Trump suspende lei anticorrupção para 'proteger empresas' dos EUA

O presidente dos Estados Unidos 🇺🇸, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta segunda-feira (10.fev.2025) que suspende temporariamente a aplicação da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act ou Lei de Práticas de Corrupção no Exterior) nos EUA.

Em vigor há quase meio século, desde 1977, a lei proíbe empresas norte-americanas e estrangeiras de subornar funcionários de governos estrangeiros para obter ou manter negócios.

De acordo com Trump, a suspensão está sendo implementada para evitar que as empresas dos Estados Unidos fiquem em desvantagem econômica em relação aos concorrentes estrangeiros.

Críticos da iniciativa de Trump argumentam que a suspensão da lei representa um retrocesso e envia um sinal negativo para os esforços anticorrupção em todo o mundo ao mudar consideravelmente a política anticorrupção dos EUA.

5 principais pontos da suspensão da lei sobre corrupção no exterior dos EUA

Em tópicos, eis alguns pontos da decisão de Trump em suspender a FCPA, que é a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior.

1. Suspensão temporária: O Departamento de Justiça deve pausar a aplicação da FCPA por 180 dias, período que pode ser estendido por mais 180 dias.
2. Revisão e novas diretrizes: Trump estaria orientando a Procuradora-Geral Pam Bondi a revisar todas as investigações em andamento relacionadas à FCPA e emitir novas diretrizes.
3. Justificativa econômica: A suspensão visa evitar que empresas americanas fiquem em desvantagem econômica em relação aos concorrentes estrangeiros.
4. Críticas à lei: Trump diz que a FCPA "soa bem, mas prejudica o país", alegando que muitos negócios não são realizados porque as empresas temem possíveis consequências legais.
5. Impacto nas investigações: Novas investigações ou ações de execução da FCPA não poderão ser iniciadas durante o período de revisão, salvo exceções que precisarão ser autorizadas pela Procuradora-Geral.

De acordo com publicação feita pela Casa Branca, sede do Poder Executivo dos Estados Unidos, "as empresas dos EUA são prejudicadas pela aplicação excessiva da FCPA porque são proibidas de adotar práticas comuns entre concorrentes internacionais, criando um campo de competição desigual".

Numa nota divulgada na segunda-feira (10.fev), a Casa Branca diz que "a segurança americana requer força econômica americana" e acrescenta que:

"Vantagens estratégicas em minerais críticos, portos de águas profundas e outras infraestruturas ou ativos essenciais ao redor do mundo são cruciais para a segurança nacional americana.

A aplicação excessiva da FCPA interfere na autoridade do Presidente, prevista no Artigo II, para conduzir relações exteriores, tornando necessária esta revisão e novas políticas de aplicação.

Com o tempo, a interpretação e aplicação da FCPA pelos promotores americanos se ampliaram, impondo um custo crescente à economia do país.Em 2024, o DOJ e a SEC registraram 26 ações de execução relacionadas à FCPA, e pelo menos 31 empresas estavam sob investigação até o final do ano.

Na última década, houve uma média de 36 ações de execução relacionadas à FCPA por ano, drenando recursos tanto das empresas americanas quanto das autoridades policiais."

O que estamos lendo sobre a FCPA:

☞ Recomendamos este artigo do NYTimes que explica o que é a FCPA e como ela vinha sendo aplicada. Aqui, uma nota técnica sobre a ordem executiva. Outra análise pode ser encontrada neste link, de um dos mais prestigiados escritórios de advocacia dos EUA.

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