'Pacote da destruição': saiba quais projetos fazem parte

'Pacote da destruição': saiba quais projetos fazem parte

Saiba quais são os projetos que integram o chamado ‘pacote da destruição’

Propostas oferecem facilidades para licenciamento ambiental e flexibilização de agrotóxicos, por exemplo
Pacote da destruição tem uma série de projetos que ganham celeridade no Congresso / Foto: Matt Seymour/Unsplash
Pacote da destruição tem uma série de projetos que ganham celeridade no Congresso / Foto: Matt Seymour/Unsplash
Assobio: esta reportagem foi publicada, originalmente, no dia 23 de novembro de 2022, às 10h21. No entanto, recebeu atualizações para que você pudesse ficar mais bem informado/a.

Nos últimos dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), ambientalistas continuam monitorando o que ficou conhecido como “pacote da destruição” do Meio Ambiente, um conjunto de PLs (projetos de lei) em tramitação no Congresso Nacional considerado nocivo à sustentabilidade. O Correio Sabiá lista abaixo quais são esses projetos para que você possa acompanhá-los de perto, caso tenha interesse.

Toda vez que mencionamos um PL ou outro ato normativo, por princípio editorial, damos o link. Assim você pode ver na íntegra do que se trata. Veja nossas Políticas Editoriais e outros códigos internos na seção Quem Somos deste site.

Veja a lista de projetos que integram o pacote da destruição

  • PL 1459/2022: facilita a liberação de agrotóxicos (“PL do Veneno”);
  • PL 2633/2020 e 510/2021: regulariza a ocupação ilegal de Terras Públicas (“PL da Grilagem”);
  • PL 3729/2004: praticamente extingue o processo de licenciamento ambiental para obras de todos os portes;
  • PL 2159/2021: apelidado de “mãe de todas as boiadas”, propõe o não licenciamento e o autolicenciamento sem critérios ambientais;
  • PL 490/2007: Marco Temporal: altera a demarcação das terras indígenas. Está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
  • PL 191/ 2020: Garimpo em Terra Indígena: a proposta permite mineração, agricultura industrial e obras de infraestrutura independente do consentimento dos povos indígenas.
  • PL 2168/2021 e PL 195/2021– Flexibilização do Código Florestal
  • PL 364/2019 – Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica
  • PL 2601/2021 + PL 2844/21 – Lei da Mata Atlântica/Biomas
  • PL 2001/2019 – Unidades de Conservação

Além dos projetos acima, ambientalistas ainda citam preocupações com outras propostas em tramitação. Eis a lista:

Proposta prevê atuação da PM no policiamento ambiental

Criador e diretor do Correio Sabiá, Maurício Ferro escreveu uma reportagem para o openDemocracy que mostrava que a deputada federal ora reeleita Carla Zambelli (PL-SP)*, logo que assumiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deu celeridade a um outro projeto, o PL nº 6.289/2019, que contraria ambientalistas e propõe que a PM (Polícia Militar) atue no policiamento ambiental.

*Àquela altura, Zambelli fazia parte do PSL, e não do PL. Ela mudou de partido junto com o presidente Jair Bolsonaro. É também a deputada Carla Zambelli que viralizou na véspera do 2º turno da eleição de 2022 correndo armada atrás de um homem sem armas.

A reportagem mostrava que o texto tratava da inclusão de policiais militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal no Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Ambientalistas afirmavam que a mudança beneficiaria infratores, porque a polícia não tem preparo para produzir peças probatórias como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O Ibama, por exemplo, consegue elaborar laudo técnico com análise multi-temporal de imagens de satélite e registro fotográfico, por exemplo, ao lavrar o auto de infração.

O texto apresentado, basicamente, reeditava um PL de autoria do próprio Jair Bolsonaro quando era deputado federal. O presidente foi autuado pelo Ibama por pesca ilegal.

A Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma) defendeu, oficialmente, a rejeição do projeto pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara em 2021.

Na semana do Meio Ambiente, Câmara tentou votar ‘PL da Caça’

O Correio Sabiá mostrou que, na Semana do Meio Ambiente, estava na pauta (acabou sendo retirado) da Comissão de Meio Ambiente da Câmara o PL nº 5544/2020, que pretende permitir a caça esportiva no Brasil. Para você entender do que se trata, reproduzimos os principais pontos listados pela ONG.

Atos normativos considerados nocivos ao Meio Ambiente, segundo ambientalistas

A Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma) informou ao Correio Sabiá que, “no fechar das cortinas, o governo Bolsonaro tem publicado portarias, resoluções e instruções normativas que fragilizam a estrutura do Sisnama [Sistema Nacional do Meio Ambiente] e a legislação ambiental, facilitam crimes contra o meio ambiente e escancaram a agenda de destruição dos últimos 4 anos”.

Eis abaixo as publicações destacadas pela associação, nas palavras da própria associação (*os juízos de valor contidos abaixo são da associação, e não do Correio Sabiá):

A Ascema ainda diz que, “por outro lado, o ‘saldão ambiental’ também engloba a Câmara dos Deputados, que aprovou o PL 4.363/2001, que atribui funções do Sisnama a policiais muito além da fiscalização”.

COP27 tem presença de autoridades do governo e da oposição

O ministro Joaquim Leite (Meio Ambiente) ao Egito participou pessoalmente das atividades do estande brasileiro na COP27 desde o último dia 15. Ele também finalizou as negociações do evento, que eram conduzidas pelos embaixadores Paulino Franco de Carvalho Neto e Leonardo Cleaver Athayde.

Eis o PDF da programação oficial completa da COP27, segundo o governo brasileiro.

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