Senado debate proposta que limita decisões individuais no STF e outros tribunais 🎩
Senado debate proposta que limita decisões individuais no STF e outros tribunais ?
O Senado debate nesta quinta-feira (19.out.2023) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas (individuais) de magistrados de tribunais superiores. Por isso, atualizamos a Agenda da Semana, onde você encontra os principais eventos esperados para estes dias separados por data, como forma de te dar previsibilidade sobre o noticiário.
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