Resumo de notícias #678 do Sabiá (02.dez) - Comece o dia voando
Resumo de notícias #678 do Correio Sabiá (02.dez) – Comece o seu dia voando
Após aprovar indicação de André Mendonça ao STF, Senado vota PEC dos Precatórios e MP do Auxílio Brasil nesta 5ª feira
- André Mendonça é sabatinado hoje na CCJ do Senado e pode ser aprovado como ministro do STF;
- 2ª Turma do STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no suposto caso da ‘rachadinha’; Bolsonaro se filia ao PL;
- Desemprego cai de 14,2% para 12,6% no trimestre móvel terminado em setembro; Caged aponta criação de 253 mil vagas formais de trabalho
PEC dos Precatórios deve ser votada no Senado
O Senado vota nesta 5ª feira (02.dez.2021), em sessão marcada para começar às 9h, a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que vai abrir espaço fiscal para pagamento do Auxílio Brasil, programa social do governo federal que substituiu o extinto Bolsa Família.
O texto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é também o líder do governo no Senado, tem várias mudanças em relação àquele aprovado pelos deputados federais. Por isso, a PEC terá que retornar à Câmara para ser novamente analisada pelos congressistas. Portanto, passará por nova rodada de votações.
Além disso, o Senado também deve votar a MP (medida provisória) que criou o Auxílio Brasil. O programa já começou a valer, porque uma MP entra em vigor imediatamente, no momento de sua publicação. Só que, se não for votada em até 120 dias, perde a validade.
O Auxílio Brasil já começou a ser pago em novembro, para as mesmas 14,5 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Em dezembro, os pagamentos começam no dia 10, próxima 6ª feira. A expectativa do governo federal era ampliar a base de famílias beneficiadas para 17 milhões e aumentar o valor (de R$ 217) para R$ 400 já a partir deste mês.
Sabatina de André Mendonça na CCJ do Senado
Pastor, ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça teve sua indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovada ontem pelo Senado, por 47 votos a favor e 32 contra. O Correio Sabiá deu a notícia no Twitter e, agora, como prometido, faz a cobertura completa.
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O placar da votação foi apertado. Eram necessários 41 votos (maioria absoluta do Senado, que é a mesma coisa que metade dos senadores + 1 –ou seja, 40 + 1) para que houvesse a aprovação. Até então, o recorde de “não” era do ministro Edson Fachin: 27. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cujo governo cambaleava.
Foram exatamente 141 dias de espera–a mais demorada para o STF. O indicado “terrivelmente evangélico” do presidente Jair Bolsonaro (PL) dependia que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautasse a sabatina, iniciativa que custou a ocorrer. O Correio Sabiá publicou uma longa reportagem que mostra todo o impasse para marcação desse evento.
Na sabatina, Mendonça foi ouvido pelos 27 senadores titulares da comissão. Recebeu 18 votos favoráveis e 9 contra. Por isso, passou para a votação em plenário mencionada acima, onde também foi aprovado. Agora, ele será ministro do STF por 26 anos, até 2047.
Logo na 1ª entrevista que deu após a aprovação de seu nome para o STF, Mendonça mostrou que continua sendo “terrivelmente evangélico”. “Foi um passo para um homem e um salto para os evangélicos”, disse. Durante a sabatina, defendeu o Estado laico e o casamento gay.
A sabatina do ex-advogado geral da União ocorreu numa semana em que o Senado votou a indicação de diversas autoridades. O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro, por exemplo, foi aprovado nesta 3ª feira (30.nov) para chefiar a Embaixada do Brasil em Portugal. Assim, abre-se uma vaga no Tribunal. Há 3 senadores na disputa para assumir o cargo.
Aliás, o próprio Carreiro iria votar ontem num caso que analisa gastos irregulares do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro. Depois da repercussão negativa sobre um eventual conflito de interesses, já que foi Bolsonaro quem o indicou para Lisboa, o julgamento foi retirado de pauta.
Veja fotos da aprovação de André Mendonça
Outras notícias desta 5ª feira (02)
O ministro Paulo Guedes (Economia) sugeriu ontem a criação de um Ministério do Patrimônio da União –uma pasta para gerir imóveis e estatais, basicamente. Ele defendeu que parte do valor desse patrimônio vá para um fundo de erradicação da pobreza. A ideia seria para um eventual novo governo de Bolsonaro.
O ministro Jesuíno Rissato, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou ontem condenações da Lava-Jato feitas pelo ex-juiz Sergio Moro, atualmente pré-candidato à Presidência, e determinou que os processos sejam encaminhados para a Justiça Eleitoral. De acordo com ele, a Justiça Federal, onde Moro atuava, não era o local adequado para julgar os casos.
Entre os beneficiados estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana.
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