⚡️ #970: Congresso enfraquece pauta ambientalista com anuência do Planalto

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No mesmo dia (24.mai.2023) em que a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco fiscal –que tem sido chamado de arcabouço fiscal–, o Congresso Nacional enfraqueceu as pautas ambientalistas com a concordância do Poder Executivo.

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Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participaram nesta quarta-feira (24) de audiências em comissões temáticas no Congresso.

• A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, criticou a MP (medida provisória) que altera a configuração do governo, porque diz acreditar que o texto esvazia sua pasta. O texto retira da estrutura do Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas a ANA (Agência Nacional de Águas) e o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Também retira a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública. O relatório foi aprovado nesta mesma quarta (24).
  • Aliás, a Câmara também aprovou nesta quarta (24), por 324 votos a favor e 131 contra, o pedido para colocar em tramitação de urgência um projeto que limita a demarcação de terras indígenas.
  • Na mesma quarta (24), a Câmara aprovou uma MP (medida provisória) que altera e enfraquece a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), à medida em que permite desmatamento –sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação– para implementar linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água. A captura, coleta e transporte de animais silvestres também está dispensada.
• Enquanto isso, numa outra comissão, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou nesta quarta (24) a decisão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de rejeitar licenciamento ambiental para que a Petrobras explore petróleo próximo à Foz do Amazonas.

▶️ A rejeição pelo Ibama é um assunto que pode ser revisto nas próximas semanas. Lula disse achar “difícil” que a exploração seja nociva ao meio ambiente. A Petrobras falou que vai recorrer. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), deixou a Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, por ser favorável à exploração.

• Randolfe foi eleito pelo Amapá, estado mais próximo de onde ocorreria a eventual exploração pela Petrobras. Os políticos do Amapá, em geral, têm se posicionado a favor da Petrobras neste caso. A decisão do Ibama foi respaldada, por unanimidade, em parecer técnico.

▶️ Voltando à MP citada por Marina Silva (cujo relatório que esvazia a pauta ambientalista foi aprovado em comissão), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o texto na véspera (23.mai), em entrevista coletiva após encontro com Lula, que estava recém-chegado de viagem. Eis o vídeo:

Por fim… no STF (Supremo Tribunal Federal), continuou o julgamento que já formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A sessão continua nesta quinta-feira (25). Até agora, 7 ministros foram favoráveis à condenação, enquanto 2 votaram pela absolvição dos acusados.

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