Chegou agora? Entenda o noticiário da semana

Chegou agora? Entenda o noticiário da semana #07 (18 – 24.jul)

Começa o recesso parlamentar, após aprovação das Diretrizes Orçamentárias e da PEC das Bondades

Do editor,

“Entenda o noticiário” é uma iniciativa do Correio Sabiá para te lembrar o que ocorreu na semana passada e fazer uma ponte com o que deve ocorrer nesta semana. Damos contexto para você realmente entender as notícias. Para um acompanhamento diário do noticiário, siga o Correio Sabiá por aqui:

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Entenda o noticiário desta semana (18 – 24.jul)

Começou o recesso parlamentar. Mesmo assim, o noticiário deve ser agitado nos próximos dias, porque estamos cada vez mais próximos das eleições. Antes de entrar nesse assunto, no entanto, vamos recapitular 2 importantes acontecimentos da semana passada.

1. O 1º deles é a aprovação do PL (projeto de lei) das Diretrizes Orçamentárias de 2023, justamente a norma que libera os congressistas a entrar de recesso. Sem essa aprovação, não seria possível o recesso começar.

O texto foi aprovado com uma proposta de salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, apenas uma correção para repor as perdas decorrentes da inflação. Este valor não é fixo. Pode ser mudado depois. Trata-se de uma estimativa, de acordo com o que se projeta que será a inflação acumulada até o fim do ano.

Na elaboração do Orçamento de 2022 (feita em 2021), houve mudança. Isso porque os congressistas e o governo federal esperavam uma inflação acumulada até dezembro que não se confirmou (foi maior). Então aumentaram também o valor do salário mínimo. A tendência é que ocorra o mesmo neste ano.

Outro fato relevante é que as Diretrizes Orçamentárias de 2023 foram aprovadas sem a obrigatoriedade de execução das chamadas “emendas de relator”, um dos 4 tipos de emendas que existem. Neste caso, essas emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A gente explicou os motivos disso:

• Leia também: ‘Orçamento secreto’: entenda o que são as emendas de relator
• Leia também: ‘Orçamento secreto’: senador apresenta proposição para dar transparência

No caso das emendas de relator, os críticos dizem que elas não têm as mesmas regras de transparência que os outros tipos de emendas. Não há, por exemplo, a devida identificação de onde o dinheiro foi aplicado. 

Só que as emendas de relator tinham a função, ao menos em tese, de permitir a correção de eventuais erros e omissões na hora de elaboração do Orçamento. Ou seja, “faltou dinheiro”, o congressista ia lá e pedia ao relator do Orçamento, que resolvia. 

Acontece que existe um outro lado: os críticos das emendas de relator argumentam que esse mecanismo é uma maneira de distribuir recursos para aliados do governo como forma de ganhar votações, sem que haja a devida transparência. Ou seja, faltou dinheiro, o amigo do relator ia lá e conseguia os recursos.

2. O 2º acontecimento relevante da semana passada foi a aprovação da PEC das Bondades. Só 17 deputados federais votaram contra a matéria em 2º turno. O texto já foi até promulgado pelo Congresso Nacional, numa sessão solene que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nessa sessão, Bolsonaro discursou com foco nos segmentos em que enfrenta maior resistência do eleitorado: as famílias de baixa renda e o público feminino.

A PEC das Bondades estabelece um estado de emergência, requisito necessário para driblar a legislação eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de eleição. Serão R$ 41 bilhões e 250 milhões até o fim deste ano.  

Com essa PEC, será possível ampliar, por exemplo, o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, além de criar um voucher para os caminhoneiros, auxílio aos taxistas, estabelecer gratuidade no transporte público para os idosos, entre outras medidas. 

• Leia também: Entenda a ‘PEC das Bondades’, que tem sido chamada de ‘PEC Kamikaze’

Em termos técnicos, a “PEC das Bondades” é a PEC nº 1/2022. O texto substituiu a PEC 16/2022 e definiu a instituição de um “estado de emergência” para estabelecer a concessão de uma série de benefícios sociais a poucos meses para a eleição.

Além disso, a PEC 1/2022 foi anexada à PEC 15/2022, que cria estímulos tributários aos biocombustíveis. Assim, foi possível acelerar a tramitação da proposta e evitar, por exemplo, que a PEC 1 ficasse travada sob análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Isso poderia durar semanas.

*(Sempre damos o link para a proposta legislativa, como determinam nossas Políticas Editoriais). Você provavelmente verá essa mesma PEC sendo chamada de “PEC Kamikaze”, PEC dos Benefícios, PEC dos Auxílios ou PEC do estado de emergência.

Nós detalhamos aqui tudo o que essa PEC institui, mas vamos recordar rapidamente:

• A PEC institui um estado de emergência. Dessa forma, dribla a legislação eleitoral, que proíbe as diversas bondades que a proposta procura efetivar no ano eleitoral. Ou seja, ao decretar estado de emergência, as bondades às vésperas da eleição ficam liberadas. O custo total é de R$ 41,25 bilhões.
• Entre as bondades, estão:

1. ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600 mensais) e do Auxílio Gás (os pagamentos bimestrais vão dobrar de valor);
2. gratuidade no transporte público para idosos;
3. voucher caminhoneiro de R$ 1 mil ao mês, sem requisitar comprovante de abastecimento;
4. auxílio a taxistas; incentivo à competitividade tributária do etanol em relação à gasolina;
5. reforço do programa Alimenta Brasil.

Governo tenta antecipar pagamento do Auxílio Brasil

Como estávamos dizendo, Bolsonaro mirou no segmento em que sente mais dificuldades de crescer nas pesquisas eleitorais ao discursar na sessão solene (e agora entramos nos assuntos que devem dominar esta semana que está a começar: eleições). O presidente disse que serão as mulheres as principais beneficiadas pelo aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

Aliás, o governo agora trabalha para antecipar o pagamento do Auxílio Brasil. O benefício, historicamente, é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. 

Só que o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) falou que o governo trabalhava para dar o auxílio até o dia 9 de agosto, mas Bolsonaro quer os pagamentos o mais rápido possível e já teria sinalizado que gostaria do dinheiro na conta das famílias beneficiadas a partir do dia 1º de agosto, a 2 meses da eleição.

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