Em ato com o Palácio do Planalto lotado no 8 de janeiro, Lula veta o PL da Dosimetria
Congresso deverá analisar os vetos e poderá derrubá-los, em sessão conjunta que ainda será convocada
O fato principal
Diante de um salão lotado no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na manhã desta quinta-feira (8.jan.2026) o PL (projeto de lei) da Dosimetria.
O veto ocorreu durante um evento em defesa da democracia, na mesma data em que, há 3 anos, manifestantes que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e deprederam as sedes dos 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O PL da Dosimetria foi aprovado no final de 2025, antes do recesso parlamentar, e abrandava as penas dos condenados pelos atos com pautas golpistas em 8 de janeiro de 2023. Havia a possibilidade de beneficiar até Bolsonaro, que está preso.
"O poeta hispano-americano George Santayana disse certa vez: 'Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo.' Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado. Por isso, nós não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que nós queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo. Viva a democracia brasileira", declarou o presidente.
Em seguida, o locutor no Planalto anunciou:
"Neste momento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina veto integral –veto integral [enfatizou o locutor]– ao Projeto de lei nº 2.162/2023 que diz respeito à progressão de regime para pessoas condenadas e à dosimetria da pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito e para condutas praticadas em contexto de multidão. Em seguida à assinatura, o presidente da República descerá a rampa do Palácio do Planalto."
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O público que lotava o Planalto aplaudiu e começou a cantar:
"Sem anistia, sem anistia."
A rampa do Planalto é um ato carregado de peso simbólico, pois é ela que dá acesso à sede do Executivo em momentos importantes, como a posse de um presidente ou a recepção de altas autoridades de Estado, como presidentes de outros países.
Durante o governo Bolsonaro, a rampa era usada pelo então presidente de maneira corriqueira. Por exemplo, para acenar a apoiadores que eventualmente passavam pela rua, normalmente em momentos de fragilidade do governo –ocasiões em que Bolsonaro usava essas atitudes numa tentativa de mostrar que ainda tinha apoio popular.
Imagens: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Evento no Planalto
Em discurso no Planalto, Lula disse que "a democracia precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes, dia após dia":
"É preciso conscientizar as pessoas de que a democracia é muito mais do que uma palavra bonita no dicionário; é muito mais do que votar no dia da eleição e depois guardar o título de eleitor pelos próximos 4 anos."
De acordo com o presidente, 8 de janeiro de 2023 foi uma data que entrou para a História do Brasil como o dia em que o povo superou forças antidemocráticas:
"8 de janeiro está marcado pela História como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção. Os que planejaram o assassinato do presidente, do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. (...) Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar outra vez as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da pátria que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceram."
Lula também destacou êxitos na área econômica em seu governo, como:
- Menor inflação acumulada em 4 anos desde o plano real
- Maior aumento da massa salarial desde que começou a pesquisa
- Maior número de empregos com carteira assinada da História
- Menor índice de desemprego da História
"Todas as previsões pessimistas faladas no mês de janeiro de que as coisas não iam dar certo no Brasil, todas foram derrotadas. Todas as previsões foram derrotadas. E quem estiver apostando outra vez no negativismo vai perder outra vez", declarou.
Lula ainda parabenizou o STF (Supremo Tribunal Federal) pela condução do processo que culminou na condenação dos envolvidos no 8 de janeiro. Disse que a atuação da Corte entrará para a História do país:
"Todos eles [condenados] tiveram amplo direito de defesa. Foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções (...). Por isso, quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível neste processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças, não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela História."
O evento teve transmissão ao vivo no canal do presidente no YouTube:
Próximos passos
O Congresso vai pautar a análise dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria e poderá derrubá-los. Terá que ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma sessão conjunta entre Câmara e Senado.
A derrubada dos vetos presidenciais requer maioria de deputados e maioria de senadores. Neste caso, se os vetos forem derrubados, promulga-se o PL da Dosimetria sem que volte ao presidente da República, tornando-o lei.
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Autor
Jornalista e empreendedor. Criador/CEO do Correio Sabiá. Emerging Media Leader (2020) pelo ICFJ. Cobriu a Presidência da República.
