#845: Burlar cota para mulheres dará prejuízo 'muito grande'

#845: Burlar cota para mulheres dará prejuízo 'muito grande'

#845: Moraes fala em prejuízo ‘muito grande’ a quem driblar cota de candidaturas femininas

Ministro participou de sua 1ª sessão no Tribunal Superior Eleitoral como presidente da Corte
Correio Sabiá: TSE - Sessão plenária no dia 18 de agosto de 2022 / Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE.
Correio Sabiá: TSE – Sessão plenária no dia 18 de agosto de 2022 / Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE.
Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:
  • Em sua 1ª sessão como presidente do TSE, Moraes fala que partidos que driblarem cota feminina com ‘candidaturas-laranja’ terão problema ‘muito grande’; TSE volta a dar mais transparência aos bens de políticos;
  • Após ser chamado de ‘safado’ e ‘tchutchuca do Centrão’, Bolsonaro avança sobre YouTuber crítico ao seu governo e tenta tirar-lhe o celular; caso repercute na imprensa internacional;
  • Anac leiloa concessão de 15 aeroportos, entre eles o de Congonhas, um dos mais movimentados do país

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Moraes fala em prejuízo ‘muito grande’ a partidos que burlarem cota de candidaturas femininas

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou em sua 1ª sessão no cargo que os partidos que tentarem usar candidaturas-laranja para driblar a cota mínima de candidaturas femininas terão um prejuízo “muito grande”.

Esse posicionamento é relevante, principalmente, considerando a eleição passada, em que houve diversas denúncias de candidaturas-laranja envolvendo o PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi eleito.

Entenda: a lei determina que todos os partidos tenham, pelo menos, 30% das suas candidaturas de mulheres. Só que na eleição de 2018, houve a suspeita de que o PSL tenha registrado diversas candidaturas de fachada para driblar essa exigência. São candidatas que não receberam nenhum ou quase nenhum voto. E a grana das campanhas foi toda para as candidaturas masculinas. 

Duas ressalvas: 1) jornalisticamente, dizemos “suspeita” porque não houve comprovação judicial definitiva; 2) o PSL já foi extinto, porque se juntou com o DEM e, juntos, formaram o União Brasil. 

TSE volta atrás e define mais transparência à declaração de bens dos candidatos

Ainda falando de TSE, a Corte Eleitoral decidiu divulgar informações detalhadas dos bens dos candidatos, algo que tinha sido omitido inicialmente. Essa decisão é importante para investigar patrimônio de agentes públicos. É um avanço da transparência, que facilita o trabalho do Jornalismo investigativo, por exemplo. Para que você entenda exatamente do que se trata:

  1. O TSE sempre divulgou num portal, chamado Divulgacand, diversas informações relativas aos bens dos candidatos e suas campanhas (doações, contratações de pessoal, etc.).
  2. Por meio desse portal, é possível acompanhar, entre outras coisas, a evolução patrimonial dos candidatos de uma eleição/mandato para o outro.
  3. Historicamente, essa divulgação de bens sempre foi detalhada. Exemplo: no caso de um apartamento, o TSE divulgava detalhes como a localização (rua e bairro). Exemplo 2: no caso de um carro, o TSE divulgava o modelo.
  4. Como políticos são servidores, ou seja, agentes públicos, essas informações eram publicizadas por razões de transparência.
  5. Só que, neste ano, o TSE passou a não divulgar mais os detalhes dos bens dos candidatos, o que gerou reclamações de entidades jornalísticas e de transparência. Para ficar nos casos acima, a Corte Eleitoral passou a divulgar, simplesmente, “apartamento”/“terreno”/“casa”, sem informações detalhadas de localização. Ou, para veículos, “carro”/”moto”. 

Feita a explicação acima: agora, a Corte Eleitoral voltou atrás e definiu que divulgará as informações completas, como ocorria antes.

Bolsonaro avança sobre YouTuber que o chamou de ‘tchutchuca do Centrão’

O presidente Jair Bolsonaro (PL) avançou nesta quinta-feira (18), na saída do Palácio da Alvorada, sua residência oficial, sobre um cidadão crítico ao seu governo que fazia provocações contra ele. Eis a cronologia:

  1. Bolsonaro parou para falar com apoiadores na saída da sua casa (mandou parar o comboio presidencial, como faz habitualmente).
  2. Havia um YouTuber nesse local, no meio dos apoiadores do presidente. 
  3. Num determinado momento, esse YouTuber chamou Bolsonaro de “safado” e “tchutchuca do Centrão” (Centrão é o grupo de partidos sem coloração ideológica bem definida, que comumente se associa a governos de diferentes linhas ideológicas pelo interesse em cargos e verbas, e não por posicionamentos políticos).
  4. Depois dessas ofensas, o presidente avançou sobre o manifestante, puxou-o pela gola da camisa e tentou tirar-lhe o celular.

O caso rendeu reportagens até na imprensa internacional, como na Bloomberg e Associated Press. Jornais como o Washington Post, por exemplo, repercutiram o conteúdo.

Contexto: o caso ocorre no 3º dia oficial de campanha eleitoral. Na campanha passada o presidente sofreu uma facada em Juiz de Fora (MG). Por isso, os filhos do presidente quererem que o Bolsonaro só faça campanha em ambientes controlados, segundo a colunista do jornal O Globo, Bela Megale

Lula participa de ato em Minas Gerais, 2º maior colégio eleitoral do país

Enquanto isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um ato em Belo Horizonte (MG), estado importante para a eleição. É o 2º maior colégio eleitoral do país e tem uma amostra representativa da população brasileira e de como vota o eleitor, como já explicamos numa reportagem no Correio Sabiá

O evento teve segurança reforçada e participação do ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato ao governo estadual de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD), apoiado por Lula.

Aliás, falando nele, Lula recebeu apoio, ainda neste 1º turno, de um grupo de evangélicos. Também temos chamado atenção por aqui para os votos evangélicos, que estão no centro das disputas entre o ex-presidente e o atual, Jair Bolsonaro. 

Anac leiloa 15 aeroportos, incluindo Congonhas

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realizou nesta quinta-feira (18) o leilão da concessão de 15 aeroportos públicos no Brasil, sendo um deles o de Congonhas, em São Paulo, um dos mais movimentados do país. Números:

  • Ao todo, as concessões arrecadaram R$ 2,71 bilhões.
  • Além disso, o governo federal espera que os vencedores invistam pelo menos R$ 7,3 bilhões nos próximos 30 anos de concessão para modernizar os terminais.

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