O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), enviou um PDF ao Correio Sabiá por WhatsApp com um PL (projeto de lei) apresentado por ele com objetivo de criminalizar pesquisas eleitorais cujo resultado seja diferente daquele aferido nas urnas eletrônicas. A pena proposta por Barros varia de 4 a 10 anos e multa.

• Eis a íntegra do projeto, conforme determinam as Políticas Editoriais do Correio Sabiá explícitas em nossa seção Quem Somos.

A punição vale para a publicação de pesquisas eleitorais feitas nos 15 dias que antecederem as eleições e cujos números sejam diferentes, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas.

O líder do governo pretende que o crime se consuma até quando não haja intenção de fraudar os resultados das urnas. Neste caso, no entanto, a pena fica reduzida para 1/4. Respondem pelo crime:

1. o estatístico responsável pela pesquisa divulgada;
2. o responsável legal do instituto de pesquisa; e
3. o representante legal da empresa contratante da pesquisa.

Na prática, portanto, o projeto apresentado pelo líder do governo atinge em cheio os veículos de comunicação, porque os contratantes muitas vezes são os próprios jornais ou emissoras. Em alguns casos, são os próprios jornais e emissoras que realizam as pesquisas.

Barros ainda propôs no projeto uma multa de R$ 1 mil a todos os veículos de comunicação (sites, canais de TV, rádios, etc.) que não divulgarem, também, todas as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral no mesmo dia e no dia anterior ao daquela pesquisa que se pretende divulgar.

Na justificativa para apresentação do projeto sobre pesquisas eleitorais, o líder do governo na Câmara disse que:

“Diante dos resultados apurados ao final da eleição realizada no dia 2 de outubro de 2022, um fato preocupante chamou a atenção de todos: as pesquisas eleitorais erraram para além da margem de erro esperada e não só para a presidência da República, mas também para diversos governos estaduais e para o Senado Federal. Um erro gravíssimo, já que esses levantamentos acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor, que muitas vezes se vê compelido a trocar seu candidato para fazer valer o ‘voto útil'”.

O Correio Sabiá, na sua tarefa de fazer você realmente entender o noticiário, explicou o que é voto útil e como ele pode interferir na eleição. Saiba mais neste artigo.