Resumo de notícias #760 do Sabiá (14.abr)

Resumo de notícias #760 do Sabiá (14.abr) – Comece o dia voando

GSI nega pedido de informação via LAI, e O Globo erra ao falar em ‘decreto de sigilo’

Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:

• GSI nega pedido de informação via LAI feito por reportagem do jornal O Globo sobre visitas de ‘pastores do MEC’; veículo diz que ‘Planalto decreta sigilo’ sobre o caso, o que não ocorreu; e Bolsonaro debocha de usuário do Twitter: ‘Em 100 anos saberá’
• Bolsonaro teria pedido a Guedes reajuste de 5% a todos os servidores públicos federais; governo deve apresentar hoje o Projeto de Diretrizes Orçamentárias Anuais de 2023;
• Rússia diz que mil soldados ucranianos se renderam em Mariupol e que tomou controle da cidade portuária; Zelenskiy acusa Rússia de usar arma química proibida pela ONU

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Para ficar de olho hoje:

• Live. O presidente Jair Bolsonaro (PL) faz sua tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais.
• Eleições. União Brasil deve anunciar seu nome para servir de opção a uma candidatura de 3ª via. 
• Orçamento. Governo deve enviar o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 ao Congresso.

Agora, pegue seu café e vamos ao resumo de notícias:

Informação negada. O Palácio do Planalto, mais especificamente o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), negou pedido feito pela reportagem do jornal O Globo via LAI (Lei de Acesso à Informação) sobre quais e quantos foram os encontros do presidente Jair Bolsonaro (PL) com os pastores acusados de influenciar na indicação de quais municípios deveriam receber o dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação).

Ontem, o Bolsonaro foi perguntado por um usuário do Twitter por que colocava sob sigilo todos os assuntos “espinhosos” ao governo. E o presidente respondeu, debochando que daqui a 100 anos esse usuário descobriria.

Contexto. O governo já colocou sob sigilo de 100 anos alguns assuntos, como, por exemplo, as visitas feitas pelos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. Daí a resposta de Bolsonaro sobre esse usuário descobrir daqui a 100 anos.

Só que a pergunta ocorreu num contexto em que o jornal O Globo tinha publicado de manhã uma notícia dizendo que “o Planalto decretou sigilo” às visitas dos pastores. O GSI rebateu a reportagem com palavras pouco elogiosas e dizendo que não houve “decreto” de sigilo.

• Veja aqui a íntegra da resposta do GSI que o Correio Sabiá recebeu.

Explicação. Na verdade, não houve mesmo. Este caso é diferente de todos os anteriores, nos quais o governo impôs segredo por 100 anos. Desta vez, o governo simplesmente negou um pedido de acesso à informação, feito via LAI. Quando isso acontece, o repórter pode recorrer nas instâncias cabíveis. Isso já aconteceu com o diretor do Correio Sabiá, Maurício Ferro, por exemplo. E com diversos outros jornalistas. Aliás, foi o próprio GSI que negou a informação a este editor do Sabiá, em pedido feito via LAI.

Na época, o GSI alegou que não poderia divulgar a informação solicitada com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Acontece que a lei citada pelo GSI para negar a informação, a LGPD, não estava em vigor naquela ocasião.

Agora, para negar a informação desta vez, o GSI alegou que se tratava de segurança do presidente e dos demais funcionários do Planalto. Eles até citaram novamente a LGPD também, mas o principal motivo apontado foi a segurança mesmo.

Não vamos entrar no mérito se o GSI estava certo ou não em negar a informação. Nem vamos comentar a resposta do presidente ao usuário do Twitter. Mas, tecnicamente, o título da reportagem de fato estava impreciso. 

Mais. Falamos em episódio anterior que o Bolsonaro teve ao menos 4 encontros registrados em agenda oficial com esses pastores. Mas nem todas as idas desses pastores ficam, necessariamente, registradas na agenda presidencial. O controle total de quem entra e sai da sede do Poder Executivo é feito na recepção.

Os pastores podem, portanto, ter ido muito mais vezes ao local, seja para eventos ou visitas a outras autoridades, por exemplo. E dizemos isso porque este editor do Sabiá já fez a cobertura da Presidência da República por alguns anos, por diferentes veículos de imprensa.

Outra coisa: o ex-ministro Milton Ribeiro (Educação), quando ainda estava no cargo, falou num áudio vazado que o dinheiro do FNDE era direcionado aos municípios, primeiro, pela necessidade de cada um. E, segundo, pelas indicações do “pastor Gilmar”. 

Ainda de acordo com Milton Ribeiro, teria sido uma orientação de Bolsonaro que o direcionamento da verba fosse feito assim. Depois do áudio, Milton Ribeiro disse que, na verdade, Bolsonaro não orientou sobre como deveria ser alocada a verba do FNDE. Já o presidente falou que colocava a “cara no fogo” pela honestidade de Milton Ribeiro. O ministro deixou o governo dias depois.

E numa entrevista na terça-feira (12), o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que antecedeu Milton Ribeiro no cargo, disse que Bolsonaro mandou que ele entregasse o FNDE ao grupo de partidos conhecido como Centrão, mais alinhado pelo interesse em cargos e verbas do que por identidade ideológica.

Quem controla o FNDE é Marcelo da Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), que é senador licenciado pelo PP do Piauí, partido que ele próprio presidiu em âmbito nacional –portanto, uma das maiores lideranças do Centrão. 

Governo planeja reajuste de 5% aos servidores públicos federais

Reajuste. O presidente Jair Bolsonaro teria pedido ontem, numa reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) para dar aumento de 5% a todos os servidores públicos federais. Essa informação, até o momento, não tem confirmação oficial. Mas o governo teria pressa para anunciar o reajuste por 2 motivos: o 1º deles é que servidores de diversos órgãos fazem paralisações. 

É o que ocorre com os servidores do Banco Central, cuja greve paralisou a divulgação de uma série de indicadores econômicos. Mas há também os servidores da Receita, por exemplo, e de outros braços da administração federal. 

Um outro motivo para a pressa em anunciar as medidas é que o governo tem que entregar o PLOA (Projeto de Diretrizes Orçamentárias Anuais) de 2023 até o fim desta semana. Ou seja, até esta quinta-feira (14), porque sexta-feira (15) é feriado. 

Além disso, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe aumento de despesas com pessoal faltando 6 meses para o fim do mandato. Então, Bolsonaro teria prazo curto, até julho, para conseguir articular a aprovação junto ao Congresso.

Guerra na Ucrânia. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, acusou a Rússia de usar em Mariupol bombas de fósforo, uma arma química proibida por convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) desde 1997. Ela pode causar corrosão dos ossos, ardência interna e queimaduras em seres humanos. A Rússia nega.

Agora, a Rússia diz que 1 mil soldados ucranianos se renderam em Mariupol, mas essa informação quem nega é a Ucrânia. Aliás, a Rússia disse ontem que tomou o controle dessa cidade, cujo porto é o principal do Mar de Azov.

Mariupol é uma cidade-chave, porque pode fazer os russos montarem um corredor do sul ao leste, onde há a grande região de Donbass, que abarca Luhansk e Donetsk –e onde há grupos separatistas pró-Moscou. O próprio presidente russo Vladimir Putin, antes mesmo de começar a guerra, declarou Luhansk e Donetsk independentes. 

Ataque em Nova York. Ainda no noticiário internacional, pelo menos 23 pessoas ficaram feridas num ataque a tiros no metrô de Nova York na terça-feira (12). Ontem, quarta (13), a polícia prendeu um suspeito do crime, chamado Frank James. 

Petrobras. A Assembleia de acionistas realizada ontem aprovou o nome de José Mauro Coelho para integrar o Conselho de Administração da Petrobras. Agora, uma reunião a ser realizada nesta quinta irá confirmá-lo como novo presidente da empresa, substituindo o general Joaquim Silva e Luna, demitido por causa dos ajustes de preços dos combustíveis da estatal e, segundo o governo, pela falta de clareza e habilidade para dialogar com a sociedade e explicar as responsabilidades de cada um na formação do preço desses combustíveis.

Energia elétrica. Falando em preços e mantendo energia como assunto, uma correção: ontem comentamos que a Aneel abriria uma consulta pública nesta quinta (14) para reajustar os valores das bandeiras tarifárias e que esse ajuste seria de até 89%, conforme dizia uma reportagem do Poder360. Mas isso não procede. 

Entramos em contato com a Aneel, que inclusive enviou um texto produzido por eles próprios –portanto, uma fonte primária– falando sobre esse assunto. Os valores (e reajustes) corretos são os seguintes:

• bandeira amarela: de R$ 1,874 para R$ 2,927 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês (aumento de 56%);
• bandeira tarifária vermelha patamar 1: de R$ 3,971 para R$ 6,237 a cada 100 kWh (aumento de 57%);
• bandeira vermelha patamar 2: de R$ 9,492 para R$ 9,33 a cada 100 kWh (redução de 1,7%)

A Aneel ainda destacou que, de acordo com o diretor-geral da agência, André Pepitone, um estudo apresentado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) aponta que a previsão de que há 97% de chance de a bandeira vigente até dezembro deste ano seja a verde, que não prevê cobrança extra na conta de luz. 

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