Curadoria de notícias #793

Curadoria de notícias #793

Curadoria de notícias #793 do Sabiá (03.jun)

Kassio Nunes Marques anula duas decisões do TSE a favor de deputados alinhados a Bolsonaro
Correio Sabiá: ministro Kassio Nunes Marques durante sessão da Segunda Turma por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Correio Sabiá: ministro Kassio Nunes Marques durante sessão da Segunda Turma por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:

  • Nunes Marques contraria decisão do TSE e anula cassação de mandato de deputado estadual bolsonarista, considerada como maior precedente de combate à desinformação eleitoral;
  • No mesmo dia, Nunes Marques anula condenação de outro deputado federal bolsonarista condenado pelo TSE por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral;
  • Depois de considerar decreto de calamidade para driblar teto de gastos e conter inflação, governo agora estuda uma PEC para barrar alta dos combustíveis a 4 meses da eleição

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Para ficar de olho hoje:

  • Estados Unidos. Divulgação do payroll, que tem os oficiais do mercado de trabalho norte-americano.
  • Eleições[AGENDA CANCELADA]* Ainda no Rio Grande do Sul, a pré-candidata à Presidência, senadora Simone Tebet (MDB-MS), participa de reunião fechada do grupo de programa de governo. Em seguida, eis a programação da pré-candidata: às 8h30, abertura dos trabalhos com o presidente nacional da Fundação Ulisses Guimarães, deputado federal Alceu Moreira, e com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP); às 9h30, apresentação do plano de governo por Germano Rigotto; às 10h, explanação das diretrizes do plano de governo, com Elena Landau, José Fogaça e Gustavo Grisa; às 11h30, Simone Tebet fala sobre as diretrizes do plano de governo; às 11h45, entrega do documento à pré-candidata do MDB, Simone Tebet; às 12h15, coletiva de imprensa; às 13h, almoço.
  • Economia. Divulgação pelo IBGE da produção industrial de abril.
  • Europa. Feriado bancário no Reino Unido, por causa do Jubileu de Platina da rainha Elizabeth II, que completa 70 anos de reinado.
  • Eletrobras. Começa o período de reserva para investidores na oferta de ações da Eletrobras.

Agora, pegue seu café e vamos à curadoria de notícias:

Kassio Nunes Marques anula cassação de deputado condenado por fake news

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou ontem a condenação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR). 

A gente lembra aqui que Kassio Nunes Marques foi o 1º ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). E a condenação de Francischini em outubro do ano passado ficou conhecida por ter sido a 1ª cassação de mandato de um político por espalhar fake news nas redes sociais. 

A decisão foi considerada na época um precedente importante no combate à desinformação eleitoral, porque pela 1ª vez impunha um limite duro às declarações de autoridades públicas nas redes sociais. 

Neste caso, o deputado estadual tinha espalhado desinformação em sua conta no Facebook em 2018, afirmando para uma audiência em torno de 70 mil pessoas que o acompanhavam numa transmissão ao vivo que ele tinha provas de fraudes nas urnas. 

Na decisão, o TSE entendeu que as redes sociais são equiparáveis a TVs, rádios e jornais e que a conduta do deputado configurava abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. 

Agora, Nunes Marques afirmou que a Justiça não pode demonizar a internet. Mas quem discorda do entendimento do ministro diz que é o contrário: a internet que está demonizando a Justiça. 

Este resumo foi enviado por volta das 7h para quem financia o Correio Sabiá. O financiamento é voluntário e MUITO importante para continuarmos fazendo nosso trabalho. Em seguida, por volta das 8h, foi enviado gratuitamente para mais de 3,5 mil leitores do Correio Sabiá no WhatsApp, como forma de distribuir conteúdo confiável nas redes e combater a desinformação. Clique aqui para receber.

Nunes Marques ainda anula condenação de outro deputado bolsonarista

Só que não parou por aí. O ministro Kassio Nunes Marques também tomou ontem uma outra decisão que contrariou o TSE. Devolveu o mandato ao deputado federal José Valdevan de Jesus, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE), que foi cassado em março deste ano pelo plenário do TSE por abuso de poder econômico.

Valdevan foi acusado de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral. Ele teria recebido cerca de R$ 86 mil de pessoas físicas sem origem identificada. 

Esses 2 casos, somados a todo o histórico profissional de Nunes Marques, deixam o 1º ministro indicado por Bolsonaro ao STF isolado dos outros.

Sobre a decisão a favor de Francischini, especificamente: a anulação da condenação é considerada até uma afronta aos colegas do TSE, Corte que o próprio Nunes Marques integra desde outubro do ano passado. 

O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, que é o atual vice-presidente do TSE e será presidente da Corte durante a eleição, falou expressamente sobre a cassação de Francischini como exemplo de precedente no combate à desinformação eleitoral na última terça-feira (31), numa palestra a diplomatas estrangeiros.

Mendonça dá 10 dias para governo explicar ‘pastores do MEC’

Já o ministro André Mendonça, do STF, deu prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique as reuniões com os pastores suspeitos de influenciar no direcionamento de verbas do MEC (Ministério da Educação). 

Trata-se de um trâmite processual, mas tem relevância jornalística, ainda mais porque o Mendonça foi o último ministro indicado pelo Bolsonaro e que dá sinais, por sua conduta, de estar agindo de maneira bem mais independente e alinhada aos outros ministros da Corte do que o Nunes Marques. 

Como é de praxe, publicamos a íntegra da determinação do André Mendonça, em formato PDF. Ainda demos a notícia em tempo real na nossa conta no Twitter (@correiosabia), com créditos ao Pedro Vilas Boas, nosso colaborador, que conseguiu o documento.

Vale sempre lembrar que você pode e deve seguir o Correio Sabiá, @correiosabia, em todas as redes sociais: combatemos a desinformação, porque achamos que uma sociedade bem informada toma decisões melhores.

Após cogitar decreto, governo agora estuda PEC para barrar alta dos combustíveis

Uma ala política do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) queria a edição de um decreto de calamidade para acertar o mote econômico da campanha.

Esse decreto permitiria uma espécie de engenharia financeira para contornar os limites impostos pelo teto de gastos. Assim, seria possível corrigir valores de combustíveis, por exemplo, que têm forte impacto na vida da população e, claro, no resultado eleitoral. 

Só que essa tese do decreto de calamidade tem perdido força, de acordo com o noticiário, embora o grupo de partidos denominado Centrão, com o qual o governo federal se alinhou, ainda esteja cobrando ação do governo para contornar a inflação. A 4 meses da eleição, está todo mundo preocupado com a alta dos preços e seus impactos eleitorais. 

Mas agora, para driblar a alta dos preços dos combustíveis, o governo avalia uma PEC (proposta de emenda à Constituição), cuja aprovação no Congresso Nacional exige votações mais difíceis do que um simples projeto.

A PEC, pelo menos, alivia o maior receio da área econômica do governo em relação ao decreto, que é desrespeitar o teto de gastos e, consequentemente, cometer crime de responsabilidade fiscal. E ainda permite maior participação do Congresso Nacional e, claro, dos seus representantes eleitos pela população para dar liberdade ao governo de barrar a alta dos preços. 

PIB: abaixo da expectativa do mercado, Brasil cresce 1% no 1º trimestre de 2022

Falando de Economia, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro no 1º trimestre de 2022 subiu 1% comparado com o 4º trimestre de 2021, segundo divulgou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (2), já com os ajustes sazonais. 

Em relação ao mesmo período do ano passado (o 1º trimestre), o crescimento foi de 1,7%. No acumulado dos 4 trimestres terminados em março de 2022 (últimos 12 meses), o PIB cresceu 4,7%.

Desta vez, o crescimento ocorreu impulsionado pelo setor de Serviços, que cresceu 1% pelo arrefecimento da pandemia, que permitiu a retomada de serviços presenciais. Já o agronegócio apresentou retração: -0,9%. E a Indústria variou 0,1%.  

Já no acumulado de todo o ano passado, 2021, o PIB subiu 4,6% em relação a 2020, segundo divulgou o IBGE no dia 4 de março. Em 2020, o PIB ficou negativo em -3,9%, ou seja, naquele ano, a economia do país encolheu.

Chefe da Defesa Civil do Recife é réu por suposto desvio de verba contra enchentes

O chefe da Defesa Civil do Recife, Cassio Sinomar, é réu num processo iniciado em 2017 por corrupção em compras para vítimas das enchentes em Pernambuco. A reportagem é da Agência Pública.

Como se sabe, até porque tenho dito isso aqui em todos os episódios desta semana, as chuvas em Pernambuco deixaram mais de 120 pessoas mortas até agora. 

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