⚡️ #971: MP define estrutura do governo; Lula indica Zanin ao STF: saiba o essencial desta semana (29.mai a 4.jun)

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Curadoria das notícias essenciais desta sexta-feira (2.jun)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta quinta-feira (1º.jun.2023) a indicação do advogado Cristiano Zanin para o STF (Supremo Tribunal Federal), para o lugar do ex-ministro Ricardo Lewandowski, ora aposentado. Para ser aprovado, Zanin passará por sabatina no Senado, como é de praxe.

Zanin foi advogado de Lula. A oposição resgatou vídeo do presidente, em debate na campanha eleitoral, declarando que não indicaria “amigo” para o STF. A comunidade jurídica, no entanto, comemorou a indicação e elogiou as capacidades de Zanin, incluindo os 2 ministros da Corte que foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Falando em Senado, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) publicou uma foto nas redes sociais, com a qual se colocou lado a lado (numa colagem) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ambos de sunga. “Cada um usa a arma que tem”, escreveu Do Val, comparando o volume das sungas. De acordo com o senador, seu caso se tratava da “Swat”. O de Dino, “vingador”. Ele apagou a imagem depois de virar piada na internet.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, foi condenado nesta quinta-feira (1º) à perda do mandato numa ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, quando ele exercia mandato como vereador. Marinho chegou a presidir a Casa. Ainda cabe recurso, porque a decisão é de 1ª instância (portanto, ele segue no exercício do mandato).

Curadoria das notícias essenciais desta quinta-feira (1º.jun)

Seguindo no Senado… A Casa aprovou nesta quinta-feira (1º.) a MP (medida provisória) que trata da estrutura do governo federal. Um dos pontos mais “sensíveis” é o suposto esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, que perderam atribuições. 

• O Ministério do Meio Ambiente perde a gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), que passa a ser do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos vai para o Ministério das Cidades. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) fica com a segurança hídrica.
• Já o Ministério dos Povos Indígenas perde sua função principal, que era o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas. Essa atribuição volta para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os congressistas também recriaram a extinta Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que historicamente recebe indicações políticas de partidos do chamado “centrão” (conjunto de legendas mais conhecida pelo interesse em cargos do que por alinhamento ideológico bem definido).

Contexto: a MP foi aprovada no fim do prazo, já que perderia a validade nesta quinta-feira (1º). Apesar das mudanças descritas acima (entre algumas outras), os congressistas mantiveram os 37 ministérios criados no governo Lula. Eles atribuíram a demora na aprovação do texto à má articulação política do Poder Executivo junto ao Legislativo.

Articulação política. Na véspera, quarta-feira (31.mai), data em que a Câmara aprovou o texto, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuou diretamente na articulação. Compareceu pessoalmente à sala de votação da Câmara e convidou o líder do União Brasil, deputado federal Elmar Nascimento (BA), para uma reunião. Negociaram a aprovação da MP.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apontou explicitamente que havia insatisfação generalizada dos deputados federais com o governo. De acordo com ele, faltava articulação.

(Parênteses: o STF [Supremo Tribunal Federal] liberou nesta quarta-feira [31] para julgamento um recurso de Arthur Lira contra uma denúncia por corrupção. Assim, o presidente da Câmara pode virar réu).

⛺️ Em outra derrota do governo na Câmara, deputados federais aprovaram na terça-feira (30) o PL 490/2007, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas, assunto amplamente explicado nesta reportagem do Correio Sabiá, de um jeito didático e amigável. O texto ainda precisa passar pelo Senado, onde o governo deve tentar travar a votação.

• O marco temporal é uma pauta ruralista. Define que só podem ser demarcadas como terras indígenas aquelas já ocupadas ou requeridas até o momento de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. No entanto, o texto aprovado vai além: abre brecha para que áreas já demarcadas sejam revistas, caso haja “mudança cultural”. Ambientalistas afirmam que isso permitirá o “genocídio” da população indígena ao permitir, legalmente, que se adentre em seus territórios.
• Segundo os ambientalistas, o PL 490/2007 ora aprovado na Câmara fere o “direito originário” garantido aos povos indígenas pela Constituição de 1988. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a tratar do assunto em julgamento marcado para o dia 7 de junho. O caso já foi paralisado na Corte em 7 ocasiões, sendo a última em junho de 2022. Deputados federais que aprovaram o texto nesta terça-feira (30) querem que o STF se abstenha de votar a matéria.

? Enquanto isso, Lula recebeu na terça (30), em Brasília (DF), representantes de 11 países da América Latina (sendo 10 presidentes) para tratar da cooperação mútua (*nota: informei que essa agenda ocorreria; veja abaixo no pontapé inicial da semana). Ao final do encontro, houve divulgação de um “Consenso de Brasília“, compromisso firmado entre eles.

?? A grande imprensa destacou que Lula disse que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deveria mostrar ao mundo sua “narrativa”. Maduro é chamado de “ditador” pela oposição brasileira (*nota: o ex-presidente Jair Bolsonaro [PL] e seu governo não reconheciam Maduro como presidente da Venezuela, mas sim o líder da oposição venezuelana Juan Guaidó).

• Eis a íntegra do discurso de Lula.

Além disso, a jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, disse ter levado um soco no peito de um homem da segurança de Maduro que estava a serviço do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), órgão do governo brasileiro. A Secretaria de Imprensa da Presidência emitiu uma nota, na qual informou que tomará todas as providências para que esse episódio “jamais se repita”.

Por fim, é relevante que você saiba que estes dias têm várias agendas importantes, todas listadas por data na Agenda da Semana do Correio Sabiá. Veja algumas referentes a quarta-feira (31):

• ? Lula tem telefonema com o Papa Francisco, às 10h.
• ? Imposto de Renda 2023: último dia para fazer a declaração. Tire suas dúvidas nesta reportagem.
• ? Há ainda as divulgações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e da taxa de desemprego.

Pontapé inicial para as notícias desta semana (29.mai a 4.jun)

Assobio: abaixo, como o Correio Sabiá informou que seria esta semana informativa, segundo a data/hora original de publicação desta curadoria de notícias, dia 29 de maio de 2023, às 8h05.

Na semana passada, você viu que a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco fiscal –que tem sido chamado de arcabouço fiscal–, e que o Congresso Nacional enfraqueceu as pautas ambientalistas com a concordância do Poder Executivo. Apesar deste último item, houve anúncio de que a COP30, a Conferência das Partes de 2025, mais importante encontro global para discussão das mudanças climáticas, vai ser em Belém (PA). Era um pleito antigo da agenda ambiental/internacional do governo Lula.

• ⚓️? Leia também: Arcabouço fiscal: entenda o que é a proposta do governo federal para controlar as despesas e garantir investimentos

Nesta semana, do dia 29 de maio a 4 de junho, você verá desdobramentos do arcabouço fiscal no Senado. É onde falta o texto ser aprovado para seguir para a sanção presidencial. Em seguida, a agenda prioritária da área econômica no país deve ser a reforma tributária. Mesmo assim, já há debates sobre o assunto. Devem se intensificar conforme o novo marco fiscal for ficando encaminhado.

• ?️ Todas as previsões de eventos, por data, estão na Agenda da Semana do Correio Sabiá. É uma forma de dar mais previsibilidade ao noticiário.

Falando em agenda internacional… Lula voltou na semana passada de viagem ao Japão, onde participou da Cúpula do G7 (grupo das 7 maiores economias do mundo) como convidado. Nesta segunda-feira (29), o presidente tem encontro, em Brasília (DF), com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Na terça (30), recebe 10 representantes de países da América do Sul. Na quinta (1º), recebe o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

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A lista de eventos econômicos também tem alguns marcos relevantes para estes dias. Quarta-feira (31) é o último dia para entrega do Imposto de Renda 2023 (tire suas dúvidas sobre o assunto nesta reportagem do Correio Sabiá). Na mesma quarta (31), ocorrem as divulgações:

• Da taxa de desemprego, pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua.
• Da criação de vagas no mercado formal de trabalho, pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Já na quinta-feira (1º) tem a divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) do 1º trimestre.

Ainda será relevante ter no radar os desdobramentos de assuntos ambientais, que movimentaram bastante a agenda da semana passada. Para relembrar estes e outros assuntos, veja a curadoria de notícias anterior do Correio Sabiá.

• Leia outras notícias recentes do Correio Sabiá:

• ?️ Agenda: organizamos por data os eventos desta semana (15 a 21.jan)
• Quiz no Instagram do Correio Sabiá ?
• ⚡️ #1034: Lewandowski no governo, guerra em Gaza e conflito no Equador
• Brasil apoia denúncia da África do Sul contra Israel por genocídio; reunimos análises ?
• ? Israel x Hamas: tudo o que sabemos até agora (atualizações constantes)

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