'Pacote da preservação': saiba os projetos que beneficiam o meio ambiente
Listamos propostas, resumimos conteúdos e informamos a tramitação no Legislativo
Nem tudo é apocalipse. Há propostas em andamento no Congresso que podem beneficiar o meio ambiente. O desafio é aprová-las –e do jeito que estão escritas atualmente. Isso porque até mesmo os bons projetos podem sofrer mudanças durante sua tramitação, virando "Frankesteins". 🧟♂️
Após publicar uma lista de projetos que tratam da "destruição" do meio ambiente, o Correio Sabiá lista agora propostas que podem ajudar na conservação ambiental.
*Observação: este é um conteúdo "vivo", que passa por constantes atualizações. Note sempre a última data de "publicação" para saber a movimentação mais recente deste post.
*Observação 2: se tivermos esquecido de algum projeto considerado benéfico ao meio ambiente por ambientalistas, conte-nos: redacao@correiosabia.com.br.
PL 6.969/2013:
Ementa: Chamado de PL do Mar, o texto cria uma Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). A proposta define princípios, diretrizes, competências e instrumentos para gerir o Bioma Marinho.
Por que isso importa? Ambientalistas consideram a proposta essencial para proteger nossas zonas costeiras e marítimas, garantindo a conservação desses ecossistemas.
Última movimentação: O texto tramita há mais de uma década, mas ganhou força em 2024, na Virada Parlamentar Sustentável. Está na Câmara dos Deputados.
PL 4.129/2021:
Ementa: Cria diretrizes para elaborar planos de adaptação à mudança climática nas esferas municipal, estadual e nacional.
Por que isso importa? Porque o texto pretende reduzir as vulnerabilidades social, ambiental e econômica em relação às mudanças do clima.
Última movimentação: O texto foi definitivamente aprovado na Câmara pela 2ª vez, após sofrer alterações no Senado, onde também foi aprovado em 2024. Aguarda sanção presidencial.
PL 5.098/2019:
Ementa: Deixa explícito o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais e aos desastres naturais entre as ações que podem receber recursos do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima).
Por que isso importa? Porque é considerado um importante passo de ampliação do uso do Fundo para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.
Última movimentação: A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou no dia 27.mai.2024 o PL 5.098/2019. Resta sanção presidencial.
*Observação: o campo "última movimentação" das propostas diz respeito até o último momento em que este conteúdo foi atualizado. Recomendamos que você confira na página de cada proposta se houve mais algum andamento.
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