

Lula fez um discurso na quarta-feira (16) na COP27 no qual defendeu um pacto global contra a fome e cobrou mais participação dos países desenvolvidos no financiamento do combate às mudanças climáticas. Informamos que o pronunciamento ocorreria na Agenda da Semana. Mostramos ainda a íntegra do discurso, em PDF, por questões de transparência.

‘No pronunciamento que fiz ao fim da eleição, disse que não existem dois Brasis. Quero dizer agora que não existem 2 planetas Terra. Somos uma única espécie e não haverá futuro enquanto continuarmos cavando um poço sem fundo de desigualdades entre ricos e pobres.’

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito do Brasil

Lula cobrou que países desenvolvidos aumentem a participação financeira para proteção ambiental.

O presidente eleito ainda propôs que a COP30 seja realizada na Amazônia brasileira. A França apoiou essa iniciativa.

Alckmin diz que Lula tem responsabilidade fiscal

No Brasil, o coordenador-geral da transição de governo e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse que Lula tem responsabilidade fiscal e que o governo eleito vai propor medidas para manter as contas equilibradas.

As declarações ocorrem num contexto em que Lula repete críticas ao teto de gastos e ao mercado financeiro. Ocorrem ainda num momento em que o governo eleito trabalha para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que estipula um gasto de até R$ 197,9 bilhões fora do teto de gastos e foi entregue por Alckmin ao Congresso nesta quarta-feira (16).

O texto abre espaço no Orçamento de 2023 para permitir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, fora do teto de gastos. Lembrando: atualmente o Bolsa Família se chama Auxílio Brasil. O programa social voltará a ter seu nome de origem.

Pela PEC apresentada, o Bolsa Família ficará permanentemente fora do teto de gastos.

O texto ainda prevê deixar fora do teto de gastos uma parte das receitas extraordinárias. Ou seja, se houver excesso de arrecadação (se for arrecadado mais do que o previsto), parte desse excesso poderá ser usada para outras despesas.

O valor total que poderia ser usado para cobrir outras despesas a partir desse excesso de arrecadação seria de R$ 22,9 bilhões. Isso corresponde a 6,5% do que foi arrecadado a mais em 2021.

Soma-se a esse valor o custo total da PEC, de R$ 175 bilhões para deixar os benefícios sociais fora do teto.

Assim, o valor final fica em quase R$ 200 bilhões. Mais exatamente, R$ 197,9 bilhões.

Entenda a PEC: ‘puxadinho’ e Bolsa Família sempre fora do teto

A PEC apresentada pela equipe de transição é mais ambiciosa do que estava sendo noticiado. Isso porque o texto propõe a exclusão definitiva do Bolsa Família do teto de gastos. Até então, falava-se na exclusão do benefício social durante 4 anos, equivalente a todo o mandato de Lula.

Ou seja, se antes a discussão seria excluir o Bolsa Família do teto de gastos apenas em 2023 ou durante 4 anos, agora a discussão pode passar a ser a exclusão do benefício social do teto de gastos para sempre ou por “apenas” 4 anos. Aumentou-se a margem de negociação.

Além disso, a possibilidade de usar R$ 22,9 bilhões com excesso de arrecadação também dá mais margem de manobra ao governo eleito. O texto ainda prevê que:

  • despesas de universidades feitas com receitas próprias ou com doações também fiquem fora da regra do teto de gastos;
  • da mesma forma, as receitas de doações ambientais não ficam na regra do teto, então se um país doar ao Brasil, isso ficaria fora do teto.

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