ūüöú Quando o Ibama destr√≥i bens apreendidos em fiscaliza√ß√Ķes?

ūüöú Quando o Ibama destr√≥i bens apreendidos em fiscaliza√ß√Ķes?
Link copiado!

Previsto em lei, um dos mecanismos usados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis) para dissuadir o garimpo ilegal nas √°reas de preserva√ß√£o ambiental √© a destrui√ß√£o de maquin√°rio apreendido nas a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o. A iniciativa desagrada a muitos pecuaristas, madeireiros, agricultores e garimpeiros, por exemplo.

Volta e meia esse mecanismo ‚Äďa destrui√ß√£o de bens apreendidos‚Äď vira assunto no notici√°rio. Da√≠ um dos motivos para manter este conte√ļdo sempre atualizado. Esta reportagem foi publicada originalmente no dia 2 de julho de 2022, √†s 9h, mas fazemos atualiza√ß√Ķes para te manter bem informado/a e atualizado/a. No dia 29 de maio de 2023, por exemplo, o Ibama informou que desarmou criminosos que davam apoio a garimpos ilegais em terras protegidas e em unidades de conserva√ß√£o, no Baixo Tapaj√≥s, no Par√°.

Nessa ocasião, havia 4 pistas de pouso improvisadas. Os fiscais do Ibama encontraram 5 aeronaves, 3 camionetes, 42 mil litros de diesel (para máquinas de mineração), 1,6 mil litros de gasolina de avião, uma pistola e uma carabina. Tudo foi inutilizado.

Outro caso: a destrui√ß√£o de bens apreendidos pelo Ibama tamb√©m foi assunto no dia 6 de fevereiro de 2023, quando agentes de fiscaliza√ß√£o do √≥rg√£o fizeram uma opera√ß√£o para retomar o territ√≥rio ind√≠gena Yanomami, em Roraima, e retirar garimpeiros ilegais. Houve apoio da Funai (Funda√ß√£o Nacional dos Povos Ind√≠genas) e da For√ßa Nacional de Seguran√ßa P√ļblica.

Nesse caso, o Ibama informou que “at√© o in√≠cio da noite desta ter√ßa-feira (7.fev) haviam sido destru√≠dos um helic√≥ptero, um avi√£o, um trator de esteira e estruturas de apoio log√≠stico ao garimpo”. O √≥rg√£o acrescentou que “tamb√©m foram apreendidas duas armas e 3 barcos com cerca de 5 mil litros de combust√≠vel”.

Por que o Ibama destr√≥i bens apreendidos em a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o?“, voc√™ deve estar se perguntando. A destrui√ß√£o de bens apreendidos em opera√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o do Ibama est√° prevista em lei e pode ocorrer por v√°rios fatores, como a falta de registro dos bens, a impossibilidade de retirar o equipamento por meio a√©reo sem expor os servidores e/ou moradores da regi√£o, etc.

H√° situa√ß√Ķes em que a destrui√ß√£o dos bens encontrados pelo Ibama √© considerada essencial para preservar a vida dos agentes e/ou da popula√ß√£o local, por exemplo. Abaixo, damos detalhes concretos (exemplos, normas, etc.).

Entenda por que o Ibama destr√≥i bens apreendidos em algumas opera√ß√Ķes

As a√ß√Ķes de descaracteriza√ß√£o, destrui√ß√£o ou inutiliza√ß√£o de bens apreendidos est√£o previstas na Lei 9.605/1998 e no Decreto 6.514/2008. As normas tamb√©m j√° foram reconhecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como “imprescind√≠veis para o enfrentamento do garimpo ilegal”.

Mesmo assim, os casos de inutiliza√ß√£o sum√°ria de bens ocorrem em apenas cerca de 2% das apreens√Ķes do Ibama. S√£o casos de exce√ß√£o, quando existe risco √† seguran√ßa da equipe durante o transporte. Basicamente, “quando n√£o tem a menor condi√ß√£o de transportar” o bem apreendido, de acordo com uma fonte ouvida pelo Correio Sabi√° e que atua em campo nessas a√ß√Ķes.

Para ficar mais claro: o meio de transporte na Amaz√īnia, em grande parte, gira em torno de rios, sendo que v√°rios desses rios s√≥ s√£o trafeg√°veis para maquin√°rio pesado em determinadas condi√ß√Ķes bem espec√≠ficas. Em geral, na √©poca de chuva, quando h√° maior volume das √°guas. Ou seja, se a fiscaliza√ß√£o chegar numa √©poca de seca e se deparar com um material pesado, como faz? Este √© um dos pontos defendidos pelos servidores do √≥rg√£o.

Al√©m disso, na √©poca da chuva, as estradas t√™m uma caracter√≠stica. Na √©poca da seca, t√™m outra. Os caminh√Ķes que trafegam por l√° s√£o preparados para determinadas √©pocas tamb√©m ‚Äďuma ou outra.

Sendo assim, diversas apreens√Ķes levariam meses para ser retiradas, porque o que entra na floresta na √©poca de seca, s√≥ sai na seca; e o que entra na √©poca de chuva, s√≥ sai na chuva.

Soma-se a isso a própria ação dos infratores, que no dia seguinte à fiscalização já somem com os pertences. Quando a equipe do Ibama retorna no dia seguinte, já não encontra mais os bens identificados anteriormente.

Os procedimentos de destrui√ß√£o e inutiliza√ß√£o de bens apreendidos, portanto, s√£o usados quando n√£o adianta tentar ‚Äúcongelar‚ÄĚ a cena da infra√ß√£o. Em outras palavras: quando n√£o h√° como deixar os equipamentos no local do flagrante de crime e voltar no dia seguinte com caminh√£o para levar depois.

O que ocorria: como é praticamente impossível encontrar alguém na cena do crime em áreas de preservação ambiental e como os maquinários não eram destruídos, os crimes ficavam por isso mesmo. Sem penalidade alguma.

Nota-se que “pegar flagrante” em √°reas remotas de preserva√ß√£o √© dif√≠cil. Quando ocorre, comumente os criminosos fogem para o mato, de acordo com relatos de servidores que atuam em campo na regi√£o amaz√īnica feitos ao Correio Sabi√°.

Segundo esses relatos, a previsão legal de destruir e inutilizar os bens apreendidos começou a ser usada por isso e em casos extremos de perigo à equipe.

Além disso, a destruição fica ainda mais respaldada quando a ação ocorre em locais de proteção ambiental, como unidades de conservação e terras indígenas.

Isso porque esses locais são indiscutivelmente proibidos de qualquer atividade. Ou seja, se houve flagrante na região, é crime.

Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama desativa garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará. Foto: Felipe Werneck/Ibama
Ação do Ibama durante desativação de garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará / Foto: Felipe Werneck/Ibama

STF derruba lei de Roraima que proibia destruir bens em a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o ambiental

Em Roraima, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na √ļltima segunda-feira (27.jun.2022) um PL (projeto de lei) que pro√≠be √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o ambiental e PM (Pol√≠cia Militar) de destruir e inutilizar bens apreendidos em opera√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o, por exemplo, de garimpo ilegal.

N√£o durou muito. No dia 22 de fevereiro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou a lei de Roraima. O placar na Corte foi un√Ęnime: 11 votos a 0, no sentido de derrubar a lei roraimense.

A princ√≠pio, de acordo com os deputados estaduais envolvidos, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teria prometido sancionar o texto at√© dia 1¬ļ.jul.2022. A san√ß√£o, no entanto, demorou.

Pressionado naquela ocasi√£o, Denarium submeteu o texto a uma an√°lise “t√©cnica” que respaldasse a san√ß√£o.

O mesmo texto aprovado pelos deputados de Roraima tamb√©m proibia que os √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o ambiental acompanhem √≥rg√£os federais em a√ß√Ķes de destrui√ß√£o e inutiliza√ß√£o de bens.

A medida afetava diretamente √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o como o Ibama e a Funai (Funda√ß√£o Nacional do √ćndio), que n√£o poderiam mais destruir nem acompanhar quem pudesse destruir bens apreendidos.

“N√≥s fizemos essa lei para dar garantia, n√£o s√≥ para o garimpeiro, mas para o madeireiro, o pecuarista e o agricultor para que tenham seus bens resguardados e para que possam ter o direito de recuperar o bem novamente, e n√£o seja destru√≠do em uma eventual fiscaliza√ß√£o de √≥rg√£os ambientais‚ÄĚ, declarou em seu site o autor do projeto, deputado estadual George Melo (Podemos-RR).

O texto aprovado pelos deputados estaduais de Roraima dizia que “os instrumentos utilizados na pr√°tica de infra√ß√Ķes ambientais ser√£o vendidos, isso ap√≥s o devido processo legal”.

Como justificativa para apresenta√ß√£o do projeto, George Melo disse ainda que “o direito de propriedade e concomitante a ele o devido processo legal antes da destrui√ß√£o prematura de bens e patrim√īnio privado tem que ser respeitado em um Estado democr√°tico de Direito”.

Melo tamb√©m afirmou que a aprova√ß√£o un√Ęnime do projeto “√© uma vit√≥ria, um avan√ßo para Roraima” e que, at√© ent√£o, em Roraima, “n√£o havia uma lei disciplinando essas fiscaliza√ß√Ķes, o que j√° ocorre em outros Estados”.

Em Rond√īnia, por exemplo, por meio da Lei 5.299/2022, sancionada no dia 12 de janeiro deste ano, a destrui√ß√£o dos bens pelos √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o √© proibida.

Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama desativa garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará / Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Vista aérea de um garimpo ilegal no Pará / Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

Apoie nossos voos

Fazemos um trabalho jornalístico diário e incansável desde 2018, porque é isso que amamos e não existe nada melhor do que fazer o que se ama. Somos movidos a combater a desinformação e divulgar conhecimento científico.

Fortalecemos a democracia e aumentamos a conscientiza√ß√£o sobre a preserva√ß√£o ambiental. Acreditamos que uma sociedade bem-informada toma decis√Ķes melhores, baseadas em fatos, dados e evid√™ncias. Empoderamos a audi√™ncia pela informa√ß√£o de qualidade.

Por ser de alta qualidade, nossa operação tem um custo. Não recebemos grana de empresas, por isso precisamos de você para continuar fazendo o que mais gostamos: cumprir nossa missão de empoderar a sociedade civil e te bem-informado. Nosso jornalismo é independente porque ele depende de você.

Apoie o Correio Sabi√°. Cancele quando quiser.