Petrobras mais perto de explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas

A Petrobras deu um passo relevante para ter autorização de explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, faixa que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. Isso porque o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aprovou nesta terça-feira (19.mai.2025) o PPAF (Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada) apresentado pela estatal, etapa essencial para a perfuração do 1º poço exploratório no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá.

O plano apresentado pela Petrobras, ora aprovado, detalha as ações de prevenção e resposta em caso de vazamento acidental de óleo. Inclui simulações práticas de resgate de animais afetados e foi considerado tecnicamente robusto após aprimoramentos exigidos pelo órgão ambiental.

Apesar desse avanço, a Petrobras ainda não recebeu a licença definitiva para iniciar a perfuração. A continuidade do processo depende da avaliação, em campo, da viabilidade operacional do plano de emergência. No entanto, trata-se de uma forte sinalização de que a empresa conseguirá o licenciamento ambiental definitivo para explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.

Existe forte pressão política para o Ibama conceder a autorização à Petrobras. O governo federal, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende publicamente a exploração da Margem Equatorial.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também é defensor da exploração. Inclusive, foi essa defesa o estopim público para Randolfe deixar seu partido anterior, a Rede Sustentabilidade, fundado por Marina Silva. Ele era um integrante histórico da legenda.

A exploração também tem apoio de outros congressistas, como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Note: os 2 senadores mencionados são do mesmo estado, o Amapá, que seria economicamente beneficiado pela possibilidade de exploração.

Esses congressistas argumentam que a região tem grande potencial petrolífero, principalmente ao considerar descobertas recentes de petróleo em países vizinhos como Guiana e Suriname.

Exploração de petróleo na Margem Equatorial tem disputa política dentro do governo

Apoiada pelo presidente Lula, pelo líder do governo no Congresso (sendo até o estopim para sua saída da Rede e filiação ao PT) e pelo Ministério de Minas e Energia, a exploração de petróleo na Margem Equatorial tem resistência de ambientalistas, órgãos de fiscalização ambiental e do Ministério do Meio Ambiente, liderado pela ministra Marina Silva. Portanto, o assunto divide integrantes do próprio governo federal.

Baseado em análises exclusivamente técnicas, o Ibama negou pedidos anteriores da Petrobras por autorização de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Motivo: preocupações com a alta sensibilidade socioambiental da região e riscos de acidentes em uma nova fronteira exploratória.

Por isso, Lula criticou os servidores do Ibama. A declaração pegou mal dentro da categoria, que deu apoio à eleição do presidente em 2022:

"O que não dá é para a gente ficar nessa lenga-lenga, com o Ibama sendo um órgão do governo e parecendo ser contra o governo", disse o presidente no dia 12 de fevereiro de 2025.

Ascema critica autorização da Petrobras

Diante do avanço da Petrobras na obtenção de mais uma etapa pela exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, a Ascema (Associação Nacional dos Serv.Carreira de Especialista em Meio Ambiente) emitiu uma nota na qual manifesta "seu profundo protesto e indignação".

Eis abaixo um trecho da nota:

"Lamentamos que a decisão da presidência do órgão se baseie em elementos que desconsideram o rigor técnico e metodológico dos pareceres emitidos pelas áreas especializadas do próprio Instituto. A substituição do conhecimento técnico por decisões de cunho político ou administrativo fragiliza a credibilidade institucional do IBAMA e representa grave retrocesso na proteção socioambiental do país.

A ASCEMA Nacional reforça seu posicionamento em defesa do papel técnico do corpo de analistas ambientais do IBAMA, cuja atuação é respaldada por critérios científicos, normativos e legais. A decisão ora criticada não apenas contradiz as evidências técnicas consolidadas, como também compromete o princípio da precaução e coloca em risco um dos ecossistemas marinhos mais sensíveis e biodiversos do planeta."

Exploração de petróleo avança perto da COP30

Se a próxima etapa for aprovada, a Petrobras deve estar pronta para iniciar a perfuração ainda neste ano, 2025, o que pode aumentar a atratividade de novos leilões de áreas exploratórias na região.

A possibilidade de exploração de petróleo na Margem Equatorial coincide com o chegada da COP30, a Conferência das Partes das Nações Unidas, o maior encontro global para discutir as mudanças climáticas. Belém (PA), cidade situada num dos 9 estados que compõem a Amazônia Legal brasileira, será a sede do evento.

O avanço pela exploração na região expõe uma contradição do governo, considerando que a emissão de combustíveis fósseis é a principal causa global do aumento médio da temperatura do planeta e da emergência climática.

Por outro lado, servidores da Petrobras comemoram a autorização do Ibama, conforme mensagens obtidas pelo Correio Sabiá.

"É a etapa final do processo de licenciamento, e a gente nunca chegou nesse ponto. O Ibama indeferia o processo antes. (...) Vai dar bom", escreveu um servidor.