#899: Com Lula em Brasília, avança a PEC da Transição
#899: Com Lula em Brasília, avança a PEC da Transição
Texto recebeu 35 assinaturas e foi protocolado no Senado; União Brasil deve ter relatorias
Resumo do resumo:
- Com Lula em Brasília, avança a PEC da Transição
- Entenda a tramitação da PEC da Transição
- Alcolumbre deve relatar PEC no Senado
- Lula segura anúncio de ministros do seu governo
- Lula e Alckmin serão diplomados no dia 12 de dezembro
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Com Lula em Brasília, avança a PEC da Transição
Com a chegada do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília no último domingo (27.nov.2022), a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição começou a avançar. Explicamos no Correio Sabiá tudo o que você precisa saber sobre essa proposta, que viabilizará o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. O benefício social voltará a se chamar Bolsa Família.
Leia também: Entenda a PEC da Transição, que viabilizará Auxílio Brasil de R$ 600
A proposta foi apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, na segunda-feira (28.nov). Pelo texto apresentado, ficaram fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas) cerca de R$ 200 bilhões para:
- pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 e a parcela extra de R$ 150 por criança menor de 6 anos; e
- liberar R$ 23 bilhões para investimentos em obras.
Castro limitou em 4 anos essa exclusão do teto. Ou seja, o período contempla todo o mandato de Lula. Até então, discutia-se até a possibilidade de manter o benefício social permanentemente fora da regra do teto de gastos.
No Senado, a proposta precisava de 27 assinaturas (de um total de 81 possíveis, que é a quantidade máxima de senadores na Casa) para começar a ser discutida de fato. Isso porque é necessário 1/3 dos senadores para que uma PEC comece a tramitar. O governo eleito, no entanto, conseguiu mais assinaturas do que o mínimo necessário. Ao todo, 35.
Eis a lista de senadores que assinaram a proposta:
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Dário Berger (PSB-SC)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Flávio Arns (Podemos-PR)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Irajá (PSD-TO)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Guaracy Silveira (PP-TO)
- Weverton (PDT-MA)
- Maria do Carmo Alves (PP-SE)
- Julio Ventura (PDT-CE)
Entenda a tramitação da PEC da Transição
Agora, a PEC da Transição, que foi protocolada pelo número de PEC 32/2022, segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde será analisada a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, seguirá para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada por no mínimo 49 dos 81 senadores (3/5) em 2 turnos de votação. Então, seguirá para a Câmara, onde precisará do aval de ao menos 308 dos 513 deputados federais (3/5), também em 2 turnos de votação.
Se não sofrer modificações na Câmara, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional (não há sanção presidencial em caso de PECs). Se for modificada, a proposta terá que retornar ao Senado para uma nova apreciação e aprovação por ao menos 3/5 da Casa, de novo, em 2 turnos de votação.
Assobio: toda vez que mencionamos um PL (projeto de lei) ou outro ato normativo, por princípio editorial, damos o link. Assim você pode ver na íntegra do que se trata, se for do seu interesse. Você pode checar nossas Políticas Editoriais e outros códigos internos na seção Quem Somos deste site.
Alcolumbre deve relatar PEC no Senado
Aliás, o governo eleito teria acertado com integrantes do Centrão (grupo de partidos sem coloração ideológica bem definida) quais seriam os relatores da PEC, tanto no Senado quanto na Câmara. Ambos são do União Brasil:
- o presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
- o líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Este seria um aceno do governo eleito ao União Brasil, na tentativa de incluir o partido em seu base no ano que vem e garantir a governabilidade de Lula.
A princípio, alguns dos principais aliados de Lula argumentavam que o senador Marcelo Castro, que já é relator do Orçamento de 2023, deveria também relatar a PEC, porque seria mais fácil fazer as alterações necessárias e garantir o andamento rápido da proposta.
Lula segura anúncio de ministros do seu governo
Enquanto isso, Lula continua segurando o anúncio da composição de seus ministérios. O presidente eleito, no entanto, já teria definido cerca de 8 nomes. A maior expectativa é sobre quem vai comandar o Ministério da Economia, e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) continua cotado.
Haddad viajou com Lula para Brasília e tem participado das reuniões com o presidente eleito, embora não tenha cargo formal na transição. Ele foi candidato derrotado ao governo do estado de São Paulo neste ano.
Assobio: mostramos no Correio Sabiá, desde o início desta semana, que a expectativa de anúncio de alguns ministros era um assunto para ter no radar ao acompanhar o noticiário destes dias.
Sabe-se até agora que caciques do MDB pressionam para que o partido tenha 3 ministérios. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) deve ficar com um, embora seja considerada “cota pessoal” de Lula. Já a futura primeira-dama Janja disse que Lula recriará um Ministério da Mulher.
Lula e Alckmin serão diplomados no dia 12 de dezembro
Aliás, a diplomação de Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi marcada para o dia 12 de dezembro, às 12h, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E os partidos dos 2, PT e PSB, oficializaram o apoio a candidatura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à reeleição.
O objetivo é não entrar em atrito com Lira para garantir melhor andamento às propostas do governo e, consequentemente, melhor governabilidade a Lula. Dentro do PT existe a avaliação de que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) errou quando decidiu ficar contra a candidatura do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara.
O que mostramos que deveria estar no noticiário desta semana
Assobio: o trecho abaixo foi publicado na última segunda-feira (28.nov) e mostra a previsão dos assuntos que deveriam estar no noticiário. Você pode reler para verificar se estamos (ou não) acertando.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a princípio, iria para Brasília na semana passada. Não foi. Mas a partir desta segunda-feira (28.nov.2022), Lula passa a ter uma série de compromissos na capital. Um dos maiores objetivos deve ser destravar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
Leia também: Entenda a PEC da Transição, que viabilizará Auxílio Brasil de R$ 600
Espera-se ainda que Lula defina quem vai integrar o grupo de trabalho da Defesa (o futuro ministro deve ser um civil). Há a possibilidade de já nomear ministros. Cotado para assumir a Fazenda, ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad viajou com o presidente eleito para Brasília.
Dentro do PT, há aliados de Lula que defendem a indicação rápida de quem será o ministro da Fazenda para que avancem as negociações da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição. Mostramos no Correio Sabiá na semana que passada que o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi um desses petistas. As declarações dele, no entanto, foram criticadas pela presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Devem estar no radar dos leitores quaisquer declarações sobre responsabilidade fiscal. Lula e aliados fizeram críticas ao teto de gastos e ao mercado financeiro nas últimas semanas. O vice-presidente eleito e coordenador geral da transição, Geraldo Alckmin (PSB), tentou acalmar os ânimos. Disse que responsabilidade fiscal e avanços sociais não são incompatíveis.
É com Alckmin que Lula tem seu 1º compromisso em Brasília nesta segunda-feira (28), às 11h30, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde foi instalado o gabinete da transição de governo. Nos próximos dias, Lula deve se encontrar mais uma vez com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para destravar a PEC.
O presidente eleito, no entanto, não deve assistir ao jogo do Brasil nesta segunda (28) junto com aliados e jornalistas, por causa do aumento dos casos da covid-19. Também mostramos no Correio Sabiá que o uso de máscaras de proteção facial voltou a ser obrigatório em aeroportos e aviões do país a partir da última sexta-feira (25.nov). A obrigatoriedade tinha deixado de vigorar no dia 17 de agosto deste ano.
Aliás, na última quarta-feira (23.nov), o grupo de trabalho que trata da área temática da Saúde teve reunião com o ministro Marcelo Queiroga (Saúde). Nas imagens que foram divulgadas nas redes sociais, os integrantes da equipe de transição usam máscara de proteção facial. Já os integrantes do governo, não.
Ainda na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a frequentar o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, onde tem gabinete. Ele ficou 20 dias sem ir ao local. A última vez havia sido foi no dia 3 de novembro, quando cumprimentou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Por fim, para que você relembre: o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou na última quarta-feira (23) o pedido do PL (Partido Liberal) que questionou a credibilidade de mais de 250 mil urnas eletrônicas na última terça-feira (22.nov). Mais do que isso, Moraes:
- condenou a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), formada pelo PL, PP (Progressistas) e Republicanos, ao pagamento de multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé (ou seja, o ministro entendeu que o pedido que questionava a credibilidade das urnas tinha objetivo de tumultuar a eleição);
- determinou o bloqueio do Fundo Partidário dos 3 partidos que integram a coligação.
Depois disso, Moraes retirou os partidos que integravam a coligação com o PL (Progressistas e Republicanos) da decisão. Manteve apenas o PL.
Para entender esse caso: depois dos questionamentos do PL sobre as urnas no 2º turno, Moraes havia dito que, então, a credibilidade das urnas no 1º turno também teria que ser questionada, já que foram as mesmas. Deu prazo de 24 horas para que o PL fizesse isso. Só que o PL não fez. Pelo contrário. A sigla manteve a posição de apenas questionar o 2º turno, no qual perdeu a eleição presidencial.
Lembrando: o PL saiu amplamente favorecido da eleição, porque elegeu a maior bancada da Câmara, com 99 deputados federais (de 513), e ainda fez 8 senadores (de um total de 27 eleitos). Por que as urnas valem para a eleição na qual o partido teve bom resultado, mas não valem para o resultado presidencial?
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