#951: Arcabouço fiscal e outras notícias essenciais da semana

#951: Arcabouço fiscal e outras notícias essenciais da semana

#951: Arcabouço fiscal e outras notícias essenciais de quinta (16) e sexta (17)

Correio Sabiá poderá fazer atualizações nesta curadoria de notícias para te manter bem informado/a
Correio Sabiá: Lula durante chegada para o almoço com Almirantado do Comando da Marinha no dia 15 de março de 2023 / Foto: Ricardo Stuckert/PR
Correio Sabiá: Lula durante chegada para o almoço com Almirantado do Comando da Marinha no dia 15 de março de 2023 / Foto: Ricardo Stuckert/PR

*Esta curadoria de notícias foi publicada, originalmente, no dia 16 de março de 2023, às 1h26 (madrugada), mas recebeu atualizações para te manter bem informada/o.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar nesta sexta-feira (17.mar.2023) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta de arcabouço fiscal, que vai substituir a regra do teto de gastos. O teto de gastos impede que a maior parte das despesas do governo federal cresça acima da inflação.

A regra do arcabouço fiscal será uma espécie de “âncora fiscal” para evitar gastos descontrolados do governo federal. A possibilidade de apresentação da regra consta na Agenda da Semana do Correio Sabiá, que recebe atualizações frequentes para te manter bem informada/o.

A ideia é que Lula viaje à China no final deste mês já com uma definição de qual vai ser a proposta de arcabouço fiscal. A data da viagem: do dia 26 ao 31 de março. Já atualizamos o conteúdo que temos sobre todas as viagens internacionais de Lula em 2023.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou na quarta-feira (15.mar) que gostaria que Haddad apresentasse a proposta, em 1ª mão, ao Congresso Nacional (antes de fazer ampla divulgação da proposta). A apresentação ao Congresso costuma evitar a exposição pública da divergência de ideias. Assim, evita atritos entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Falando em atritos, há divergências sobre como devem tramitar as MPs (medidas provisórias). Neste caso, a disputa é dentro do Poder Legislativo, entre Câmara e Senado. MPs são editadas pelo presidente da República e têm força de lei imediatamente. Depois, precisam ser votadas e aprovadas no Congresso para não perderem a validade.

O que ocorre: pelas regras atuais (ainda em razão da pandemia da covid-19), uma MP começa a tramitar na Câmara. Depois, vai ao Senado. Só que, quando os senadores fazem alterações no texto da MP, ela precisa voltar à Câmara. Assim, a Câmara ganha um “peso” maior. Lira defende que haja alternância: uma hora a MP começa a tramitar na Câmara, outra hora, no Senado.

(Parênteses: ainda falando da Câmara, já foram definidas as presidências de quase todas as comissões permanentes da Casa. Restam apenas 3. A lista está aqui.)

Para começar esta sexta-feira (17) bem informado/a, ainda é relevante saber que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga a taxa de desemprego, medida pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). Consta na Agenda da Semana do Correio Sabiá.

Anteriormente, mostramos nesta curadoria das notícias essenciais que Lula viajaria nesta quinta-feira (16) a Foz do Iguaçu (PR) para acompanhar a posse do novo diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional. É o ex-deputado federal Enio Verri (PT-PR), que foi líder do PT na Câmara.

Depois dessa solenidade de posse, Lula teria encontro bilateral com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Os compromissos, de fato, ocorreram.

Por isso, é relevante acompanhar a Agenda da Semana do Correio Sabiá. Assim, você fica sabendo o que será notícia antes mesmo de acontecer. Damos previsibilidade ao noticiário e acreditamos no empoderamento a partir do entendimento. É uma maneira de a sociedade poder tomar melhores decisões, baseadas em fatos e evidências.

Na quarta-feira (15), como também constava na Agenda da Semana do Correio Sabiá, Lula almoçou com o Almirantado do Comando da Marinha. Ele busca uma reaproximação com as Forças Armadas, e a Marinha deu um prazo para seus militares se desfiliarem de partidos políticos.

Na mesma quarta-feira (15), a Petrobras formalizou a indicação de 3 integrantes para o Conselho de Administração e 4 integrantes para o Conselho Fiscal da estatal.

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou que a PF (Polícia Federal) investigue a possível espionagem irregular da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra 10 mil pessoas.

Ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a agência comprou um software israelense que permite monitorar a localização de cidadãos por meio dos celulares. O monitoramento, por sua vez, teria ocorrido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A revelação foi do jornal O Globo.

15.03.2023 - Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia de lançamento do PRONASCI II e entrega de viaturas para Delegacias Especiais da Mulher e para Patrulhas Maria da Penha. Palácio do Planalto, Brasília - DF.  Foto: Ricardo Stuckert/PR
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia de lançamento do Pronasci II e entrega de viaturas para Delegacias Especiais da Mulher e para Patrulhas Maria da Penha / Foto: Ricardo Stuckert/PR
  • Eis a íntegra, em PDF, da solicitação de investigação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sempre que possível, como definem nossas Políticas Editoriais, mostramos esses documentos. Acreditamos que o Jornalismo fica mais transparente assim.

Falando nele, Bolsonaro terá que devolver as joias que ficaram em sua posse. Foi isso que decidiu o TCU (Tribunal de Contas da União). A defesa de Bolsonaro nesse caso, no entanto, já tinha informado anteriormente que o ex-presidente devolveria os objetos, sendo o próprio TCU o destinatário, até que ficasse decidido com quem as joias ficariam em definitivo.

Explicamos tudo sobre o caso das “joias dos Bolsonaro” numa ampla reportagem neste site. Atualizamos esse conteúdo frequentemente para que você fique permanentemente bem informado/a.

Por fim, voltando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública: a pasta autorizou o envio da Força Nacional a Natal, no Rio Grande do Norte, para ajudar a conter uma onda de criminalidade. Desde a madrugada da última terça-feira (14), pelo menos 19 cidades tiveram ataques e incêndios contra estabelecimentos comerciais e veículos.

Como dissemos acima, temos apreço por íntegras. Eis abaixo o comunicado oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre esse caso:

O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) informa que, devido à situação da crise enfrentada pelo Rio Grande do Norte nos últimos dias, o ministro Flávio Dino autorizou, nesta quarta-feira (15), atuação da Força de Cooperação Penitenciária – Focopen (antiga FTIP) da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) no estado. A portaria nº 334/2023 dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária.

O emprego da FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária), tem caráter episódico e planejado, pelo período de 30 dias, a contar de 15 de março de 2023, para exercer a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.

A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

Vale ressaltar que a portaria não configura na intervenção federal no estado, mas ampara tecnicamente e juridicamente as atividades de cooperação integrada de apoio ao estado.

Na curadoria de notícias anterior do Correio Sabiá, mostramos os convites de depoimentos aprovados pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, falamos sobre o descontentamento de Lula com a exposição pública de algumas propostas de ministros de seu governo (sem consentimento prévio) e contamos que o governo teria chegado a um consenso sobre o reajuste de servidores federais. Leia abaixo:

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