Resumo de notícias #680 do Sabiá (06.dez) - Comece o dia voando

Resumo de notícias #680 do Sabiá (06.dez) - Comece o dia voando

Resumo de notícias #680 do Sabiá (06.dez) – Comece o dia voando

PEC dos Precatórios deve ter ‘promulgação fatiada’, diz Lira; Bolsonaro fala em editar MP para que só o governo federal decida sobre obrigatoriedade de ‘passaporte da vacina’
A PEC dos Precatórios estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, modifica normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Ainda na pauta, a Medida Provisória 1.061/2021 que cria o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A PEC dos Precatórios estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, modifica normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Ainda na pauta, a Medida Provisória 1.061/2021 que cria o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O que você vai encontrar no resumo abaixo, em tópicos:

  • Recapitulando a semana anterior
  • PEC dos Precatórios deve ter ‘promulgação fatiada’, diz Lira
  • Petrobras começará ‘pequenas reduções’ nos preços dos combustíveis, diz Bolsonaro
  • Saiba a Agenda da Semana

Recapitulando a semana anterior

A semana passada foi intensa no Senado, onde houve um esforço concentrado para votar a indicação de diversas autoridades. André Mendonça foi aprovado para o STF (Supremo Tribunal Federal), após mais de 4 meses de espera pela sabatina. O Correio Sabiá mostrou os impasses para pautar o evento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Além disso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, com mudanças, e a MP (medida provisória) que institui o Auxílio Brasil também foram aprovadas, como mencionamos nos resumos do Sabiá ao longo da semana anterior. 

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  • O Correio Sabiá já produziu duas longas reportagens que detalham o Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios. Os 2 textos fazem parte da política do Sabiá de ir além da notícia em si e explicar o noticiário para te deixar bem contextualizado sobre os acontecimentos.

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pelas comissões e da Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021 (PEC dos Precatórios). Como a apreciação de mensagens de indicação de autoridades costuma ter votação secreta, Senado instalou terminais de votação (totens) fora do Plenário e na entrada da garagem. Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) durante votação / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
    Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) durante votação / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC dos Precatórios deve ter ‘promulgação fatiada’, diz Lira

    Sobre a PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a promulgação do texto deve ser “fatiada”.

    O que ocorre: uma PEC, depois de aprovada, deve ser promulgada pelo Congresso (e não sancionada pelo presidente da República).

    Só que, neste caso, houve mudanças na redação da proposta, o que obrigado o texto a retornar à Câmara para nova análise dos deputados federais.

    No entanto, segundo Lira, apenas os trechos que foram alterados serão analisados novamente. De acordo com ele, haverá promulgação imediata do que já teve entendimento com os senadores.

    “Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores e muito mais ainda aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ, de comissão especial e de Plenário duas vezes”, disse Lira.

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  • (Maceió - AL, 13/05/2021) Palavras do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira / Foto: Alan Santos/PR
    Foto: Alan Santos/PR

    Petrobras começará ‘pequenas reduções’ nos preços dos combustíveis, diz Bolsonaro

    Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no final de semana, mais especificamente no domingo (5), que a Petrobras vai anunciar uma série de “pequenas reduções” nos preços dos combustíveis. Ele não detalhou quando.

    Na mesma ocasião, Bolsonaro disse que pretende editar uma MP (medida provisória) para que só o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina.

    Uma MP, como o Correio Sabiá já explicou em várias oportunidades, tem validade imediata. Ou seja, começa a vigorar a partir do momento de sua publicação em DOU (Diário Oficial da União).

    No entanto, o Congresso precisa aprová-la em até 120 dias. Caso contrário, perde a validade.

    Já houve casos, ainda, em que o presidente do Senado não aceitou receber a MP. Neste caso, ela deixa de valer, pois é o presidente do Senado (que também é o presidente do Congresso) quem deve colocá-la em tramitação após encaminhamento da norma pelo presidente da República.

    Em outras ocasiões, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode ser provocado a suspender os efeitos da MP. Isso também já ocorreu no atual governo.

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  • (Brasília - DF, 29/11/2021) James Bellini, Diretor-Geral - CEO Marcopolo / Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
    Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

    Saiba a Agenda da Semana

    Bolsonaro ainda vetou a indicação do ex-deputado federal Alexandre Baldy (PP-GO) para um cargo de articulação política no Ministério da Economia, que deve sofrer uma reestruturação nesta semana.

    Baldy foi secretário do governador de São Paulo (PSDB), João Doria, pré-candidato tucano à Presidência da República em 2022 e adversário político de Bolsonaro. O Correio Sabiá publicou uma longa reportagem de contexto sobre as prévias do PSDB.

    Tanto a possibilidade de redução dos preços dos combustíveis como a provável reestruturação do Ministério da Economia constam na Agenda da Semana que o Correio Sabiá publicou nesta 2ª feira (6).

    A Agenda da Semana é mais uma iniciativa do Correio Sabiá para tentar tornar o noticiário político mais simples de entender e acompanhar.

    E como falamos de vacina, veja ainda a entrevista que o secretário da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) Claudilson Bastos concedeu ao Correio Sabiá, publicada no último sábado (4). Ele disse ter receio de que Ano Novo e Carnaval sejam vetores da nova variante ômicron.

    Campanha de apoio do Correio Sabiá: Vacina contra a desinformação

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