💳 'Emendas PIX': entenda o que são

➡️ Essencial para quem tem pressa: Após encontro, STF publica nota conjunta com o que ficou acordado 📝 Conclusão: emendas mantidas, mas com mais critérios de transparência 🔍

🗓️ Agenda de quarta-feira (21.ago.2024):

• 🇺🇸 Estados Unidos. Divulgação da ata do Fomc (Federal Open Market Comittee).
• 🦑 Lula. O presidente tem várias reuniões. Uma delas com fundos de pensão (Previ, Petros, Funcef e Postalis). Outra, com o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Uma outra com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Encontra representantes do setor de celulose. Também participa de assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os 3 Poderes.

Acesse a Agenda da Semana (19 a 25.ago) para ter previsibilidade do noticiário.

🎩 Poderes. Como previu a Agenda da Semana, representantes dos 3 Poderes se reuniram ontem (20.ago.2024) para discutir as emendas parlamentares, incluindo aquelas hoje conhecidas como “emendas PIX”. 💵 A seguir, destrinchamos o caso.

• 1ª coisa que você precisa saber: há vários tipos de emendas.

👨🏻‍🏫 O que são 'emendas'?

Via de regra, emendas são uma maneira de descentralizar o Orçamento do governo federal, dar mais participação aos congressistas (deputados federais e senadores) e, supostamente, mais eficiência à alocação de recursos públicos. 💰 

Todo ano o Poder Executivo precisa formular um projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) e enviar ao Congresso. Essa LOA vai definir o Orçamento do ano seguinte. 📬🪙 

É aí que os congressistas podem apresentar emendas ao projeto. É uma forma de participarem da construção orçamentária, tirando esse “monopólio” do Executivo. ♟️

Também é uma forma de dar mais eficiência aos gastos, porque pressupõe-se que os congressistas (eleitos por diversos segmentos da sociedade) conhecem mais a realidade e especificidade de suas regiões (seus redutos eleitorais) do que o governo federal. 🤓🔍

Cada congressista tem o direito de apresentar até 25 projetos detalhados de emendas que justifiquem o uso dos recursos. Portanto, a verba dessas emendas é usada no reduto eleitoral dos congressistas. 💸

• Leia também: ‘Orçamento secreto’: entenda o que são as emendas de relator 🤫 (Leitura: no seu tempo)

💬 "Tá, mas e as 'emendas PIX'?"

No caso das "emendas PIX", o termo foi atribuído a um tipo de "transferência especial" de recursos direta para estados, Distrito Federal e municípios. Foi criada em 2019. 💲 Trata-se de uma emenda individual que pode ser usada por deputados e senadores para destinar verbas públicas. 🤑

Por terem caráter “impositivo”, o governo federal é obrigado a executá-las. Por isso, as "emendas PIX" fazem parte de um grupo de emendas chamadas de "emendas impositivas". Ou seja, são aquelas cuja execução pelo governo é obrigatória. 💳

🥵 Problema. As chamadas “emendas PIX” não demandam celebração de convênios nem a vinculação com projetos específicos. 📝 No entendimento de uma série de autoridades, havia problema de transparência. 🔍

Por isso, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram na semana passada, por unanimidade, a decisão liminar do ministro Flávio Dino de suspendê-las. 👨🏻‍⚖️🦖 - Abraji (Leitura: 2min)

• Leia também: Hoje na mira do STF, entenda o que são as 'emendas PIX' e como elas surgiram 🎯 - G1 (Leitura: 2min30s + podcast)

🔚 O que ficou decidido?

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cogitou-se até acabar com essas emendas durante as conversas. 🗣️

No entanto, ficou decidida a manutenção das emendas impositivas, inclusive das "emendas PIX", mas com regras claras de “transparência, rastreabilidade e correção definidas”, como disse uma nota conjunta divulgada ontem (20) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 📃💸 - G1 (Leitura: 3min) 

• Quer ler? A gente mostra. Eis a nota na íntegra.

Ao todo, o Congresso tem direito a quase R$ 50 bilhões em emendas neste ano (2024). Um recorde. 🏆

Apenas as “emendas PIX” correspondem a cerca de R$ 8,2 bilhões, sendo que R$ 7,6 bilhões já foram empenhados (dinheiro reservado). Deste valor, R$ 4,4 bilhões já foram pagos.

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