'Pacote da destruição': listamos os projetos que ameaçam o Meio Ambiente

Assobio: este conteúdo foi publicado, originalmente, no dia 23.nov.2022, às 10h21. No entanto, recebeu atualizações para que você pudesse ficar mais bem informado/a. Nos próximos dias, vamos incluir outras propostas que também integram esse pacote.

A 1ª vez que mencionamos o "pacote da destruição" do Meio Ambiente no Correio Sabiá ocorreu nos últimos dias do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de um conjunto de PLs (projetos de lei) em tramitação no Congresso Nacional considerado nocivo à sustentabilidade. 

Àquela altura, o temor de ambientalistas é que, antes de deixar o poder, Bolsonaro atuasse para avançar pautas de interesse da bancada ruralista, grupo de congressistas com os quais tinha afinidade política. Abaixo, o Correio Sabiá lista quais são esses projetos para que você possa acompanhá-los de perto.

• Note que sempre procuramos dar links para PLs, atos normativos e afins, por princípio editorial. Isso faz parte de nossas Políticas Editoriais e outros códigos internos, disponíveis na seção Quem Somos deste site.

Veja a lista de projetos que integram o pacote da destruição

• PL 1459/2022: facilita a liberação de agrotóxicos (“PL do Veneno”);
• PL 2633/2020 e 510/2021: regulariza a ocupação ilegal de Terras Públicas (“PL da Grilagem”);
• PL 3729/2004: praticamente extingue o processo de licenciamento ambiental para obras de todos os portes;
• PL 2159/2021: apelidado de “mãe de todas as boiadas”, propõe o não licenciamento e o autolicenciamento sem critérios ambientais;
• PL 490/2007: Marco Temporal: altera a demarcação das terras indígenas. Está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
• PL 191/ 2020: Garimpo em Terra Indígena: a proposta permite mineração, agricultura industrial e obras de infraestrutura independente do consentimento dos povos indígenas.
• PL 2168/2021 e PL 195/2021– Flexibilização do Código Florestal
• PL 364/2019 – Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica
• PL 2601/2021 + PL 2844/21 – Lei da Mata Atlântica/Biomas
• PL 2001/2019 – Unidades de Conservação

Além dos projetos acima, ambientalistas ainda citam preocupações com outras propostas em tramitação. Eis a lista:

• PL 490/2007 e PL 191/2020 – Terras Indígenas
• PL 5.544/2020 – PL da Caça (mais detalhes abaixo)
• PL 4546/2021 – Infraestrutura Hídrica
• PL 2374/2020, PL 1282/2019 e PL 686/2022 – Flexibilização do Código Florestal
• PEC 39/2011 – Grilagem Marinha
• PL 1293/2021 – Autocontrole agropecuário

Proposta prevê atuação da PM no policiamento ambiental

Criador e CEO do Correio Sabiá, Maurício Ferro escreveu uma reportagem para o openDemocracy que mostrava que a deputada federal ora reeleita Carla Zambelli (PL-SP)*, logo que assumiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deu celeridade a um outro projeto, o PL nº 6.289/2019, que contraria ambientalistas e propõe que a PM (Polícia Militar) atue no policiamento ambiental.

*Àquela altura, Zambelli fazia parte do PSL, e não do PL. Ela mudou de partido junto com o presidente Jair Bolsonaro. É também a deputada Carla Zambelli que viralizou na véspera do 2º turno da eleição de 2022 correndo armada atrás de um homem sem armas.

A reportagem mostrava que o texto tratava da inclusão de policiais militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal no Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Ambientalistas afirmavam que a mudança beneficiaria infratores, porque a polícia não tem preparo para produzir peças probatórias como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O Ibama, por exemplo, consegue elaborar laudo técnico com análise multi-temporal de imagens de satélite e registro fotográfico, por exemplo, ao lavrar o auto de infração.

O texto apresentado, basicamente, reeditava um PL de autoria do próprio Jair Bolsonaro quando era deputado federal. O presidente foi autuado pelo Ibama por pesca ilegal.

A Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma) defendeu, oficialmente, a rejeição do projeto pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara em 2021.

Na semana do Meio Ambiente, Câmara tentou votar ‘PL da Caça’

O Correio Sabiá mostrou que, na Semana do Meio Ambiente, estava na pauta (acabou sendo retirado) da Comissão de Meio Ambiente da Câmara o PL nº 5544/2020, que pretende permitir a caça esportiva no Brasil. Para você entender do que se trata, reproduzimos os principais pontos listados pela ONG.

Atos normativos considerados nocivos ao Meio Ambiente, segundo ambientalistas

A Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma) informou ao Correio Sabiá que, “no fechar das cortinas, o governo Bolsonaro tem publicado portarias, resoluções e instruções normativas que fragilizam a estrutura do Sisnama [Sistema Nacional do Meio Ambiente] e a legislação ambiental, facilitam crimes contra o meio ambiente e escancaram a agenda de destruição dos últimos 4 anos”.

Eis abaixo as publicações destacadas pela associação, nas palavras da própria associação (*os juízos de valor contidos abaixo são da associação, e não do Correio Sabiá):

• Portaria 299/2022, que institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade – Conserva+.
• Portaria 300/2022, que reconhece a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção ignorando estudos e orientações técnicas.
• Instrução Normativa 12, de 31 de outubro de 2022 (Ibama), que estabelece as diretrizes para a exploração de madeira em Terras Indígenas.
• Resolução 6, de 13 de dezembro de 2022 (do CNAL), que aprova o Plano Nossa Amazônia, sem diálogo com os órgãos do Sisnama.

A Ascema ainda diz que, “por outro lado, o ‘saldão ambiental’ também engloba a Câmara dos Deputados, que aprovou o PL 4.363/2001, que atribui funções do Sisnama a policiais muito além da fiscalização”.