Em reunião, governadores tratam de combustíveis; leia a ata

Governadores tratam de combustíveis, piso salarial dos professores e pandemia

Ata do encontro desta 5ª feira (03) foi divulgada à imprensa; Correio Sabiá recebeu o documento e disponibiliza na íntegra

O Correio Sabiá recebeu a íntegra da ata do encontro de governadores na tarde desta 5ª feira (03.fev.2022). Os mandatários estaduais estiveram reunidos para tratar de 3 assuntos principais:

1. piso salarial dos professores
2. pandemia
3. combustíveis

A reunião ocorreu a partir das 15h de forma híbrida. Ou seja, alguns governadores estiveram presentes pessoalmente. Outros (a maioria deles), de maneira remota. Veja abaixo um resumo do que foi decidido sobre cada um desses temas:

1. Sobre o piso salarial dos professores, os governadores disseram que “decidiram aprofundar a discussão técnica da matéria com outros interlocutores”, mas mencionaram levar em consideração, por exemplo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como base para cálculo do reajuste. Basicamente, é reajustar sem dar aumento real. Ou seja, só corrigir a inflação. 
2. Sobre a pandemia, pactuaram implementar 4 medidas para conter o avanço do vírus: controle das fronteiras (apresentação de teste e certificado de vacinação); ações coordenadas (voltadas a eventos públicos, principalmente); acelerar o processo de vacinação; e retomar o modelo de credenciamento de leitos de UTIs para um eventual aumento de demanda. O Comitê Científico do Consórcio Nordeste recomendou o cancelamento dos feriados de Carnaval, a proibição de festas privadas que gerem aglomerações e a ampliação das campanhas de imunização. Veja aqui a íntegra do documento que trata da recomendação.
3. Sobre os combustíveis, firmaram apoio ao PL (projeto de lei) 1.472/2021, já em tramitação, que cria um programa de estabilização de preços do gás e dos combustíveis ao estabelecer fontes adicionais de receitas (dividendos da Petrobras, imposto de exportação incidente sobre petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União). 

Após o encontro, uma ata foi divulgada à imprensa. O Correio Sabiá recebeu o documento. Como o conteúdo é jornalisticamente relevante, vamos disponibilizar a íntegra do material.

Se preferir, leia abaixo a íntegra da ata do encontro:

Os trabalhos da reunião virtual do Fórum Nacional de Governadores, realizada em 3 de fevereiro de 2022, foram abertos às 15 horas, sob a coordenação do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que a todos saudou e deu início aos debates quanto aos temas da pauta do encontro, a saber: a tributação de combustíveis, notadamente a proposta de criação de um fundo de estabilização de preços, bem como o recrudescimento da pandemia de Covid-19 e o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais da rede pública da educação básica.

Em relação ao tema da tributação dos combustíveis, os Governadores defenderam o apoio ao PL 1472/2021, aprovado pelo Comsefaz, em reunião realizada com o relator do projeto, Senador Jean Paul Prates (PT/RN). Em síntese, a pretendida legislação propõe a criação de um programa de estabilização dos preços do gás e de combustíveis. Para tanto, cria fontes adicionais de receitas visando garantir o programa de estabilização, a saber: dividendos da Petrobras devidos à União, imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção. Ademais, os presentes propuseram discutir definições sobre as cobranças do ICMS, oportunamente, no contexto da reforma tributária ampla contemplada na PEC 110/2019, sob relatoria do Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), que tramita no Senado Federal.

Ainda no tocante ao tema da tributação do ICMS, os Governadores resolveram solicitar audiência com o Ministro Alexandre de Moraes (STF), a fim de tratar da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do referido imposto, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n. 7070, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Ademais, os entes federados que ainda não aderiram pautaram a avaliação da possibilidade de endossar o pleito, tendo como requerente o Estado de Alagoas.

A respeito do tema da pandemia em curso, os Governadores pactuaram implementar em conjunto 4 medidas de escopo nacional, relativas à contenção da transmissibilidade do vírus e ao enfrentamento da crise sanitária, a serem propostas ao Ministério da Saúde, por intermédio do Conass. A primeira diz respeito ao controle das fronteiras do País, exigindo a apresentação de teste laboratorial para a Covid-19, com resultado negativo, e de certificado de vacina contra o mesmo patógeno daqueles que adentrarem o território nacional. A segunda consiste na adoção de ações coordenadas, passíveis de revisão a cada 15 dias, com o intuito de implementar restrições sanitárias voltadas aos eventos públicos e privados que promovam aglomerações, sobretudo durante o feriado de carnaval. A terceira frente de ação tem o escopo de acelerar o processo de vacinação, com o propósito de alcançar o patamar de 80% de vacinados em meados de março deste ano. Por último, entenderam os Governadores ser necessário retomar o modelo de credenciamento de leitos de UTIs, que vigorou até janeiro de 2022, de modo a permitir a reserva credenciada de 20% para um eventual aumento de demanda. 

Quanto ao terceiro tema da pauta, relativo ao recente reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica, proposto pelo Governo Federal, os Chefes dos Executivos estaduais e distrital decidiram aprofundar a discussão técnica da matéria com outros interlocutores, sobretudo junto ao Consed e Comsefaz. Com o fim da vigência da Lei do Piso do Magistério neste ano, consideraram necessário discutir uma legislação superveniente que incorpore base de cálculo mais justa para efeitos de reajustes salariais, ao levar em consideração, por exemplo, o INPC como indexador. 

Nada mais havendo a ser tratado, às 17 horas, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, agradeceu as presenças e declarou encerrada a reunião.

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