#820: Câmara aprova PEC das Bondades

Curadoria #820 do Sabiá: Câmara aprova PEC das Bondades

Após suspensão de sessão na véspera por ‘problemas técnicos’, texto foi aprovado com apenas 17 votos contra

Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:

• Câmara aprova a PEC das Bondades em 2º turno; Lira diz que texto não fura teto de gastos defende promulgação já nesta quinta-feira (14) pelo Congresso Nacional;
• PEC foi aprovada na Câmara, em 2º turno, com 469 votos a favor e apenas 17 votos contra; texto estabelece estado de emergência e define mais R$ 41,25 bilhões em benefícios até o fim do ano;
• Inflação nos Estados Unidos em junho sai acima do esperado, a 1,3%, e chega a 9,1% no acumulado dos últimos 12 meses; Biden viaja ao Oriente Médio

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Câmara aprova PEC das Bondades, também chamada de PEC Kamikaze

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13), em 2º turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Bondades, do estado de emergência, dos Benefícios Sociais, a PEC Kamikaze, enfim, o que não falta é nome para essa proposta, mas eu acredito que você já saiba do que eu estou falando.

O texto-base da PEC já tinha sido aprovado na terça-feira (12) e restava a votação dos destaques, que são trechos que modificam o texto original. Só que a sessão foi suspensa depois de falhas técnicas no sistema de votação da Câmara. 

No Twitter do Correio Sabiá, logo de manhã, publicamos um nota da presidência da Câmara que informava sobre a interrupção da conectividade à internet, serviço prestado por duas empresas.

Verificou-se que uma dessas empresas teve rompimento de uma fibra ótica em Brasília, o que afetou diversos clientes, e não apenas a Câmara.

“Também houve instabilidade no segundo link contratado pela Câmara dos Deputados, como noticiado”, disse o comunicado, que pode ser lido na íntegra pelo post abaixo. 

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Em termos técnicos, a “PEC das Bondades” é a PEC nº 1/2022. O texto substituiu a PEC 16/2022 e definiu a instituição de um “estado de emergência” para estabelecer a concessão de uma série de benefícios sociais a poucos meses para a eleição.

Além disso, a PEC 1/2022 foi anexada à PEC 15/2022, que cria estímulos tributários aos biocombustíveis. Assim, foi possível acelerar a tramitação da proposta e evitar, por exemplo, que a PEC 1 ficasse travada sob análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Isso poderia durar semanas.

Basicamente, a decretação de estado de emergência é uma manobra para driblar a Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios no ano eleitoral. *(O PDF de Políticas Editoriais do Correio Sabiá disponível em nossa seção Quem Somos determina que, sempre que possível, seja linkada a lei em questão).

• Leia também: Entenda tudo sobre a ‘PEC das Bondades’, que também tem sido chamada de PEC Kamikaze

PEC das Bondades tem só 17 votos contrários na Câmara

A PEC das Bondades foi aprovada em 1º turno por 425 votos a favor e apenas 7 contra. Já no 2º turno, foram 469 votos favoráveis e apenas 17 contra. 

Numa reportagem, mostramos todos os detalhes da PEC das Bondades, que estabelece um estado de emergência para poder criar benefícios sociais no ano de eleição.

Assim, dribla a legislação eleitoral, que veda novas benesses exceto para estados de emergência ou calamidade. A gente explicou isso de um jeito didático no Instagram (@correiosabia).

Ainda no Instagram, detalhamos como vai ser dividido o valor liberado pela PEC das Bondades, de R$ 41,25 bilhões. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a PEC seja promulgada nesta quinta-feira (14) e disse que ela não fura o teto de gastos.

Já o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) falou que tem como meta o dia 9 de agosto para pagar o Auxílio Brasil, Auxílio Gás e voucher caminhoneiro.

Só que isso não ficou muito claro, porque o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás são pagos nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Portanto, se o pagamento fosse ocorrer a partir do dia 9, haveria uma antecipação dos pagamentos dos benefícios sociais, o que não foi informado oficialmente. 

Lula e Pacheco se encontram

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, encontrou nesta quarta-feira (13) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Estava acompanhado de uma série de autoridades petistas, entre senadores e deputados, além do seu candidato a vice, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSD) e do coordenador de sua campanha Aloízio Mercadante (PT).

Inflação nos EUA é de 1,3% em junho

A inflação nos Estados Unidos veio acima do esperado pelo mercado: 1,3% só em junho, e 9,1% no acumulado de 12 meses. Isso faz com que o mercado volte a projetar uma pressão em cima do Fed (Federal Reserve), o Banco Central dos EUA, para novos aumentos na taxa de juros.

No Brasil, o Ibovespa fechou em queda de 0,40%, aos 97.881 pontos. Já o dólar caiu 0,61%, a R$ 5,40.

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