TSE rebate 20 declarações que atacam o sistema eleitoral; lista

TSE rebate 20 acusações de Bolsonaro sobre fraude nas eleições; veja a lista

Corte Eleitoral fez um compilado de declarações do presidente a embaixadores e desmentiu-as

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) reunir embaixadores de vários países nesta segunda-feira (18.jul.2022) e repetir suspeitas contra o sistema eleitoral brasileiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez um compilado com as acusações feitas pelo presidente sobre fraude nas eleições e rebateu-as com comunicados e/ou notícias já publicados.

Como o Correio Sabiá tem compromisso, desde a sua origem, com o combate à desinformação (surgimos num contexto de combate às fake news pelo WhatsApp em outubro de 2018, eleição presidencial), vamos reproduzir abaixo, ponto a ponto, as respostas do TSE sobre as acusações de fraude nas eleições.

O material é público, mas o Correio Sabiá recebeu-o por envio do professor Marcelo Peregrino Ferreira, que é mestre em Direito pela PUC-SP, doutor em Direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e ex-membro titular do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina.

Marcelo Peregrino Ferreira participa, por exemplo, de missões para observar eleições em outros países sul-americanos. Integra, por exemplo, o Observatório de Direito Eleitoral instituído pela Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). É, portanto, uma autoridade no assunto.

Eis a lista da acusações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e contra magistrados do STF e TSE, bem como as respectivas respostas do TSE. Este material foi organizado para deixar você realmente bem informado, conforme nosso compromisso editorial de permitir que “a sociedade possa tomar decisões melhores” com base em informações confiáveis.

Alegação 1: Apenas 2 países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro

Resposta: Outros países, além de Brasil, Butão e Bangladesh, também usam o sistema eleitoral das urnas eletrônicas. Eis a explicação.

Alegação 2: Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE

Resposta: O TSE afirmou que houve uma tentativa de ataque hacker e que ela não viola a segurança do sistema eleitoral neste artigo. E o TSE também disse que é falsa a informação de que ocorreu um ataque ao sistema de votos da Corte Eleitoral neste artigo. Por fim, a Corte também disse neste artigo que é falsa a informação de que um hacker teria desviado os votos das urnas.

Alegação 3: Hacker poderia excluir nomes de candidatos

Resposta: Neste artigo, o TSE informou que a urna não pode ser manipulada via internet e que uma entrevista com um hacker preso desinforma sobre o sistema eleitoral.

Alegação 4: Logs foram apagados

Resposta: O TSE esclareceu aqui e aqui.

Alegação 5: PSDB disse que sistema é inauditável
Resposta: A auditoria do PSDB não encontrou fraudes nas eleições, conforme consta neste artigo do TSE.

Alegação 6: TSE não imprime voto mesmo com recomendação da PF

Resposta: Não é verdade que o TSE se nega a cumprir lei que determina imprimir voto, conforme mostra este artigo. A lei não entrou em vigor, porque foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Alegação 7: Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso

Resposta: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre da urna eletrônica, como mostra este artigo. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e a todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.

Alegação 8: Ministro Edson Fachin resolveu tornar Lula elegível

Resposta: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido sobre a execução da pena após a condenação em 2ª instância e na competência da Justiça Eleitoral para julgar as ações oriundas de supostos grandes esquemas de corrupção. Como o Correio Sabiá mostrou à época, Fachin entendeu que o local adequado para julgar Lula era outro, diferente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por isso, anulou as condenações e enviou o processo para outra Vara. No entanto, não julgou o mérito das ações e disse que as provas colhidas até então continuavam valendo.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pautou uma ação que já tramitava desde 2018 e questionava uma então suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar Lula, conforme o Correio Sabiá também explicou na época. Fachin votou pela imparcialidade de Moro, inclusive. O magistrado, no entanto, foi voto vencido pela 2ª Turma do STF, que definiu por 3 a 2 que Moro foi parcial no julgamento, como o Correio Sabiá também mostrou.

Alegação 9: O ministro Luís Roberto Barroso, indevidamente, acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso

Resposta: A corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto. Este artigo também explica o caso.

Alegação 10: Uma empresa terceirizada conta os votos na eleição brasileira

Resposta: Este artigo elucida o caso. O sistema de totalização de votos é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência da eleição. Além disso, é lacrado em cerimônia pública.

Alegação 11: O ministro Edson Fachin disse que auditoria não serve para questionar resultados

Resposta: Frase retirada de contexto, como descrito em neste e neste artigos.

Alegação 12: O Ministro Edson Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)

Resposta: Fachin nunca foi advogado do MST, como já explica este artigo.

Alegação 13: O próprio TSE disse que, em 2018, os números da eleição podem ter sido alterados

Resposta: O TSE nunca emitiu tal informação.

Alegação 14: TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas para aprimorar a eleição no Brasil

Resposta: Diversas propostas das Forças Armadas foram acolhidas. A maioria delas foi aceita, inclusive, como mostra este artigo.

Alegação 15: Institucionalidade do voto impresso

Resposta: O voto impresso é menos seguro do que o sistema eletrônico, como mostram este e este artigos.

Alegação 16: Supercomputador

Resposta: Consta neste artigo.

Alegação 17: Urna autocompleta voto

Resposta: Consta neste artigo.

Alegação 18: Transparência do voto

Resposta: Consta neste artigo.

Alegação 19: Confiabilidade do sistema eleitoral

Resposta: Este e este artigos falam sobre a confiabilidade do sistema eleitoral. A própria auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) conferiu que não há risco relevantes ao sistema.

Alegação 20: A PF disse que o TSE é um pior que um queijo suíço; é uma peneira

Resposta: A Justiça Eleitoral informou que não tem conhecimento dessa suposta afirmação feita pela Polícia Federal.