O que é NDC e qual a nova meta climática do Brasil em 2024?

NDC é a sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada. As NDCs são as metas e ações que os países apresentam para conter o aquecimento global. Foram estabelecidas pelo Acordo de Paris, em 2015.

O Acordo de Paris também definiu que os países deveriam aumentar a ambição dos planos nacionais de ação climática e garantir compromissos mais robustos. Ou seja, as NDCs devem ser cada vez mais ambiciosas.

Abaixo, por ocasião da COP29 (saiba o que é), o Correio Sabiá dá sequência a sua série de conteúdos explicativos para ampliar a compreensão ao noticiário ambiental.

O que são NDCs?

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) foram criadas como parte fundamental do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, adotado em 2015. Surgiram como mecanismo para combater as mudanças climáticas de forma colaborativa, mas respeitando as circunstâncias nacionais de cada país. 

As NDCs são compromissos que os países assumem para reduzir emissões de gases de efeito estufa e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas. São essenciais para limitar o aquecimento global a menos de 1,5°C ou 2°C acima dos níveis pré-industriais.

As NDCs devem ser atualizadas a cada 5 anos, sempre com metas mais ambiciosas e embasadas em dados científicos mais recentes.

Embora as NDCs não sejam juridicamente obrigatórias, os países têm responsabilidades sob o Acordo de Paris para promover ações de mitigação dos efeitos climáticos.

Quais as principais características das NDCs?

• Compromissos voluntários: Cada país signatário do Acordo de Paris define suas próprias metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, conhecidas como NDCs.
• Revisão periódica: As NDCs devem ser atualizadas a cada 5 anos, com o objetivo de aumentar progressivamente a ambição das metas.
• Abrangência global: O sistema de NDCs permite que todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, contribuam para os esforços globais de mitigação das mudanças climáticas.

Quais os objetivos das NDCs e para que servem?

1. Limitar o aquecimento global a menos de 2°C, preferencialmente a 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais.
2. Promover a transparência e a responsabilidade dos países em relação aos seus compromissos climáticos.
3. Permitir uma abordagem flexível que considere contextos diferentes (as capacidades e circunstâncias nacionais de cada um são distintas).

Como as NDCs são atualizadas e revisadas?

As NDCs são atualizadas pelo menos a cada 5 anos para dar maior ambição e progresso às metas climáticas. No entanto, as revisões podem ocorrer a qualquer momento anterior. Relatórios bienais ajudam a monitorar o progresso.

O processo envolve a comunicação de novas metas ao Secretariado da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima [United Nations Framework Convention on Climate Change]) e a incorporação de dados científicos recentes.

Além disso, o Balanço Global avalia coletivamente o avanço das NDCs, orientando futuras atualizações

O que acontece se um país não cumprir ou não atualizar sua NDC?

Como as NDCs não são uma imposição jurídica, não existe, por exemplo, uma previsão de punição a um país caso não cumpre com sua NDC. No entanto, isso não quer dizer que o país não possa sofrer consequências. Eis uma lista:

1. Impacto climático: A falta de cumprimento dos compromissos climáticos provoca impactos em todas as populações, sem distinção, como desastres naturais e perda da biodiversidade.
2. Pressão internacional: Países que não atualizam suas NDCs podem enfrentar pressão internacional e críticas por não contribuir adequadamente para os esforços globais de redução dos danos causados pela emergência climática.
3. Perda de credibilidade: A inação pode prejudicar a credibilidade do país em negociações climáticas e comprometer suas relações bilaterais, tanto em questões ambientais quanto econômicas.

Como os países são fiscalizados no cumprimento das NDCs?

Os países são fiscalizados por um sistema de relatórios e revisões estabelecido pelo Acordo de Paris. A cada 2 anos, devem apresentar relatórios de transparência que detalham o progresso na implementação das NDCs, incluindo reduções de emissões e ações de adaptação.

Esses relatórios são submetidos a revisões técnicas para garantir a precisão e a integridade das informações. Além disso, o Balanço Global, realizado a cada 5 anos, avalia coletivamente o progresso dos países em direção às metas climáticas, incentivando maior ambição e ação.

Antes da COP29, Brasil apresenta nova NDC

O governo federal apresentou no dia 8 de novembro de 2024, antes da COP29 (que começou no dia 11), uma nova NDC.

A apresentação, no entanto, ocorreu sem grandes divulgações (como uma coletiva de imprensa, por exemplo) nem muitos detalhes (o país não disse como cumpriria o objetivo divulgado).

De acordo com o comunicado, o Brasil se compromete a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% (no pior cenário) e 67% (no melhor) até 2035, na comparação com os níveis de 2005.

Isso equivale a reduzir as emissões para algo entre 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente por ano.

A ONG Observatório do Clima emitiu uma nota no dia 10 na qual diz que a nova NDC está "desalinhada" com medidas já anunciadas pelo governo. De acordo com a organização, medidas anteriormente divulgadas já seriam suficientes para uma redução maior.

Eis o comunicado recebido pelo Correio Sabiá, na íntegra:

"Os números da NDC apresentados nesta sexta-feira [11.nov.2024] pelo governo federal se traduzem em limites de emissões entre 984 milhões e 792 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente, que estão desalinhados com a contribuição justa do Brasil para a estabilização do aquecimento global em 1,5ºC [acima dos níveis pré-industriais].

Também estão desalinhados com os compromissos já adotados pelo governo e com a promessa do Presidente da República de zerar o desmatamento no país –em conjunto, essas políticas levariam a uma emissão líquida menor que 650 milhões de toneladas em 2035.

Foram omitidas informações cruciais para avaliar a ambição da nova NDC brasileira: como será tratado o desmatamento? Como será tratada a expansão dos combustíveis fósseis?

Uma análise completa será feita pelo Observatório do Clima quando o governo brasileiro der transparência ao documento da NDC, como convém a um país que se pretende líder do processo multilateral de combate à crise climática."

Quais NDCs o Brasil já apresentou?

Anteriormente, o Brasil ajustou suas metas para uma redução na emissão de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e 53% até 2030, com o objetivo de alcançar emissões líquidas zero até 2050. Essas reduções ocorrem em comparação com os níveis de 2005.

As metas são mais ambiciosas do que aquelas apresentadas num 1º momento, quando o Brasil tinha se comprometido a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030, em comparação com os níveis de 2005.

• *Note: agora, no dia 8 de novembro de 2024, o país se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito entre 59% e 67% em 2035.

Além disso, recentemente, o Brasil também se comprometeu a alcançar desmatamento ilegal zero na Amazônia até 2030 e restaurar 12 milhões de hectares de florestas.

O que é a neutralidade climática e como o Brasil planeja alcançá-la até 2050?

A neutralidade climática é a meta que o Brasil persegue, com deadline de 2050, de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa.

Para perseguir esse objetivo, entre as estratégias, o Brasil pretende eletrificar setores como transporte e indústria, investir em energias renováveis, combater o desmatamento ilegal e desenvolver tecnologias de captura de carbono e hidrogênio verde.

Como a Costa Rica pretede alcançar a neutralidade de carbono até 2050?

A Costa Rica também se comprometeu a alcançar a neutralidade de carbono até 2050, por meio de um plano abrangente de descarbonização que inclui a transição para 100% de eletricidade renovável até 2030 e a eletrificação de 70% dos ônibus e táxis até o mesmo ano, com total eletrificação projetada para 2050.

A Costa Rica pretende reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 44% até 2030, utilizando fontes de energia renováveis e promovendo transportes públicos limpos, cidades inteligentes e agricultura sustentável.