⚖️ Bolsonaro inelegível até 2030: entenda o julgamento do TSE

⚖️ Bolsonaro inelegível até 2030: entenda o julgamento do TSE

⚖️ Por que Bolsonaro ficou inelegível até 2030? Entenda

Esta reportagem do Correio Sabiá recebe atualizações para te manter bem informado/a a cada novidade sobre este assunto
(Brasília - DF, 24/03/2020) Pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro em Rede Nacional de Rádio e Televisão. Foto: Isac Nóbrega/PR
Bolsonaro ficou inelegível por 8 anos em julgamento do TSE / ? Isac Nóbrega/PR

Por 5 votos a 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 30 de junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Assim, Bolsonaro ficou inelegível por 8 anos, até 2030.

  • Ex-ministro da Casa Civil e candidato à Vice-Presidência na chapa com Bolsonaro, o general Walter Braga Netto foi absolvido por unanimidade. Ele também corria o risco de ficar inelegível. Não ficou.

Veja abaixo, em ordem cronológica, como votaram os ministros do TSE, sendo ✅ a favor da inelegibilidade e ❌ contra a inelegibilidade (isto é, a favor de Bolsonaro):

  1. ✅ Benedito Gonçalves (relator) – eis a íntegra do voto do ministro-relator, em PDF
  2. ❌ Raul Araújo
  3. ✅ Floriano de Azevedo Marques
  4. ✅ André Ramos Tavares
  5. ✅ Cármen Lúcia
  6. ❌ Kassio Nunes Marques (indicado pelo ex-presidente ao STF, o Supremo Tribunal Federal)
  7. ✅ Alexandre de Moraes (presidente do TSE)

*Os ministros que não têm símbolos de emoji ainda não votaram, mas também estão listados na ordem em que vão proferir seus votos.

⚠️ **O TSE disponibilizou um guia para a imprensa, em PDF, com as principais informações do julgamento. O documento ainda tira dúvidas sobre a credibilidade do sistema eleitoral. O Correio Sabiá libera o arquivo na íntegra aqui neste link.

***Esta reportagem foi publicada originalmente no dia 29 de junho de 2023, às 14h35, mas recebeu atualizações para te manter bem informada/o.

Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível.

Por que Bolsonaro ficou inelegível?

Bolsonaro ficou inelegível porque o TSE condenou-o por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação”.

  • Isso porque, em julho de 2022, quando ainda era presidente da República e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez uma reunião com embaixadores de vários países no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Houve transmissão ao vivo pela estatal TV Brasil, assim como pelas redes sociais. Na ocasião, Bolsonaro contestou a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro como um todo e também, especificamente, a segurança das urnas eletrônicas.

Por quanto tempo Bolsonaro fica inelegível?

Bolsonaro ficou inelegível por 8 anos, ou seja, até 2030. Mais especificamente, isso quer dizer que ele não pode concorrer a cargos municipais, federais e distritais por esse período. Assim, não pode se candidatar em 2024, 2026 e 2028. Teoricamente, pode concorrer em 2030, por questão de dias, já que a inelegibilidade passa a ser contada a partir de 2 de outubro de 2022.

Bolsonaro pode ser preso pelo TSE?

O julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos não tratou de prisão. Ou seja, o máximo que podia acontecer neste processo (e aconteceu) era Bolsonaro ficar inelegível até 2030. Não houve hipótese de prisão. Isso nunca foi tratado nessa ação.

Bolsonaro pode recorrer da decisão?

A decisão já tem efeito imediato. Então, Bolsonaro já está inelegível. No entanto, mesmo condenado no TSE, o ex-presidente pode tentar reverter a decisão no próprio TSE (improvável que consiga) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Portanto, neste caso, há 2 tipos possíveis de recursos. São eles:

  1. Embargos de declaração. A defesa diz ao TSE que houve obscuridades e contradições no julgamento. Mesmo que não seja bem-sucedida nessa tentativa, a defesa já prepara terreno para recorrer, em seguida, ao STF.
  2. Recurso extraordinário. Neste caso, a defesa tenta, no STF (corte constitucional), apontar que houve desvios à Constituição durante o julgamento no TSE.
    • Detalhe: 3 ministros que votaram neste julgamento no TSE também integram o Supremo. Eles ficam impedidos de relatar o recurso, embora possam votar.

TSE: saiba o histórico do julgamento do Bolsonaro

22 de junho de 2023, quinta-feira. Início do julgamento. Na ocasião, o MP (Ministério Público) Eleitoral manifestou-se a favor da inelegibilidade. A acusação e a defesa apresentaram seus argumentos. O ministro Benedito Gonçalves fez a leitura formal do relatório da ação na 1ª sessão. O julgamento foi paralisado.

27 de junho de 2023, terça-feira. Retomada do julgamento, quando houve voto do relator a favor de tornar o ex-presidente inelegível. Uma nova paralisação ocorreu.

“O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”

Benedito Gonçalves, relator no TSE da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
O ministro Benedito Gonçalves ao lado de Alexandre de Moraes em reunião com as plataformas digitais no TSE, no dia 19 de outubro de 2022 / Foto: LR Moreira/Secom/TSE
O ministro Benedito Gonçalves ao lado de Alexandre de Moraes em reunião com as plataformas digitais no TSE, no dia 19 de outubro de 2022 / ? LR Moreira/Secom/TSE

29 de junho de 2023, quinta-feira. Numa nova retomada, mais 3 ministros votaram, sendo 2 a favor da inelegibilidade e 1 contra. Mais uma paralisação, e o julgamento ficou marcado para ser retomado no dia 30 de junho, sexta-feira. Havia mais 3 ministros para votar.

  • Outro ponto de vista. O ministro Raul Araújo, que discordou do voto do relator, afirmou que o ex-presidente passou informações falsas sobre o sistema eleitoral, mas declarou que “não há limites” para a dúvida. Por esse entendimento, portanto, o ex-presidente teria direito de desconfiar da eleição. Além disso, Araújo disse que a estatal TV Brasil deveria repercutir a agenda presidencial, não importando qual fosse seu conteúdo. Por isso, também não teria ocorrido uso indevido dos meios de comunicação, segundo o ministro.

30 de junho de 2023, sexta-feira. Data da condenação do ex-presidente no TSE. Os ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes (todos também integrantes do STF) votaram, e a votação foi encerrada. Destes, apenas Nunes Marques ficou ao lado de Bolsonaro.

Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE - 16/08/2022 Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE – 16.ago.2022 / ? Antonio Augusto/Secom/TSE

Por que Bolsonaro foi julgado no TSE?

Bolsonaro foi julgado no TSE por causa de uma ação apresentada pelo PDT. É uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), neste caso de número 0600814-85.2022.6.00.0000. Isso definiria se Bolsonaro, quando era presidente da República e pré-candidato à Presidência, tinha cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de uma reunião com embaixadores de vários países na sua residência oficial, com transmissão pela estatal TV Brasil e pelas redes sociais –e com divulgação de informações que desacreditavam o sistema eleitoral brasileiro e a democracia do país.

Eis o passo a passo do julgamento, de acordo com vídeo do canal do YouTube do TSE:

Deputado federal propõe reduzir período de inelegibilidade

Agora que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou inelegível, o deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) propôs reduzir o período de inelegibilidade para até 3 anos. Ele apresentou no dia 30 de junho de 2023 um PL (projeto de lei) neste sentido. É a mesma data da condenação do ex-presidente. Eis a íntegra, em PDF, como determinam nossas Políticas Editoriais disponíveis na seção Quem Somos deste site.

Se aprovado, o projeto seria o tempo cravado para que Bolsonaro pudesse concorrer novamente à Presidência em 2026, já que a condição de inelegibilidade dele começa a contar a partir de 2 de outubro de 2022.

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