🌊 Oceanos: como o Brasil tenta cumprir metas globais de proteção?

O Correio Sabiá conversou no dia 5 de abril de 2023 com o professor Alexander Turra, uma das maiores autoridades em Oceanos no Brasil e no mundo. Turra é professor titular do Instituto Oceanográfico da USP (Universidade de São Paulo) e membro da RECN (Rede de Especialistas em Conservação da Natureza). Abaixo, mostramos como foi a conversa com o pesquisador, na íntegra (sem cortes).

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Todos os trechos abaixo são declarações do professor Alexander Turra, exceto os breves trechos ao final da reportagem que têm o nome do entrevistador (Maurício Ferro) na frente. (*Esta reportagem foi originalmente publicada no dia 12 de abril de 2023, às 2h54, mas recebeu atualizações pontuais para te manter bem informado/a.)

Eis a conversa do Correio Sabiá com o professor Alexander Turra

O Brasil é signatário de vários acordos internacionais, se comprometendo a atingir as metas previstas. E, dentro desses acordos, temos temas variados que tangenciam os oceanos e temos temas bem direcionados aos oceanos. Dos temas que tangenciam os oceanos, estamos falando das mudanças do clima e da biodiversidade, de uma forma geral. E aí a gente tem um papel importante do oceano tanto para a biodiversidade quanto para as mudanças do clima.

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Mas, de forma mais direcionada aos oceanos, a gente tem 2 grandes movimentos hoje. Na verdade, 3. Um deles é a Agenda 2030 da ONU [Organização das Nações Unidas] para o Desenvolvimento Sustentável, que tem o ODS [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável] nº 14 [“Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável“], que traz ali algumas metas que o Brasil tem que cumprir.

O ODS 14 é o ODS que menos avançou no mundo inteiro, igualmente no Brasil. Então a gente está, enquanto país e enquanto oceano, muito atrás de alguns objetivos que foram propostos pela ONU para 2030. Essa é a realidade nua, crua e fatídica. A gente está devendo um pouco mais de atenção ao oceano.

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Por outro lado, a gente tem a Década do Oceano, que vem para amplificar as nossas possibilidades de implementar o ODS 14. A Década do Oceano é de 2021 a 2030, a gente está no 3º ano. E a expectativa é que a gente consiga criar um movimento que amplifique a geração de conhecimento e o compartilhamento de conhecimento para a gente qualificar o oceano, pensando em 7 grandes objetivos, que é um oceano:

1. Limpo
2. Saudável e resiliente
3. Produtivo e utilizado de forma sustentável
4. Previsível
5. Seguro
6. Transparente e acessível, em termos dos dados; e
7. Inspirador e envolvente

Essa é a visão de futuro da Década do Oceano para 2030. Nesse movimento, o Brasil tem um papel de destaque. O Brasil foi um dos primeiros países a criar um Comitê Nacional da Década, bem estruturado, formalizado no Ministério da Ciência e Tecnologia, também criou um Plano Nacional de Implementação para a Década do Oceano que considera grupos de apoio à mobilização das 5 regiões do país, incluindo a região Centro-Oeste, que embora não tenha mar, tem instituições que influenciam o mar. 

A gente tem muitas iniciativas sendo conduzidas, tanto na proposta da cultura oceânica, mas também voltadas para o que a gente chama de economia sustentável do oceano. Com isso, o Brasil tem sido um protagonista muito grande nessa temática do oceano, tanto que eu fui selecionado, como Brasil, para representar essa região do planeta no Advisory Board, o comitê de assessoramento da Década do Oceano na Unesco. Então, o Brasil está tendo esse papel. 

A gente tem aí um 3º movimento, que é da biodiversidade além das jurisdições nacionais, que está sendo finalizado agora no âmbito das Nações Unidas e que vai fazer com que o Brasil também tenha um papel na conservação da biodiversidade além das águas sob jurisdição nacional. A gente está engatinhando um pouco ainda nesse movimento, mas o Brasil teve uma participação importante nas negociações.

Por fim, a gente tem aí um 4º elemento, que eu tinha esquecido de mencionar antes, que é o processo de elaboração do Tratado para Combate à Poluição Ambiental por Plásticos, incluindo no ambiente marinho, que vai ser finalizado em 2025 e vai ser, então, uma base importante para a gente conseguir promover mudanças em nível nacional e subnacional para combater esse importante elemento que configura boa parte do que a gente tem de itens, no que a gente chama de lixo no mar.

O Brasil, então, nessa temática de lixo do mar, é um país extremamente arrojado com movimentos voltados para a governança e para a gestão sendo estrategicamente estruturados no país, considerando os vários níveis da federação. Posso dizer que, nessa temática, está bem arrojado.

Tenho uma iniciativa muito bacana, que eu coordenado aqui no Brasil, e estou falando livre de qualquer interesse… É bacana porque é bacana mesmo. A adaptação do Operation Clean Sweep americano e europeu para o Brasil. A gente fez isso. Chama de Programa Pellet Zero, que a gente trabalha no âmbito corporativo na cadeia de valor da indústria plástica, trabalhando com as empresas que produzem, transportam e usam o plástico para transformar em produtos.

A gente fez uns processos de adaptação aqui no Brasil, que é blindado de Green Washing, porque internacionalmente, até então, existia um processo que se baseava apenas numa carta de intenções, e a gente criou um processo que é documentado, é escalonado, com vários passos desde a assinatura de um compromisso até a implementação e apresentação de relatórios substanciados.

Então, a gente fez isso e esse é um selo que é diferente daqueles esquisitos que a gente viu no Seaspiracy, porque é um selo que:

1º) Ele não tem custo, então quem arca com o custo do processo é o setor, então a empresa não tem custo; e

2º) ela não pode usar como vantagem de marketing nos seus produtos, então não é feito para se ter vantagem competitiva, de forma que é um processo interno do setor para que ele possa se qualificar.

Então, essa é uma iniciativa bem bacana, a gente tem um site, é porummarlimpo.org.br, e lá dentro tem a parte do programa Pellet Zero. É bem legal, é bem bacana e está emergindo. Já tem 100 unidades, basicamente, envolvidas no Brasil, considerando as principais produtoras e conservadoras.

Outra iniciativa que a gente fez aqui, que é muito bacana, que é de certa forma arrojada, é o Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar no Estado de São Paulo, que foi publicado e está no site pemalm.com, e lá a gente tem esse plano que foi construído de forma participativa com o governo do estado e com vários atores para identificar os indicadores que precisam ser monitorados, tanto de geração, quanto de exposição quanto de efeito do lixo no mar.

Então, a gente traduziu um movimento internacional que eu ajudei a construir produzindo o relatório que subsidiou a ONU nessa frente, e a gente construiu com base nesse documento uma reflexão sobre quais seriam os indicadores que precisariam ser elaborados aqui no Brasil para a gente conseguir entender esse caminho; entender esse problema e combater esse problema.

Isso foi a base desse processo que a gente chama hoje de Rede Oceano Limpo, que está trazendo essa reflexão para os estados do Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Ceará e Amapá.

Então, a gente está com movimentos nesses estados com apoio da Embaixada da Noruega fazendo movimentos de reflexão sobre a temática de fortalecimento da governança em nível estadual e internacionalização da temática em políticas públicas.

Então, tem aí um movimento muito bacana. A gente apresentou isso na semana passada em Brasília, num almoço, para vários ministérios e tem desdobramentos muitos interessantes aí pela frente. 

Teve [apresentação], lá na embaixada da Noruega para vários atores em nível federal.

Foi [a repercussão] mais incrível possível, com várias costuras. A gente queria fazer um certo nivelamento temático nessa questão e orientar, de certa forma, caminhos convergentes para se trabalhar essa questão. Então a gente conseguiu um bom eco com o Ministério da Pesca, Agricultura, Turismo, na Confederação Nacional da Indústria, no Ministério do Desenvolvimento e Integração Nacional, me desculpa, no Ministério das Cidades e no Ministério da Indústria e Comércio, na verdade.

Então, a gente conseguiu fazer costuras muito importantes que vão catapultar essa temática internacionalizando ela em várias frentes… A Agência Nacional das Águas…

A gente buscou um estado em cada região. O Ceará entrou porque a gente teve uma janela de oportunidade. É um estado que estava bem mobilizado e a gente conseguiu entrar. A gente procurou esses estados em função de contatos que a gente tinha no âmbito do governo do estado, que seria uma oportunidade de facilitar o diálogo. Basicamente, por isso.

Maurício/Correio Sabiá: E como vai ser a participação dos ministérios?

É um movimento de digestão pós-almoço. Vão ter que digerir isso e vislumbrar quais são os caminhos possíveis que eles terão para poder avançar. Só no Ministério da Pesca tem inúmeras possibilidades:

1. A questão de combate à pesca fantasma
2. O problema da pesca como prejuízo para os pescadores que perdem redes ou gastam muito tempo despescando o lixo da rede
3. Um programa de pagamento por serviços ambientais para recolher lixo pelos pescadores, como já tem em São Paulo, outro projeto que a gente tem aqui junto com a Fundação Florestal, um pagamento por serviços ambientais. Eu posso te passar a apresentação desse também.

E tem uma outra iniciativa que a gente tem aqui que se chama Blue Keepers, está sendo conduzida no âmbito do impacto global da ONU, e a gente lançou um relatório há pouco tempo mostrando o risco de cada município gerar lixo para o mar, no Brasil. Tem toda uma modelagem feita, um sumário executivo e a gente está lançando um dashboard com os municípios todos e com os dados para serem consultadas pela sociedade.

Maurício: Quais as mudanças a gente vê de um governo para o outro?

A gente teve um oásis no governo anterior para discutir a temático do oceano, que foi o Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi a Coordenação de Oceano (…). Lá a gente teve a possibilidade de fortalecer a agenda de oceano em vários aspectos. Então, foi uma questão bastante aleatória, bastante paradoxal. Mas de certa forma a temática ambiental como um todo foi uma temática bastante sofrida no governo anterior e, nesse bolo, o oceano entrou.

Então, tivemos várias tentativas de privatização de praias para questão turística ou mesmo para condomínios. Movimentos de descategorização de unidades de conservação para fragilizar os instrumentos de gestão. Tivemos muitos regressos, vamos falar isso. Muitos retrocessos na questão ambiental, excetuando o movimento da Ciência e Tecnologia e também de uma atuação da Secretaria Executiva da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, que também manteve um certo movimento de zelo pelo oceano. 

Agora, com o novo governo, a realidade é outra. O diálogo com o Ministério do Meio Ambiente está sendo retomado, o pacto federativo está sendo exercitado e a gente vai ter uma coordenação, o ministério do Meio Ambiente assumindo uma coordenação maior, inclusive porque criou-se uma Diretoria de Oceanos no Ministério do Meio Ambiente, trazendo maior destaque para esta temática.

Maurício: Por que o ODS 14 foi a que menos avançou?

O problema é que os indicadores que a gente tem parecem fáceis, mas não são fáceis de serem gerados. Então, o grande problema está em como a gente mede isso. O problema é mais metodológico, então a gente tem uma dificuldade em acompanhar esses avanços, porque a gente não gera essa informação.

Por exemplo: porcentagem da zona econômica exclusiva gerenciada com base na abordagem ecossistêmica. Isso é um indicador do ODS 14.2. Mesmo no lixo, embora tenha alguns protocolos internacionais bem consolidados, a gente não tem estratégias de monitoramento integradas nos países e entre os países a ponto da gente ter uma caracterização robusta para saber o que está acontecendo com o lixo no mar e para saber se ele está aumentando ou não.

Então. todo esse movimento está carecendo… Toda a implementação do ODS 14 está carecendo de um movimento de governança e arranjos institucionais para poder gerar as informações e poder, então, medir esse avanço.

É [problema] global, mas com alguns detalhes para o Brasil. Por exemplo: o Brasil, desde 2011, não gera dados de desembarque de pescado em escala internacional. Então a gente não tem nem como falar em termos de desembarque pesqueiro no Brasil. A gente imagina que, com o Ministério da Pesca, agora, a gente vai ter esse tipo de informação sendo produzido novamente para a gente poder entender quanto a gente está pescando e o que a gente está pescando.

Esse dado era produzido pelo Ibama, aí teve um rearranjo, passou a ter que ser produzido pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], que não tinha competência técnica para fazer, e aí o impasse foi gerado e isso perpetuou até hoje. A gente precisa discutir quem vai fazer essa estatística pesqueira para a gente poder ter essa informação.

Nos estados a gente ainda tem algumas instituições fazendo isso. Em São Paulo, nós temos o Instituto de Pesca, responsável por gerar informações sobre o desembarque, mas em termos nacionais a gente tem uma lacuna gigantesca.

Normalmente, a gente tem os países do norte global tendo informações bem robustas sobre desembarque pesqueiro, e alguns deles sobre estoque pesqueiro (o que tem no mar), mas os países do sul global –a gente está falando aqui da América do Sul, América Central, a África, Sudeste Asiático–, a gente vai ter, basicamente, lacunas. Falta recurso e falta prioridade institucional. O recurso, quando a gente diz, é recurso humano e recurso financeiro. As instituições não estão preparadas para gerar essas informações.

Maurício: Quais outros indicadores são necessários gerar?

Para cada ODS você vai ter ali 1 ou 2 indicadores. Então, a gente tem questões relacionadas ao subsídio da pesca, área ocupada por área marinha protegida. Essa área gerenciada com base na abordagem ecossistêmica. Esses são exemplos ali.

Mas, por exemplo: hoje o Brasil tem 26% de áreas marinhas protegidas. Só que, na verdade, a gente tem uma quantidade grande. A meta original era 10% e a gente tem 26%. Só que isso não é feito de forma representativa e conectada. Embora a gente tenha uma área grande, isso não representa um esforço significativo. Nesse sentido que a gente precisa avançar: numa qualificação das estratégias de conservação no Brasil, o que ainda é um problema. A gente está distante de proteger de forma apropriada.

Você usa a Ciência [para cumprir as metas] para poder identificar quais são as áreas prioritárias para conservação e direciona os esforços de conservação para essas áreas, de forma a se promover a conexão entre as áreas que vão ser protegidas, de forma que elas atuem em forma de mosaico. 

Maurício: Quais são os indicadores daquele projeto que integra Rio de Janeiro, Paraná… Os 5 estados.

São 3 blocos de indicadores: indicadores de geração de lixo no mar, disposição de lixo no mar e impacto de lixo no mar.

Os indicadores de geração estão associados aos processos que ocorrem no continente ou no mar e que vão, eventualmente, levar a ter maior potencial de perda de resíduos. A gente está falando de número de pessoas, de aglomerados subnormais, a gente está falando de consumo percapita, porcentagem de lixo reciclado, porcentagem de lixo que vai para lixão… Coisas assim.

No mar isso está relacionado a quantas redes de pesca tem, quantos pescadores… porque daí você vai ter uma relação com a perda.

Os [indicadores] de disposição estão relacionados ao que a gente tem de lixo no ambiente na linha de costa, flutuando no mar ou na coluna d’água, no fundo do mar ou na própria biota, dentro dos organismos. Então, a gente vai ter informação de quanto a natureza está exposta aos resíduos, sejam eles de grande tamanho ou microplásticos. 

E os indicadores de efeito dizem respeito às consequências do lixo do mar para diversos aspectos de interesse, para tomadas de decisão. Então, a gente tem impacto na biodiversidade, impacto no bem-estar animal, na segurança alimentar do ser humano, impacto na navegação, por exemplo, por conta dos itens grandes que se chocam com embarcações, impactos econômicos na pesca, por exemplo, porque os pescadores perdem redes e as redes ficam estragadas, então gasta muito tempo para arrumar as redes por conta do lixo. Então, a gente tem os indicadores de efeito nas atividades socioeconômicas.

São basicamente os 3 grandes grupos de indicadores que a gente tem. 

Maurício: Como atuar para reverter essa situação?

Exatamente. Aí a gente precisa de uma estratégia de governança que promova o diálogo entre todos os atores para que a gente consiga internalizar em cada um dos setores a temática e identificar os mecanismos ultraespecíficos que são apropriados para combater. Então quando a gente está falando da lógica da economia circular, a gente precisa considerar inclusive mecanismos de combate que ocorrem na fase do design dos produtos.

Como os produtos são desenhados afim de não gerar, de gerar menos resíduos, ou daquele produto nem resíduo virar. Então a gente está mirando aí num 1º passo que é gerar zero lixo, e aí não ter que se preocupar com a destinação. O 2º passo é ter o resíduo e fazer alguma coisa com ele.

Reciclar, enviar para o aterro ou fazer recuperação energética. E aí a gente tem outras possibilidades. E tem o que acontece quando o resíduo vai para o mar, e ela a gente tem uma externalidade que é complicada e que vai causar uma série de impactos.

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Os oceanos já foram tema de outras reportagens publicadas no Correio Sabiá. Mostramos, por exemplo, como o avanço do peixe-leão tem causado preocupação de pesquisadores sobre a biodiversidade e a atividade pesqueira do litoral brasileiro.

Além disso, se você quiser se aprofundar sobre biodiversidade marinha e oceanos, leia abaixo (ou aqui) o balanço feito por especialistas sobre a Conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Oceanos 2022.

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