70 projetos em tramitação no Congresso são críticos para o meio ambiente

Lista foi elaborada pelo Observatório do Clima. Saiba quais são os projetos.

05 Mar 2026

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6 Min

70 projetos em tramitação no Congresso são críticos para o meio ambiente — Exposição “Faces do Fogo”, do Prevfogo/Ibama, apresentada no lançamento do livro Fronteiras do Fogo em Brasília (2025). Registros da atuação de brigadistas e do manejo integrado do fogo na Amazônia. / Imagem: Mayangdi Inzaulgarat/Prevfogo/Ibama

O fato principal

A ONG Observatório do Clima, de proteção ambiental, apresentou nesta quarta-feira (4.mar.2026) um documento que destaca 70 projetos em tramitação na Câmara e no Senado com potencial nocivo ao meio ambiente.

“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima, sem escrúpulos e sem limites”, disse a coordenadora do políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

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Observatório do Clima: Agenda Legislativa 2026

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O documento foi apresentado num evento no Salão Nobre do Congresso Nacional, em Brasília, com a presença de congressistas e lideranças da rede do Observatório do Clima.

“No âmbito de oceano, estão no horizonte ameaças à proteção das unidades de conservação marinhas, flexibilizações no licenciamento ambiental marítimo, pressões pela mineração marinha em larga escala e tentativas de privatização de praias e até ao seguro-defeso. Avançar nesses retrocessos significará comprometer direitos, biodiversidade e o futuro da zona costeira brasileira”, disse a consultora de advocacy socioambiental do Painel Mar, Letícia Camargo.

Chamado de Agenda Legislativa 2026, o documento analisa as principais ameaças à pauta socioambiental no Congresso ao longo deste ano.

A Agenda divulgada pelo Observatório do Clima destaca o conhecido "Pacote da Destruição", composto por quase 50 PLs (projetos de lei). Destes:

Cerca de 75% tiveram alguma movimentação legislativa no ano passado, 2025;
6 já foram aprovados; e
5 estão em estágio avançado de tramitação.

A ONG menciona que as eleições gerais previstas para outubro de 2026 devem fazer a bancada ruralista correr para aprovar "mais retrocessos ambientais ainda no primeiro semestre".

“A emergência climática exige que a agenda legislativa brasileira seja trabalhada com muito maior responsabilidade. O Congresso Nacional precisa ouvir a ciência e a sociedade e se afastar de interesses setoriais que vêm colocando o país na contramão do desenvolvimento sustentável. Não podemos perder direitos e aceitar mais retrocessos. Meio ambiente e justiça climática são pautas fundamentais e estratégicas para o nosso futuro”, afirmou a diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.

Aprovação da Lei do Licenciamento Ambiental

A Agenda excluiu da listagem os projetos já aprovados ou definitivamente arquivados. São os casos das propostas que originaram a Lei do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025) e da Licença Ambiental Especial (a LAE, Lei 15.300/2025) –ambas aprovadas em 2025.

"Com essas duas legislações, o Congresso cometeu o maior desmonte das salvaguardas ambientais dos últimos 40 anos", disse a ONG em release de divulgação.

"Na prática, [o Congresso] aprovou uma versão piorada do PL da Devastação, consolidando a redução do crivo técnico do licenciamento, institucionalizando o autolicenciamento ambiental, relativizando direitos territoriais e ampliando a regularização de ocupações ilegais de terras públicas", acrescentou.

Saiba quais são os projetos que mais ameaçam a pauta ambiental

Eis abaixo uma lista com alguns dos projetos mapeados:

PEC nº 48/2023 — Estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no art. 231 da Constituição Federal. Aprovado no Senado em 9/12/2025, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados;
PEC nº 03/2022 – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha (privatiza praias);

PLP nº 223/2024 – Atribui ao Congresso Nacional a competência de criar Unidades de Conservação da Natureza;
PL nº 5082/2025 – Enfraquece a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama;
PL nº 50/2025 – Viabiliza a mineração marinha;
PL nº 2780/2024 – Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos;
PL nº 1331/2022 e PL nº 6050/2023 – Facilitam a mineração em terras indígenas (em andamento) – ATS nº 1/2025;
PL nº 2374/2020 – Regulariza Reserva Legal desmatada até 2012 (hoje a regularização vai até 2008);
PL nº 510/2021 e PL nº 2633/2020 – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e contribuem para a impunidade e a consolidação do desmatamento (grilagem);
PL nº 364/2019 – Inicialmente voltado a flexibilizar as regras dos campos de altitude na Mata Atlântica, o texto foi ampliado e ameaça toda a vegetação nativa não florestal;
Pacote anti-demarcação de terras indígenas (sustação de atos de demarcação, homologação e retificação): PDL 1125/2025, 516–527/2025, 528–536/2025, 1016/2025, 1018/2025, 1126/2025, 1153/2025, 1156–1159/2025, entre outros.

“Em tempos de grandes mudanças climáticas e geopolíticas, priorizar a agenda ambiental, hídrica e os direitos dos povos tradicionais – que são seus melhores preservadores –é não só uma obrigação moral, mas uma aposta num futuro melhor”, comentou o diretor adjunto do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), Marcos Woortmann.